sessao nº 10

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Ata da décima sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos quinze dias do mês de junho
do ano de Dois mil e quinze, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00 horas, foi
aberta a décima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Mateus
Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ailton Ferreira de Castro
e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos seguintes vereadores: Hélio Eustáquio
da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de Oliveira Junior; João Abadio Ferreira; José
Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração
do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando
foi feita a leitura da ata da reunião anterior da Matéria do Dia que constava. Projeto de Lei
04/2015, Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
de 2016 e dá Outras Providências; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04/2015 e
Indicação 10/2015, que indica ao executivo encaminhamento de Projeto de Lei promovendo
o auxílio gás. Passando para a Ordem do Dia, foi solicitado das comissões de Legislação
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o parecer sobre o Projeto de Lei 04/2015 e
da Emenda Modificativa 04/2015 do referido projeto. As comissões apresentaram pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei 04/2015 e a Emenda 04/2015. Em seguida a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 04/2015 foi colocada em discussão. O vereador José Batista
dos Reis autor da Emenda falou que a própria lei de responsabilidade fiscal pede para que
os vereadores que diminua o máximo possível, mas não ao ponto de zerar o percentual.
Assim sugeriu os 5% porque com todos os gastos que são feitos o valor que sobra da receita
é de no máximo 8 a 10%. Por isso o valor pedido de 25% é 250% acima do valor que é
dado ao executivo para que este possa fazer remanejamentos. Disse que os vereadores são
bem remunerados e precisam representar a população que lhes deu o direito de votar
projetos desde que os vereadores tenham o compromisso de estar presente nas sessões
quantas vezes o prefeito achar que deve para votar abertura de crédito especial quer queira
uma eventualidade que é para o bem do município, tem a certeza que nenhum dos
vereadores irá deixar de comparecer para votar em uma reunião extraordinária. Pediu a
colaboração de todos na votação da emenda. A vereadora Cristina se manifestou contra a
emenda, pois anteriormente não se dizia que o valor de 25% era muito. Falou que foi votado
esse mesmo valor nas gestões anteriores na qual o autor da emenda fazia parte da
administração e não se alterou o valor e porque somente agora quer se alterar esse valor.
Acha que o atual prefeito está trabalhando certo e está até difícil de trabalhar. O vereador
Ismar também se manifestou contra a emenda. Falou que o chefe do executivo tem que ter
a acessibilidade, a credibilidade e a responsabilidade com o dinheiro do município. Acha
inconveniente a redução do percentual até porque o prefeito teria que está enviando a
câmara projetos para serem votados sendo que certas situações podem ser resolvidas de
forma rápida pelas áreas competentes. Disse que mesmo nas gestões anteriores votou o
valor de 25%, pois acredita que o maior fiscal do município é o Tribunal de Contas. O
vereador Nilton falou que em 2013 e 2014 os vereadores votaram o percentual de 25% e
porque somente agora esse valor será alterado. Disse que é contra e acha essa emenda
ridícula para o município. O vereador Adenir falou que é a favor a emenda, pois o percentual
apresentado não irá atrapalhar o trabalho do prefeito. Disse que seu voto será sempre 5%
enquanto for vereador independente do prefeito. O vereador José Batista falou que ridículo
é analisar o que fica remanescente que é 8% e se jogar 25% que mais de 150% do valor
que sobra, isso que é ridículo. O vereador Ismar falou ao vereador José Batista que no
projeto não informa que será gasto o valor de 25% e sim está dando ao executivo esta
abertura de até 25% como foi feito nas administrações anteriores na qual o vereador fazia
parte. E por isso sabe muito bem que é mais fácil trabalhar com esse percentual de maior
do que o de 5% apresentado na emenda. O vereador José Batista falou que um erro não
justifica o outro na época citada não era vereador e sua idoneidade não permite que iss
seja feito e sempre que esteve como vereador é a favor do percentual de 5%. Não falou que)
o prefeito está fazendo coisas erradas e quem precisa de trabalhar são vereadores e faze
reuniões extraordinárias se necessário. Perguntou aos vereadores se sabem se foi feit
algum remanejamento de abertura de credito no ano passado e se algum cidadão pedi
informações sobre alguma abertura de crédito feita fora do orçamento qual será a respost
do vereador. O vereador Hélio falou que é contra a Emenda, pois é vereador a 7 anos
sempre foi a favor do valor de 25%. Acha que há outras maneiras de fiscalizar o executiv
sem alterar o valor do remanejamento. O vereador Ailton disse que irá abster seu vot
porque não acha certo essa discussão sobres os percentuais, embora sempre se conservo
o valor de 25%. O vereador Abadio falou que é a favor a emenda e mesmo sendo vereado
pelo primeiro mandato e caso permaneça como vereador irá votar o valor de 5%
independente do prefeito. O presidente explicou a todos que se o valor aprovado for de 5%
para o executivo o percentual da câmara também será reduzido. Falou que não há nenhu
problema passar para o plenário para a aprovação antes de ordenar despesas. Acha que
debate é salutar, a opinião de cada vereador é respeitada e o voto no plenário será soberan
a favor ou contra a emenda. Conforme regimento interno da Câmara matérias relacionada
ao orçamento o voto é nominal. Na continuidade o vereador colocou a Emenda 04/2015 e
votação. Os vereadores Nilton José Batista, Isabel Cristina Cardoso, Hélio Eustáquio da Silv:
e Ismar José de Oliveira Junior votaram contra a emenda. O vereadores José Batista do:
Reis, Adenir Luiz Fedrigo e João Abadio Ferreira votaram a favor da emenda e o vereado
Ailton Ferreira de Castro absteve seu voto. Assim a Emenda 04/2015 ao Projeto de Le
04/2015 foi rejeitada por 4 votos contrários, 3 votos favoráveis e 1 abstenção. Dand
sequência o Projeto de Lei 04/2015 foi colocada em discussão e em seguida votação fo!
