sessao nº 17

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Ata da décima sétima sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos sete dias do mês de
novembro do ano de Dois mil e dezesseis, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a décima sétima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos
seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de
Oliveira Junior; João Abadio Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura das atas da reuniões
anteriores. Na Matéria do Dia e na Ordem do Dia nada constava: Entrando no Grande
Expediente, o vereador Ismar pediu que seja encaminhado ao executivo um ofício pedindo
providências sobre a confecção das carteiras de identidade, uma vez que a funcionária
responsável, segundo informações passou na prova da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) e por isso não fará mais o trabalho. Justificou que no final do ano muitas pessoas
viajam e sabe-se da exigência desse documento. Sugeriu que seja colocada em substituição
da funcionária um servidor concursado do município evitando assim essa troca constante
de funcionários e a necessidade de estar fazendo cursos em Belo Horizonte. O presidente
falou que a sugestão do vereador Ismar é muito importante, pois na maioria das vezes com
a mudança do prefeito esse funcionário é substituído, sendo que, o próximo precisa fazer
um curso e ainda aguardar liberação do material isso pode demorar até um ano. A vereadora
Cristina fez uma indicação para que seja feita uma melhor identificação das ruas e casas na
cidade. Recebeu reclamação da funcionária dos Correios que encontra grande dificuldade
para localizar os endereços para entrega de correspondências e mercadorias. O vereador
Ailton disse que está recebendo cobranças sobre a atual situação dos terrenos doados no
bairro Engenheiro Fernando Ferreira. A dúvida das pessoas beneficiadas é se irão ficar com
seus lotes mesmo com a mudança de prefeitos. Perguntou se algum dos vereadores tem
alguma informação a respeito. O vereador Ismar falou pelo que sabe o local está com um
intervenção pública e que já foi encaminhado ao Ministério Público ofício pelo o Legislativo
e Executivo informando que estão de acordo com a doação dos lotes. O vereador Ailton
falou que o Legislativo já “lavou as mãos” e o Executivo informou que o caso se encontra
com a promotoria pública. O presidente disse que a última informação que tem a respeito,
é que segundo a secretária da promotora a documentação foi remetida para Belo Horizonte
onde estava sendo analisado, mas que ainda não havia nenhuma decisão e que os
vereadores poderia entrar em contato mensalmente para obter informações. O vereador
Hélio disse que em conversa com o prefeito foi informado que se houver alguma mudança
será por parte do Ministério Público, pois da sua parte não haverá nenhuma mudança sobre
os beneficiados. O presidente explicou que quando o Ministério Público quer uma informação
do Legislativo ou do Executivo é estipulado um prazo, porém não é possível determinar um
tempo para que o Ministério Público forneça respostas sobre o caso. O que se tem observado
é a insegurança dos beneficiados em fazer algum investimento no local sem algum respaldo
legal. Outro caso é quando o beneficiado não tem o recurso e precisa fazer um
financiamento para a construção e como a prefeitura não pode liberar a escritura pública
passando o terreno para o nome do beneficiado, isso impede que o banco faço o
financiamento, pois o termo de doação recebido pelos beneficiados não dá garantia de posse
do terreno. Com isso o comércio de materiais para construção é afetado e a cidade não se
desenvolve. Acha que é preciso resolver esse problema para que a cidade possa crescer e
evoluir. Ressaltou que há muitos beneficiados que estão pagando aluguel aguardando uma
garantia para poderem construir. Na oportunidade vários vereadores fizeram comentários
o
sobre o assunto. O presidente reforçou o pedido feito em reunião anterior sobre a indicação
dos nomes dos homenageados para a Comenda Álvaro Batista de Almeida. Informou a todos
que conforme cartório eleitoral a diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos será no dia
2 de dezembro, ou seja no mesmo dia da realização da Comenda, sendo assim solicitou dos
vereadores uma nova data para realização da Comenda. Em consenso unânime a data para
realização da Comenda foi alterada para o dia 9 de dezembro. Nada mais havendo a tratar,
a sessão foi encerrada e para constar, eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais
ASK É
JOSÉ BATISTA DOS REIS