sessao nº 16

Ata da décima sexta sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos dezessete dias do mês de
outubro do ano de Dois mil e dezesseis, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima sexta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos seguintes
vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de Oliveira Junior,
João Abadio Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista, No ato da abertura da
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e
instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da ata da reunião anterior e dá
Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 013/2016, dispõe sobre a alteração do art. 102
da Lei Municipal nº 419/83 e dá outras providências; Projeto de Lei 014/2016 dispõe sobre
a 32 revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2014/2017, constante da lei nº
882, de 18 de dezembro de 2013; Projeto de Lei 015/2016 estima a receita e fixa a despesa
do município de Pedrinópolis para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras
providências. Passando para a Ordem do Dia, os Projetos de Leis 014/2016 e 015/2016
foram encaminhados as comissões que pertencem para emissão de pareceres e foi solicitado
das comissões de Legislação Justiça e Redação Final e comissão de Educação Saúde e
Assistência os pareceres sobre os Projeto de Lei 013/2016. As comissões emitiram pareceres
favoráveis com Emendas a tramitação do Projeto de Lei 013/2016 e as comissões Legislação
Justiça e Redação Final e comissão de Finanças e Orçamento pediram prazo para analisarem
melhor o conteúdo dos Projetos 014/2016 e 015/2016. Em seguida as Emendas ao Projeto
de Lei 013/2016 foram colocadas em discussão. O vereador Ismar falou que esse Projeto
de Lei não tem por objetivo radicalizar sobre os animais do município e sim adequar a lei
federal enviada pela promotora ao Executivo. Disse que seu voto será favorável não com a
intenção de prejudicar os defensores de animais no município, mas sim para ajudar a
modernizar e trazer mais benefícios e proteção para o bem do município e da população. O
vereador José Batista explicou que as Emendas que estão em discussão é porque o Projeto
foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo com algumas falhas, mas tem certeza que
ambos não tem a intenção de banalizar ou exterminar animais. Falou que cópias foram
distribuídas entre a população em especial aqueles que cuidam desses animais e que a
presença dessas pessoas na reunião seria importante caso quisessem opinar sobre o
projeto, mas seria necessário uma prévia inscrição na secretaria da Câmara. Estes tinham
cópias do projeto, porém sem as emendas apresentadas, mas deixou claro que lhes foi dado
a oportunidade de opinar tanto nas emendas quanto ao projeto se os interessados
estivessem presente na reunião. A vereadora Cristina falou que o Projeto tem o objetivo de
adequar melhor a proteção dos animais. Espera que o Projeto não fique só no papel como
aconteceu com o consórcio ambiental. O presidente falou que o código de postura do
município é muito defasado sendo este de 1983. Nele constava a captura do animal,
posteriormente o mesmo seria levado para um ambiente no município onde permaneceria
por três dias. Não havendo a procura pelo dono o mesmo era sacrificado. Isso nunca
aconteceu, pois o município não possui o ambiente e pessoas qualificadas para isso. Acha
que o projeto encaminhado tinha falhas e as emendas apresentadas são de grande
importância. O vereador Ismar lembrou a todos que para executar a lei tem custo que ao
seu ver tem valor elevado e município não dispõe no momento desse recurso. O vereador
Ailton disse que o projeto é uma exigência do Ministério Público ou seja adequar a lei
existente, mas na sua opinião atualmente é quase impossível aplicar o projeto no município.
Na sequência as Emendas ao Projeto de Lei 013/2016 foram colocadas em votação e
aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Projeto de Lei 013/2016 foi colocado em
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discussão e em seguida votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande
Expediente, o vereador Hélio disse que está recebendo muitas reclamações sobre a limpeza
das ruas da cidade. Assim espera que providências sejam tomadas a esse respeito. (6)
vereador Ismar relatou que no domingo (dia 16 novembro) por volta das 18:30hs esteve no
hospital municipal e presenciou pacientes com pressão arterial, um desses precisou ficar
internado por problema cardíaco pela demora no atendimento. Disse que já foram feitas
indicações, solicitações e nada foi feito. Acha que saúde pública é coisa muito séria e quem
procura o hospital são pessoas que realmente necessitam de um atendimento. É preciso dar
prioridade aos atendimentos, porém nota se que nada está sendo feito, talvez seja caso
tomar alguma providência mais séria a respeito como o acionamento do Ministério Público.