aprovador por unanimidade. Em seguida a Indicação 10/2015 de autoria do vereador Ailto
foi colocada em discussão. O vereador Ailton falou que esta indicação tem por objetivo ajuda
uma parcela dos servidores públicos já que por enquanto não é possível fazer algum reajust
salarial. O vereador Ismar parabenizou o vereador Ailton pela a apresentação da emend
que caracteriza a preocupação com os funcionários públicos. Disse que por vários ano
também tem sugerido aos prefeitos que estudem uma forma para gratificar os servidores d
município. O presidente parabenizou o vereador Ailton autor da indicação, pois est
indicação irá de encontro aos que tem os salários mais reduzidos como servidores públicos
Na sequência a indicação 10/2015 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade
Conforme exigência regimental foi feito a inscrição do secretário Otair Cardoso em temp
hábil para apresentar aos vereadores o Plano Decenal Municipal de Educação. N
oportunidade os vereadores fizeram perguntas e sanaram dúvidas a respeito do Plan
Decenal de Educação. Entrando no Grande Expediente, o vereador Abadio agradeceu
parabenizou o servidor municipal Sebastião Benedito Moreira, popular Ditinho pelo empenh
e por conseguir que veículo usado no combate ao pernilongo fizesse o combate em noss
município. O vereador Hélio Eustáquio esclareceu a todos que em conversa com
responsável pela manutenção das estradas rurais obteve a informação que estã
aguardando os técnicos fazerem a vistoria na Patrol e o mais breve possível as estrada
rurais serão consertadas. O vereador Ismar sugeriu que seja encaminhado ofício a
secretário de meio ambiente a respeito da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto
solicitando as providências necessárias para o melhor funcionamento da estação. O vereado
Nilton parabenizou a atual administração, pois ao visitar a farmácia de minas foi informad
que no local há 103 medicamentos diferentes disponíveis para atender a população.
vereador José Batista falou que obteve resposta ao seu oficio sobre a poda das árvores qu
oram atingidas pelas ervas daninhas. Em resposta o responsável informa que está sendo
eito um estudo com o meio ambiente e um replantio de três mil mudas ao entorno da
idade. Parece que não foi clara a indicação que solicitava o combate das ervas daninhas
as arvores que possuem de quinze a vinte anos. Porque não tentar recuperá-las, cortar as
rvas daninhas para que essas árvores possam sobreviver, até porque até essas arvores
tingirem quinze a vinte anos a outras já morreram. Em resposta a indicação da vacinação
os professores contra a gripe, consta que assim que terminar a vacinação normal verá a
ossibilidade de vacinar todos os servidores públicos do município. O vereador José Batista
isse que está havendo reclamações de pais da zona rural onde os alunos estão sendo
razidos para a escola bem antes do horário de início das aulas. Muitos desses alunos saem
e casa sem o almoço e segundo alguns pais não é todos os dias que servem almoço nas
scolas e sim o pão com manteiga. Sugeriu que departamento responsável conversem com
s pais desses alunos e estudem a possibilidade para que esses cheguem no horário mais
róximo ao início das aulas. Falou que esteve em Araxá na empresa VCOL e em conversa
om o funcionário Rodrigo. Em contato por telefone foi dito que até quinta ou sexta-feira dia
6 de junho os maquinários estarão chegando ao município para dar início a obra. Assim
spera que isso se concretize para a satisfação da população do local. O vereador Ailton
ugeriu que os vereadores e chefe do executivo façam uma visita a promotoria pública para
esolver ou obter respostas concretas sobre a atual situação dos contemplados com os
errenos do bairro Engenheiro Fernando Ferreira. O vereador Ismar acha que o presidente
untamente com o prefeito municipal devem agendar uma visita com promotor público para
esolver esse assunto que se fala em toda reunião e não se resolve. O vereador Adenir
oncorda com os demais vereadores e acha que o prefeito precisa tomar uma providência.
presidente informou a todos que conforme conversa com o prefeito na secretaria da
âmara, O mesmo disse que estaria marcando esta visita com o promotor e posteriormente
omunicaria os vereadores. Porém até o momento não foi dado retorno sobre o assunto. O
ecretário da educação Otair falou ao vereador José Batista que a reclamação sobre a falta
e merenda ou almoço aos alunos que vem da áreas rurais não tem procedência, uma vez
ue todos os alunos que são de competência do município recebem sim o almoço. O
residente informou a todos que há um ofício pronto com a assinatura dos demais
ereadores aguardando um contato do prefeito municipal, caso não tem agendado a visita
o ministério público este ofício será encaminhado ao promotor. Em seguida distribuiu aos
ereadores cópias dos balancetes de receitas e despesas da Câmara referente ao mês de
aio e informou que em conformidade com o art. 20 da Lei Orgânica Municipal a partir do
ia 1º de julho de 2015 a Câmara estará em recesso retornando suas atividades normais a
artir de 1º de agosto de 2015. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para
onstar, eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e
iscutida será assinada poy/mim, pelo Presidente e demais vereadores.
ILTON FERREIRA DE CASTRO
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e EUSTÁQUIO DA SILVA