sessao nº 13

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Ata da décima terceira sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos cinco dias do mês
de setembro do ano de Dois mil e dezesseis, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a décima terceira sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos
seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de
Oliveira Junior; João Abadio Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da ata da reunião
anterior e dá Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 012/2016, Institui a Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica NFS-E no âmbito do município de Pedrinópolis e dá outras
providências. Passando para a Ordem do Dia foi solicitado das comissões de Legislação
Justiça e Redação Final e comissão de Finanças e Orçamento parecer sobre o Projeto de Lei
012/2016. As comissões apresentaram pareceres favoráveis com Emenda Supressiva ao
Projeto de Lei 012/2016. Na continuidade a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 012/2016
foi colocada em discussão e em seguida votação e aprovada por unanimidade. Na sequência
o Projeto de Lei 012/2016 foi colocado em discussão. O vereador José Batista dos Reis
espera que o projeto venha somar e modernizar o município e que aumente a arrecadação
sem prejudicar fornecedores e prestadores de serviços. Em seguida o Projeto de Lei
012/2016 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande
Expediente, o vereador Ismar sugeriu o envio de um ofício para a COPASA (Companhia de
Saneamento de Minas Gerais) pois chegou ao seu conhecimento que o município está sem
funcionário da referida companhia, ou seja, caso ocorra alguma problema na rede de
fornecimento de água o cidadão terá que entrar em contato por telefone e será enviado
uma equipe de Santa Juliana para atender a solicitação. Pelo que parece o funcionário que
trabalhava no município agora está trabalhando na cidade de Conquista. Ressaltou que na
época da aprovação da concessão entre a COPASA e o Município esse era um receio dos
vereadores e agora ficou provado que a companhia não está agindo conforme o que foi
proposto na época. Informou ainda que o escritório da companhia está fechado e com um
cartaz fixado informando um número de telefone para atendimento. O vereador Ailton
perguntou ao vereador Ismar se o Executivo já assinou o contrato com a COPASA e caso
não tem assinado esse é o momento para que o prefeito solicite da companhia informações
sobre esse fato. O presidente acha que a sugestão apresentada pelo vereador Ismar é de
grande importância. Lembrou a todos que na época os vereadores aprovaram o projeto
dando ao prefeito autonomia para negociar a concessão. Assim espera que o caso seja
resolvido e se necessário os vereadores poderão se reunir juntamente com o prefeito e fazer
com contato com a diretoria da companhia para resolver a questão. O vereador Nilton
agradeceu a visita do delegado geral da Polícia Civil de Uberaba Dr. Heli Andrade. Disse que
a preocupação do vereador Ismar é uma preocupação dos demais vereadores, pois o
funcionário da Copasa Domingos é um excelente funcionário e que essa transferência trará
um grande transtorno ao município. O vereador José Batista falou que a exigência da
COPASA é muito grande, onde a mesma quer uma concessão de trinta anos, porém não é
cobrado pelo o executivo nenhum tipo de imposto ou contribuição da companhia. Acha um
descaso a companhia exigir uma concessão a longo prazo e não disponibilizar um
funcionário para o município. Falou que os vereadores devem se unir e cobrar do executivo
alguma providência, uma vez que a COPASA está vendendo um produto que é do município
como prestação de serviço. O vereador Adenir falou que é preciso unir Legislativo e
Executivo para resolver a questão, pois o fato é semelhante o que aconteceu com a polícia
militar e se não fosse a união dos vereadores e prefeito o município teria um problema de
segurança pública. O vereador Ailton falou o fato apresentado pelo vereador Ismar é muito
grave. Quando foi aprovado o projeto dando autonomia ao executivo a negociar com a
COPASA e posteriormente a assinatura de contrato, sendo essa a ser realizada com a
presença dos vereadores. Disse que pelo visto são poucos que sabem que o município está
sem funcionário da Copasa. Parabenizou o vereador Ismar pela indicação e sugeriu que o
ofício seja assinado por todos os vereadores e encaminhado ao executivo ou a companhia
o mais breve possível. O presidente mais uma vez reforçou a indicação do vereador Ismar
sobre a COPASA e sugeriu que a barraca montada pelos funcionários da prefeitura e usada
pela paróquia na praça São Sebastião seja desmontada após a realização das festas.
Justificou que a presença da estrutura no local após os eventos está trazendo um grande
transtorno aos donos de estabelecimentos situados próximos ao local. Nada mais havendo
a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da Mesa,
lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais