sessao nº 19

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Ata da décima nona sessão Ordinária, da 162 Legislatura. No primeiro dia do mês
de dezembro do ano de Dois mil e vinte e cinco, no Plenário Maria da Conceição Demétrio
da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº
300, às 19:00 horas, foi aberta a décima nona sessão Ordinária, dirigida pela
excelentíssima senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora,
com o Vice-presidente Jovino Marques Eleutério e o Secretário Robson Camilo Bessa. Na
presença dos seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Hyago Lennon Lancaster
Azevedo; José Batista de Almeida; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado, Mateus
Ferreira Santos e Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi
proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente onde a presidente solicitou o secretário, vereador Robson, que fizesse
a leitura da ata da sessão anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei
020/2025 — Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências; Projeto de Lei
021/2025 — Disciplina a cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica
e dá outras providências e Indicação 008/2025 - que estude a viabilidade de realizar a
reforma ou, se necessário, a construção de novas pontes nos seguintes locais: (1) Ponte
na estrada com sentido ao lixão e canil municipal e (II) Ponte localizada na estrada próxima
à empresa Ico Cereais. Em seguida os Projetos de Leis 020 e 021/2025 foram
encaminhadas as comissões pertinentes para emissão de pareceres. As comissões emitiram
pareceres favoráveis a tramitação dos projetos com Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
020/2025. Passando-se à Ordem do Dia, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
020/2025 foi colocada em discussão. O vereador Mateus, relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, justificou que a emenda é apenas redacional,
ajustando o artigo referente à composição do conselho, com o objetivo de melhorar a
interpretação da futura lei. Encerrada a discussão, a Emenda Modificativa foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Na continuidade, o Projeto de Lei nº 020/2025 foi
colocado em discussão. A vereadora Laura destacou que o projeto proporcionará maior
participação popular e ampliará o debate sobre as necessidades do município, fortalecendo
a transparência e tornando o conselho mais participativo na gestão. O vereador Robson
ressaltou que a criação do colegiado garantirá mais estabilidade e permitirá melhor
acompanhamento dos recursos destinados ao esporte. O vereador Mateus afirmou que se
trata de um conselho com função deliberativa e construtiva para a política municipal de
esporte, sendo uma ação importante do governo e possivelmente uma exigência de órgãos
superiores, ressaltando que tais medidas ampliam a voz da população e democratizam as
políticas públicas. O Projeto de Lei nº 020/2025 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei nº 021/2025 foi colocado em discussão. A
vereadora Laura afirmou que a prática de cessão de servidores já existe no município, mas
sem regulamentação própria, sendo esse o objetivo do projeto, lembrando ainda que o
município já aprovou cooperações anteriores solicitadas pela Secretaria do Estado. O
vereador Robson destacou que o projeto fortalece a colaboração entre órgãos, promove
intercâmbio de experiências e aprimora políticas públicas, trazendo benefícios para os
cidadãos. O vereador Mateus observou que o texto revoga a Lei nº 803/2009, que tratava
da cessão de forma superficial e sem critérios, e afirmou que o novo projeto regulamenta
práticas já existentes e traz maior segurança jurídica. A vereadora presidente Cristina
reforçou as colocações, relatando inclusive experiência própria como servidora cedida e
destacando a importância dessas parcerias administrativas. O Projeto de Lei nº 021/2025
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Indicação nº
008/2025 foi colocada em discussão. O vereador Vildérico explicou que a indicação visa
melhorias nas pontes antigas do município, que não suportam o peso dos maquinários
atuais, mencionando casos de acidentes decorrentes da falta de segurança. A vereadora
Laura parabenizou a indicação e afirmou que a situação exige urgência, pois a limpeza das
pontes não é suficiente para garantir segurança. O vereador Adenir apoiou a iniciativa,
relatando que já havia feito indicação semelhante em mandatos anteriores e que as pontes
realmente não suportam máquinas grandes. O vereador Robson parabenizou o autor e
destacou a necessidade de melhorias ou até mesmo da construção de novas pontes,
garantindo maior segurança aos usuários. O vereador Jovino ressaltou que as pontes foram
construídas em época de veículos menores e que, com o avanço dos maquinários, a
travessia se tornou perigosa. O vereador Mateus elogiou a preocupação do vereador
Vildérico, destacando que são pontes antigas e que não sofreram melhorias desde sua
construção. A vereadora presidente Cristina também parabenizou o autor e afirmou que
acredita que a indicação será atendida pelo Executivo o mais breve possível. A Indicação
nº 008/2025 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Robson Camilo Bessa, Secretário da Mesa,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais
vereadores.
Rd
ROBSON CAMI ESSA
ABEL CRISTINA CARDOSO
MATEUS FERREIRA SANTOS
nadie
VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE