sessao nº 10

Ata da décima sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos vinte dias do mês de junho
do ano. de Dois mil e dezesseis, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ailton Ferreira
de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos seguintes vereadores: Hélio
Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de Oliveira Junior; João Abadio
Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da abertura da sessão, foi
proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da ata da reunião anterior e dá Matéria do
Dia que constava: Projeto de Lei Substitutivo 08/2016, dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal nº 890/2014, autoriza o município de Pedrinópolis a Alienar mediante venda e
adquirir mediante dispensa, os imóveis que especifica e dá Outras Providências; Projeto de
Decreto de Legislativo 02/2016, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis
referente ao exercício de 2014, na forma especifica; Projeto de Lei 09/2016, dispõe sobre
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras
providências; Projeto de Lei 010/2016, Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social
Dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis (Mg), Reestrutura o Instituto De
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis (Mg) - Pedriprev e Dá
Outras Providências; Projeto de Lei 011/2016, fixa os Subsídios Devidos aos Agentes
Políticos do Poder Executivo do Município de Pedrinópolis, na forma que especifica e Projeto
de Resolução 01/2016, fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Pedrinópolis para a próxima Legislatura e Dá Outras Providências. Passando
para a Ordem do Dia, os Projetos de Leis citados acima foram encaminhados as comissões
que pertencem para emissão de pareceres. As comissões apresentaram pareceres
favoráveis a tramitação dos Projetos de Leis, 08/2016, 09/2016 juntamente com emendas
da comissão, 011/2016, Projeto de Resolução 01/2016 e Projeto de Decreto Legislativo
02/2016 e pediram prazo para analisar melhor o conteúdo do Projeto de Lei 010/2016. Em
seguida o Projeto de Lei Substitutivo 08/2016 foi colocado em discussão e em seguida
votação e aprovado por unanimidade. Na sequência as Emendas ao Projeto de Lei 09/2016
foram colocadas em discussão e em seguida votação nominal e aprovadas por unanimidade.
Na continuidade o Projeto de lei 09/2016 foi colocado em discussão. O vereador José Batista
dos Reis falou que sempre alega que o percentual de 25% é exagerado para
remanejamento. Perguntou se algum dos vereadores sabe se alguma abertura de crédito
foi informada ao Legislativo. Acredita que toda a abertura feita em favor do município ou
da população não será negada pelo Legislativo. Por isso acha que o percentual de 5% é
suficiente para que o Executivo e Legislativo trabalhem juntos. O vereador Ismar lembrou
que mesmo com o percentual de 25% o gestor não pode se esquecer da lei de
responsabilidade fiscal que é bem observada pelos Tribunais de Contas e que a cada ano
essa lei fica mais apertada e o gestor não pode abusar do dinheiro público, pois corre um
grande risco de cair na malha fina. Na sequência o Projeto de Lei 09/2016 foi colocado em
votação nominal e aprovado por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei 011/2016 e
Projeto de Resolução 01/2016 foram colocados em discussão e em seguida votação e
aprovados por unanimidade. Na sequência o Projeto de Decreto Legislativo 02/2016 foi
colocado em discussão. O presidente explicou que no projeto não consta nenhuma ressalva
e assim sugeriu que o projeto seja votado conforme parecer apresentado pelo Tribunal de
Contas. Na continuidade o Projeto de Decreto Legislativo 02/2016 foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o vereador Nilton deixou
seus sentimentos a cidadã Luciana esposa do pastor José Elias pela perda de sua mãe e
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pediu a Deus que conforte toda a família. O vereador José Batista desejou um bom recesso
a todos. O vereador Hélio fez indicação verbal para que seja molhado a estrada ao final da
avenida Josefina Ferreira dos Santos e parabenizou os organizadores e competidores do 2º
Enduro de Pedrinópolis. O presidente explicou a todos conforme assunto mencionado após
a reunião anterior, sobre cidadão que queria fazer o uso da tribuna. Porém o assunto
informado pelo cidadão era meio polêmico e que está relacionado diretamente a questões
eleitorais e a recomendação do Ministério Público é para ter muito cuidado com o bem
público principalmente nesse período. A assessoria da Câmara orientou que a inscrição fosse
feita através de ofício resguardando assim a Câmara de qualquer problema. Fazendo contato
com o cidadão o mesmo não fez nenhuma objeção ao critério sugerido, porém com o passar
dos dias o mesmo cidadão usou as redes sociais alegando ter sido censurado ou impedido
de se manifestar. Em seu desabafo chegou a dizer que a secretaria da Câmara juntamente
com sua assessoria iria analisar sua inscrição e daria um parecer, porém o que foi informado
pelo secretário da câmara é que a inscrição seria feita e o cidadão poderia fazer o uso da
palavra na próxima sessão. O presidente falou também que recebeu um ofício da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais informando que estariam entrando de greve a partir do dia
20 de junho devido a algumas reinvindicações que o governo do estado não tem cumprido
com a polícia civil. Ficou acordado com os demais vereadores a realização de uma sessão
extraordinária no dia 22 de junho as 19:00 horas para votação do Projeto de Lei 010/2016
que trata da previdência do servidores públicos do município. Nada mais havendo a tratar,
a sessão foi encerrada e para constar, eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais
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