sessao nº 1

RN
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Ata da primeira sessão Extraordinária, da 142 Legislatura. Aos quatro dias do mês de
janeiro do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a primeira sessão Extraordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus
Ferreira Santos. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em
seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, e a leitura da Matéria do
Dia que constava: Formação das Comissões Permanentes 2017/2018 e Projeto de Lei
001/2017, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis,
estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências. Passando para a Ordem
do Dia o Presidente e demais membros da Mesa Diretora sugeriram os nomes e função dos
integrantes na composição das Comissões Permanentes 2017/2018: Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final. PRESIDENTE: Maria Margarida Afonso Mendes (PDT); RELATORA:
Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado (PP); MEMBRO: Geneir Cláudio Bessa (PT do
B) e SUPLENTE: Adenir Luiz Fedrigo (PMDB). Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTE: Geneir Cláudio Bessa (PT do B); RELATOR: Hélio Eustáquio da Silva (PSDB);
MEMBRO: Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado (PP) e SUPLENTE: Mateus Ferreira
Santos (PR). Comissão de Obras e Serviços Públicos; PRESIDENTE: Adenir Luiz Fedrigo
(PMDB); RELATOR: Luiz Alberto de Souza (PMDB; MEMBRO: Hélio Eustáquio da Silva (PSDB)
e SUPLENTE: José Batista dos Reis (PMDB). Comissão de Educação Saúde e Assistência,
PRESIDENTE: Mateus Ferreira Santos (PR); RELATORA: Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado (PP); MEMBRO: Geneir Cláudio Bessa (PT do B) e SUPLENTE: Maria Margarida
Afonso Mendes (PDT). Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, PRESIDENTE: Adenir Luiz
Fedrigo (PMDB); RELATORA: Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado (PP); MEMBRO:
Hélio Eustáquio da Silva (PSB) e SUPLENTE: José Batista dos Reis (PMDB). Em seguida o
Presidente colocou em discussão a proposta apresentada pela a Mesa Diretora. O vereador
José Batista dos Reis perguntou ao Presidente Vereador Ismar se o partido do PMDB (Partido
do Movimento Democrático Brasileiro) tendo três vereadores em plenário não teria o direito
de participar das principais comissões que são a de Legislação Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento como relator ou se isso fica a cargo do Presidente. O presidente falou
que essa é a proposta apresentada pela Mesa Diretora, caso os vereadores discordem
poderão se reunir na Sala das Comissões para votarem outros integrantes para as
comissões. O vereador José Batista dos Reis disse que não podendo participar das comissões
mais importantes, pediu que seu nome fosse retirado das demais comissões. O presidente
acatando o pedido do vereador José Batista dos Reis, solicitou a retirada de seu nome das
comissões permanentes 2017/2018. O vereador Mateus disse que o Regimento Interno da
Câmara e a Lei Orgânica do Município informa sobre a proporcionalidade partidária conforme
dito pelo vereador José Batista dos Reis, que a Mesa Diretora tem a competência de indicar
os integrantes das comissões e havendo discordância poderá ser feito uma votação.
Ressaltou que há comissão que não possui nenhum vereador do PMDB e em outra já
aparecem três vereadores do mesmo partido. Falou que como está participando de apenas
uma comissão irá se dedicar mais a debater e concordar ou discordar de outros vereadores
em plenário. Na sequência o Presidente colocou a Proposta das Comissões Permanentes e
seus integrantes apresentada pela Mesa Diretora em votação. A proposta apresentada foi
aprovada por 7 votos favoráveis e 1 abstenção. Na continuidade o Projeto de Lei 001/2017
foi encaminhado as comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento
para emissão de pareceres. As comissões apresentaram pareceres favoráveis a tramitação
do projeto. Em seguida o Projeto de Lei 001/2017 foi colocado em discussão. O vereador
José Batista dos Reis falou que o projeto esteve em pauta na Legislatura anterior e foi
retirado pelo parecer jurídico por ressalvas constantes no projeto que poderia prejudicar o
gestor autor do projeto e ao gestor que posteriormente iria gerir o projeto, e a lei de
responsabilidade fiscal prejudicaria os autores. Lembrou que o presidente da república,
presidente da câmara dos deputados e presidente do senado pensavam estar dentro de
uma redoma de vidro, protegidos e inatingíveis e vimos o resultado. Assim não vê mudança
do parecer favorável para a tramitação do referido projeto, porque o mesmo foi negado
antes, e retirado de tramitação pelo atual presidente que na oportunidade era vereador. Por
isso sempre pediu que houvesse um líder do prefeito para nessas situações tire ou coloque
projetos em tramitação. Havendo a tramitação do referido projeto os vereadores serão
julgados pelos seus atos em todas as instâncias fiscalizadoras e principalmente pela
população que deu aos vereadores a confiança e o poder de representá-los. Está na Mídia,
esfera Federal, Estadual, Municipal, grandes metrópoles diminuindo os gastos, diminuindo
secretarias e o nosso município está criando secretarias e gastos para o erário público. Acha
que o Projeto foi lapidado e com certeza é um bom projeto e que o servidor público tem
que ser bem remunerado para ser também um bom profissional, mas não vê a necessidade
e nem justificativa em aumentar número de secretarias para gerar mais empregos e
despesas para o município. O projeto deveria ser estudado com um prazo maior para que a
população soubesse o porquê da criação e a necessidade de mais duas secretarias. Sua
rejeição com relação ao projeto é com relação a criação de novas secretarias, por isso não
é favorável a aprovação do projeto. O vereador Mateus falou que o projeto é muito
importante e por isso precisava ser melhor avaliado, porém o Executivo tem urgência do
projeto para dar andamento na administração. Ao ler o projeto encontrou semelhanças nos
cargos de Secretário de Gabinete e Secretário de Governo, talvez não houvesse a
necessidade de se ter duas secretarias. Verificando no site da prefeitura e portal
transparência não encontrou o percentual que está sendo gasto com a folha de pagamento,
pois acha importante saber se o percentual do impacto informado no projeto de 1,27% não
irá atingir o percentual máximo permitido por lei. Devido a crise que o país está enfrentando
seu voto será contrário ao projeto. O Presidente esclareceu ao vereador Mateus que as
gratificações serão cortadas e isso fará que o valor máximo permitido não seja atingido. O
vereador Hélio falou que a aprovação do projeto não quer dizer que todos os cargos do
projeto serão ocupados e o vereador tem função de fiscalizar o Executivo. Na continuidade
o Projeto de Lei 001/2017 foi colocado em votação e aprovado 6 votos favoráveis e 2 votos
contrários. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir
Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada
por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
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HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
É fácas -: SOUZA
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