sessao nº 14

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Ata da décima quarta sessão Ordinária, da 162 Legislatura. Aos quinze dias do mês
de setembro do ano de Dois mil e vinte e cinco, no Plenário Maria da Conceição Demétrio
da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº
300, às 19:00 horas, foi aberta a décima quarta sessão Ordinária, dirigida pela
excelentíssima senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora,
com o Vice-presidente Jovino Marques Eleutério e o Secretário Robson Camilo Bessa. Na
presença dos. seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Hyago Lennon Lancaster
Azevedo; José Batista de Almeida; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Mateus
Ferreira Santos e Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi
proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente onde a presidente solicitou o secretário, vereador Robson, que fizesse
a leitura da ata da sessão anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei
012/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras
providências; Projeto de Lei 013/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social a Entidade Religiosa para a reconstrução da Capela dos Inácios, e dá
outras providências; Projeto de Lei 014/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos
termos do art. 37, IX da Constituição Federal; Projeto de Lei 015/2025 - Institui os regimes
de Trabalho Remoto e de Trabalho Híbrido dos Servidores Públicos do Poder Executivo e À
dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 003/2025 - Dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências; Indicação 005/2025 - Melhorias na Praça Francisco Gomes Pereira, com
Instalação de um bebedouro e colocação de alguns bancos com encosto, e a construção
de um quebra-molas, na Rua Vital Epifane, em frente ao número 88, paralelo à Praça
Francisco Gomes Pereira e Indicação 006/2025 - Instituir o Programa Municipal de
distribuição gratuita de Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose para pacientes com
Diabetes Mellitus - Tipo 1, no Município Pedrinópolis/MG. Em seguida, os projetos foram
encaminhados às comissões pertinentes para emissão de pareceres. As comissões emitiram
pareceres favoráveis com emendas redacionais ao Projeto de Lei nº 013/2025 e solicitaram
prazo para análise dos demais projetos. Passando à Ordem do Dia, as emendas ao Projeto
de Lei nº 013/2025 foram colocadas em discussão. A vereadora Laura explicou que a
emenda tem o objetivo de mencionar a entidade religiosa que irá receber a subvenção. O
vereador Mateus destacou que o projeto contém duas emendas: uma referente à
adequação da ementa à técnica legislativa, e outra para inclusão dos dados da entidade
religiosa beneficiada. Na sequência, as emendas ao Projeto de Lei nº 013/2025 foram
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei nº
013/2025 foi colocado em discussão. A vereadora Laura declarou que votaria com alegria
nesse projeto, que trata da reconstrução da Capela dos Inácios, destacando o valor
repassado pela Administração, especialmente com recursos do Fundo da Cultura. Também
concordou com a proposta de criação de comissões para fiscalização da obra. O vereador
Robson afirmou ser justa a destinação do repasse, considerado adequado para a
reconstrução da Capela dos Inácios, que sempre foi um marco no local. Destacou ainda
que o Executivo propôs a criação de um mecanismo de fiscalização para assegurar o bom
andamento da obra. O vereador Mateus ressaltou o cunho sentimental do projeto para o
povoado da Capela dos Inácios e para toda a população Pedrinopolense. Recordou que,
na época da demolição da antiga capela, foi realizada uma perícia cujo laudo constatou
que não havia condições de restauração, reforma ou melhorias na estrutura existente.
Reforçou que o repasse é oriundo do Fundo de Cultura e enfatizou que o dinheiro público
deve ser bem fiscalizado e utilizado com responsabilidade. Parabenizou o padre Ednei por
liderar essa iniciativa. Por fim, a vereadora presidente Cristina também parabenizou o padre
Ednei por estar à frente do projeto, juntamente com o prefeito Rafael, destacando que a
reconstrução da Capela dos Inácios representa um marco muito importante para a
comunidade. Projeto de Lei 013/2025, colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, a Indicação 005/2025 foi colocada em discussão. A vereadora Laura
destacou que a proposição tem o intuito de atender algumas demandas da população.
Ressaltou que a praça está muito bonita, mas que esta indicação busca viabilizar melhorias,
como a instalação de bebedouros, encostos nos bancos e também a construção de um
quebra-molas na Rua Vital Epifane, sentido ao centro. Colocada em votação, a Indicação
nº 005/2025 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Indicação 006/2025 foi colocada
em discussão. A vereadora Laura explicou que tem observado experiências de outros
municípios que já implantaram a distribuição gratuita de equipamentos de monitoramento
contínuo de glicose para portadores de diabetes tipo 1. Solicitou à Administração Municipal
que avalie a possibilidade de adotar essa medida em Pedrinópolis, sugerindo inclusive
alguns modelos de aparelhos para a realização do exame. O vereador Mateus parabenizou
a indicação, ressaltando a importância da iniciativa voltada para a área da saúde. Destacou,
entretanto, que a proposta contempla apenas pacientes com diabetes tipo 1, e que seria
necessário aprofundar os estudos para ampliar o alcance. Citou ainda que, em suas
pesquisas, verificou a existência de subvenções relacionadas ao tema e encontrou
referência na Portaria do Ministério da Saúde, de 31 de janeiro de 2025, em que o SECTICS
é listado como aparelho utilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Contudo, devido ao
alto custo, o SUS não autorizou a sua distribuição gratuita. Assim, salientou que seria
necessário avaliar junto ao Executivo Municipal a viabilidade financeira dessa implantação.
A vereadora presidente Cristina parabenizou a iniciativa e destacou acreditar que todos os
vereadores estão de acordo quanto à importância da proposta. Colocada em votação, a
Indicação nº 006/2025 foi aprovada por unanimidade. No Grande Expediente, a presidente
passou a palavra à vereadora Laura, que aproveitou a oportunidade para agradecer a
deputada estadual Lud Falcão pelo atendimento de sua solicitação. A parlamentar destinou
recurso, por meio de emenda impositiva, para a realização de melhorias na quadra da
escola estadual, investimento considerado de grande relevância para a comunidade
escolar. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Robson
Camilo Bessa, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada
por mim, pela Presidente e demais vereadores.
RS
LAURA ca REIRA DA CUNHA MACHADO
D/ 4a
MATEUS FERREIRA SANTOS
VILDERICO TR RESENDE