sessao nº 6

Ata da sexta sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos dezoito dias do mês de abril
do ano de Dois mil e dezesseis, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a sexta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ailton Ferreira
de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos seguintes vereadores: Hélio
Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de Oliveira Junior, João Abadio
Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da abertura da sessão, foi
proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da ata da reunião anterior e dá Matéria do
Dia que constava: Projeto de Lei 02/2016, regulamenta o exercício das atividades dos
profissionais em transporte de passageiros "moto taxista", serviço comunitário de rua
"motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições e
Projeto de Lei 06/2016, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedrinópolis e
dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia o Projeto de Lei 06/2016 foi
encaminhado as comissões que pertencem para emissão de pareceres e foi solicitado das
comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos
parecer sobre o Projeto de Lei 02/2016. As comissões pediram prazo para analisarem
melhor os referidos projetos. Entrando no Grande Expediente, o vereador Ismar fez
indicação verbal solicitando do departamento responsável à manutenção das estradas da
região do “Fundão”. O vereador Hélio pediu ao presidente que seja feita a calçada do
terreno da Câmara situado na rua Abílio Rodrigues ao lado da igreja Congregação Cristã
no Brasil. O presidente disse que está sendo feito um estudo para ver a possibilidade de
colocar nesse local um portão, mas acredita que mesmo assim fará o possível para
atender a solicitação do vereador. A vereadora Cristina falou que no mês de dezembro de
2015 antes do recesso foi solicitado do executivo o detalhamento das contas com resto a
pagar e até o momento esse relatório não foi encaminhado. Disse que estará
encaminhando ofício ao executivo solicitando essas informações, pois chegou ao seu
conhecimento que o município possui uma dívida que chega a um milhão de reais.
Explicou que na câmara possui a prestação de contas com resto a pagar, porém quer um
relatório detalhado dos fornecedores e dá dívida do PEDRIPREV que pelo que sabe chega
a quase 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O presidente falou que estará solicitando a
assessoria da Câmara a elaboração do referido ofício. O vereador José Batista dos Reis
disse que recebeu resposta do Executivo a sua solicitação sobre a disponibilização da
vacina H1N1 para todos os funcionários que tem um contato maior com a população, até
mesmo os comerciantes para evitar que aconteça um mal pior. Falou que a moradora
Tatiana do Bairro Engenheiro Fernando Ferreira encontrou dentro de sua casa uma cobra
cascavel com mais de um metro de cumprimento. Essa situação é proveniente dos
terrenos baldios do bairro que estão a mercê, pois até o momento os mesmos não foram
entregues aos comtemplados e por isso continuam de posse do município, porém o
município não está tomando nenhuma providência a respeito da limpeza e manutenção
desses terrenos. Acha que se tivessem famílias de pessoas do Executivo ou Legislativo
morando no local com certeza algo já teria sido feito. Espera que o executivo tome as
devidas providências antes que algo pior possa acontecer. Sobre o projeto do plano de
carreira dos servidores do município falou que conseguiu a planilha que está com
assessoria jurídica da Câmara que estará repassando ao Executivo o projeto para ver a
possibilidade de anexar os biênios junto aos pagamentos que é de direito de todos os
funcionários da prefeitura. O vereador José Batista falou que teve a oportunidade
juntamente ao presidente vereador Mateus de participarem de uma manifestação de
reivindicação para que os municípios tenham mais verbas para satisfazer suas
necessidades. Foi informado através de uma assessora da AMM (Associação Mineira de
Municípios) por meio de uma palestra que o município irá receber no dia 10 de julho 1%
que sempre vem do FPM com um valor aproximado de 320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais) e sobre o repatriamento conseguido conforme anunciado pelo congresso o
município de Pedrinópolis estará recebendo até dezembro um valor aproximado de
quatrocentos mil reais. Disse que não sabe se a prefeitura tem que se manifestar a
respeito ou se o valor vem diretamente sem nenhuma reivindicação do município. Nas
palavras pronunciadas pelo presidente da Câmara de Uberaba Dutra foi dito que se o
dinheiro público que foi desviado pela corrupção estivesse nas mãos dos municípios,
estados ou da federação com certeza não estaríamos passando por esse caos. Dutra ainda
citou como reflexão a frase “cidadão ou homem público que se vende ele não vale pelo
que lhe é pago”. O vereador Ailton reforçou sua indicação feita sobre a duplicidade de
números em algumas ruas da cidade. Assim informou as ruas que estão com números em
duplicidades, sendo elas: Rua Vital Epfane, 190 e número 100; Rua Cassiana Rodrigues,
85 e 112; Rua Vereador José Ferreira, números 122, 45 e 35; Rua da Vargem, número
100 e 120; Avenida Josefina Ferreira dos Santos número 100; Rua José Severino da
Cunha números 42 e 43. Essas informações foram repassadas pelo funcionário da
empresa Correios. Disse que estará fazendo um esboço e encaminhando ao setor
responsável da prefeitura e espera que a prefeitura tome as providências necessárias para
resolver o problema. O presidente que também participou da manifestação conforme
falado pelo vereador José Batista. Falou que realmente foi uma reunião muito válida onde
se paralisou a BR 050 por uma hora com a caminhada de prefeitos e vereadores,
mostrando as dificuldades que os municípios estão enfrentando. O que entendeu no final
da reunião é a preocupação que os prefeitos estão enfrentando para não serem pegos
pela a lei de responsabilidade fiscal. A orientação do jurídico da AMVALE é que os
prefeitos façam um decreto de emergência para que quando as contas desses prefeitos
forem julgadas pelo Tribunal tenham uma justificativa para que suas contas não sejam
rejeitadas. Falou que dia 23 de abril (sábado) das 09:00 às 16:00 horas será feito o
atendimento do cartório eleitoral na Câmara Municipal. Será feito o anuncio através de
carro de som e na rádio atividade e assim pediu aos vereadores que ajudem a divulgar a
informação. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Adenir
Luiz Fedrigo, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada
por mim, 147% e demais vereadores.
IG
AILVON FERREIRA DE CASTRO
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