Pediu ao presidente que encaminhe ao chefe do executivo e departamentos responsáveis
ofício para que esse problema seja solucionado da melhor forma possível. Reforçou a
indicação do vereador Hélio sobre a limpeza pública nesses dois meses que faltam para
encerrar o ano. Mais uma vez pediu que seja feita a pintura da placa do trevo que é um dos
cartões postais do município. Falou que a pintura do local e placa são coisas de baixo custo
e que se dispõe e dar a tinta para que o trabalho seja feito caso o Executivo não tome
providências dentro de trinta dias. O vereador Adenir disse que o DER (Departamento de
Estradas e Rodovias) ao invés de pintar a placa fez uma “pichação” colando fitas refletivas.
A vereadora Cristina acredita que agora com a doação da tinta pelo vereador Ismar e o
pintor pelo vereador Adenir o problema da pintura da placa do trevo será resolvido. Falou
que está recebendo reclamações das mães de alunos da zona rural quanto ao horário que
seus filhos estão chegando na escola. Conforme algumas mães os filhos estão saindo de
suas casas por volta de 09:00hs chegando muito cedo na escola trazendo preocupação para
aos pais pois ficam brincando nas ruas próximo as escolas até o início das aulas. O vereador
José Batista falou que conforme assunto levantado pela vereadora Cristina. Em uma reunião
disse que alunos ficavam sem merenda que inclusive em um dia da semana era só pão com
leite e que essas crianças ficavam das nove da manhã até as seis horas da tarde com esse
lanche. Isso foi levado ao conhecimento do secretário de educação que esteve em uma
sessão da câmara onde disse que não era verdade, porém nota se que a reclamação é
verdadeira e parece que ainda não foi resolvida. Fez indicação verbal que seja feito reparo
na rua em frente a casa do cidadão Vandeir uma vez que o buraco no local não permite que
seu veículo seja retirado da garagem. Acha que esse tipo de solicitação nem precisava ser
feito já que a prefeitura possui secretário de obras para essa finalidade. Pediu que seja feito
pela secretaria da Câmara um ofício pedindo informações sobre os convênios com as
faculdades, pois chegou ao seu conhecimento que algumas pessoas estão sendo
beneficiadas e outras não. O vereador Adenir falou sobre a falta de apoio ao pequeno
produtor e que até o momento as terras não foram gradeadas e a plantadeira está parada
e enferrujada sem nenhuma manutenção e as estradas rurais também precisam de reparos.
O vereador Ailton acha que indicação é como um ditado popular “água mole em pedra dura
tanto bate até que fura”. Solicitou que seja feito ofício que será encaminhado a secretaria
de obras pedindo reparo do cruzamento da rua Tereza Barcelos com a rua Vereador Mário
Fernandes. Mas uma vez reforçou o projeto Vale Gás de sua autoria que foi encaminhado
ao executivo que beneficiará funcionários públicos que recebem até um salário e meio.
Explicou que o Legislativo como dito pelo vereador Ismar tem a função de cobrar e não de
executar. O projeto que gera despesas para o executivo não pode ser feito pelo o Legislativo,
porém os vereadores podem sugerir e indicar o que é bom para a população e para o
município. O presidente reforçou a indicação dos vereadores sobre a limpeza pública e
conforme falado pelo vereador José Batista em outras reuniões que é preciso conscientizar
a população sobre lixos e entulhos. Falou que antes que o entulho seja colocado nas
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calçadas os proprietários: das obras e residências verifiquem com a secretaria de obras a
disponibilidade dos caminhões para a retirada desses entulhos evitando que esse fique
espalhado por muitos dias. Sobre o transporte escolar falou que recebeu reclamações sobre
o horário e muito mais sobre o estado de conservação dos veículos. Espera que a secretaria
de educação fique atento as essas reclamações. Lembrou aos vereadores que na primeira
sexta-feira do mês de dezembro será realizado a segunda entrega da Comenda Álvaro
Batista de Almeida e o vereador deverá indicar o seu homenageado com um mês de
antecedência. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Adenir
a, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada
ais vereadores.