sessao nº 18

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Ata da décima oitava sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos vinte e um dias do
mês de novembro do ano de Dois mil e dezesseis, no Plenário Maria da Conceição Demétrio
da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a décima oitava sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos
seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de
Oliveira Junior; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da abertura da sessão,
foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da ata da reunião anterior. Na Matéria do
Dia e na Ordem do Dia nada constava: Entrando no Grande Expediente, o vereador Ismar
explicou conforme mencionado na reunião anterior, que procurou a delegacia de polícia civil
para obter informações sobre a confecção das carteiras de identidade. Falou sobre a
necessidade de se colocar funcionário efetivo para fazer esse trabalho, pois conforme
informações o curso que autoriza o funcionário a exercer essa função só terá início em
agosto ou setembro de 2017. Espera que o próximo prefeito coloque nesse cargo funcionário
efetivo para que não ocorra esse tipo de problema. Perguntou ao presidente se será
apresentada alguma emenda para o projeto do orçamento para o exercício de 2017 que
será votada na última reunião. O presidente falou que dá sua parte ainda não vê a
necessidade de apresentar emenda. Disse que o projeto foi substituído pelo o Executivo
devido a uma estimativa de aumento de receita para o ano de 2017. Deixou a disposição
na secretaria da Câmara cópia do projeto para os vereadores. O vereador Ismar disse que
se algum vereador tiver a intenção de apresentar emenda que faça antes do dia da votação
para que a mesma possa ser discutida. Acha que os vereadores tem a consciência de dar
credibilidade ao próximo gestor, uma vez que atrás do orçamento há a lei de
responsabilidade fiscal que o prefeito é obrigado a cumprir e os vereadores tem a obrigação
de fiscalizar. A vereadora Cristina reforçou o comentário do vereador Ismar sobre a falta de
funcionário para a confecção das carteiras de identidade e informou a todos que pelo que
ficou sabendo a agência do Banco do Brasil no município passará a ser posto de atendimento
assim como quase 400 em todo o país. Acha que os próximos gestores precisam buscar
meios para evitar que isso aconteça, caso contrário será necessário se deslocar a cidades
vizinhas para fazer identidades e ter atendimento de uma agência bancária. O vereador
Ismar disser que é preciso unir vereadores e prefeito para evitar que a agência do Banco
do Brasil venha fechar em janeiro de 2017 conforme anuncio em jornais. O presidente falou
que foi divulgado no site da globo entre outros a informação da restruturação que mudará
agências para posto de atendimento dentre elas a do município de Pedrinópolis. Concorda
com o que foi sugerido pela vereadora Cristina que é preciso unir Legislativo e Executivo
para evitar que isso aconteça. O vereador José Batista falou que alguns noticiários
divulgaram que agências seriam fechadas em locais onde houvesse mais de uma, porém
nota se que a verdade é que mesmo com uma agência alguns municípios terão seus bancos
transformados em posto de atendimento. Falou ao vereador Ismar que a emenda ao
orçamento fica de acordo com o pensamento de cada vereador. Disse que sempre foi a
favor da redução do percentual do remanejamento, porque quando se faz um orçamento
dentro das normas não há necessidade de remanejamento no valor acima de 5 a 10%, mas
fica a critério de cada vereador achar da maneira que deve. Acredita que o projeto do
orçamento foi alterado, pois a partir do ano que vem será acrescentado um valor a mais no
orçamento que não estava planejado que é o repatriamento. Informou que o valor destinado
ao município de Pedrinópolis no mês de novembro é mais de 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), sendo 20% para o FUNDEB e o restante para cofre público da prefeitura municipal.
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Espera que com esse aumento o próximo gestor olhe para o funcionalismo que está há
vários mandatos sem aumento ou reajuste de salário. O presidente falou que sobre emendas
ao orçamento que é mesma pode ser melhor discutida em níveis de remanejamento dos
que em níveis de abertura de crédito. O vereador Ailton falou que o percentual de 25% não
quer dizer que o prefeito irá atingir esse valor e cabe ao vereador fiscalizar as aberturas de
créditos. O vereador Hélio falou que é a favor do percentual de 25%, sendo que se for
contra o percentual não está sendo contra o prefeito e sim contra a população. O vereador
Adenir disse que é preciso respeitar a decisão de cada vereador e que não é favorável aos
25% nem mesmo se o prefeito fosse situação. O presidente mais uma vez pediu ao
vereadores que não fizeram suas indicações de homenagem da Comenda Álvaro Batista que
faça o mais breve possível para que os diplomas possam ser feitos na gráfica. Lembrou aos
vereadores sobre a sessão extraordinária que será realizada no dia 23 de novembro as
19:00hs para votação do projeto de Alteração de Metas do Plano Decenal de Educação.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Adenir Luiz Fedrigo,
secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo
Presidente'é demais/verçãd óres.
MATEUS FERREIRA SANTOS
AILTON FERRÉÍRA DE CASTRO
IB
RE
HÉ PN USTÁQUIO DA SILVA
ISABEL CRISTI AY ARDOSO
CDA
ISMAR JOSE DEGNIVEIRA JUNIOR
o
—
JOSÉ BATISTA DOS-REIS