sessao nº 2

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Ata da segunda sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos vinte dias do mês de
fevereiro do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a segunda sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus
Ferreira Santos. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em
seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura
da ata da reunião leitura e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 002/2017,
convalida a abertura de Crédito adicional especial, autorizado nos termos do art. 24, da Lei
Municipal nº 934, de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências; Projeto de Lei
003/2017, Autoriza a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, denominadas OSCIP's, e dá outras providências; Indicação 003/2017,
solicita junto ao departamento competente a fazer uma operação tapa buracos que se
espalham nas vias públicas de nossa cidade, estendendo a referida operação até o trevo da
BR 452; Indicação 004/2017, que faça um estudo e viabilize a implantação de câmeras de
segurança e ou “olho vivo” em pontos estratégicos de nossa cidade; Indicação 005/2017,
que o Executivo Municipal faça agilizar junto as Reitorias das Faculdades das quais
frequentam os estudantes de nossa cidade, a firmar convênios com as Instituições de Ensino
Superior, em cumprimento ao artigo 7º da Lei Municipal 805/2009 e Indicação 006/2017,
que o Executivo Municipal, providencie junto ao departamento competente a iluminação
pública — nas seguintes ruas: Rua Eleutério Fernandes Vieira — da esquina da Av. Josefina
Ferreira até a Rua Randolfo Honorato. Passando para a Ordem do dia os Projetos de Leis
002/2017 e 003/2017 foram encaminhados as comissões de Legislação Justiça e Redação
Final e Finanças e Orçamento para emissão de pareceres. As comissões emitiram pareceres
favoráveis a tramitação dos projetos. Na continuidade o Projeto de Lei 002/2017 foi colocado
em discussão. O vereador José Batista dos Reis perguntou ao presidente se o valor de
1.000.094,00 (um milhão e noventa e quatro mil reais) que está eliminando algumas
dotações entra nos 25% de remanejamento do LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de
2017 ou não, por ser uma abertura de crédito adicional especial. A Líder do prefeito
vereadora Laura falou que não tem a informação para confirmar, mas o que foi analisado
pelas comissões é que houve foi um remanejamento das dotações sem alterar valores.
Como houve a criação de novas secretarias e não estavam previstas no orçamento de 2016,
por isso foi feito essa nova adequação. O vereador José Batista falou que sabe que as
despesas é por causa das novas secretarias, porém quer saber se o valor entra nos 25%,
pois não há informação a respeito. Concorda com o comentário feito pelo presidente de que
as comissões devem se reunir antes das reunião para emissão dos pareceres para que as
dúvidas sobre os projetos possam ser sanadas antes da reunião. Porque sabe que até o
limite dos 25% o executivo não precisa passar nenhum decreto na Câmara. A líder do
prefeito disse que acredita que os valores remanejados estejam dentro dos 25% porque
não houve alteração de valores. O vereador Mateus falou que é relevante o que foi
comentado pelos vereadores que o projeto é uma adequação devido a criação das novas
secretarias que foram criadas no início do ano de 2017. Lendo o projeto discordou da
dotação que foi anulada da Secretaria de Obras Serviços Públicos e Transportes de
18.000,00 (dezoito mil reais) que é de manutenção de serviços de vias públicas. Acredita
que deve ter outra dotação que faça esse serviço, pois não se deve zerar uma dotação
importante se não houver outra que faça o serviço. Até porque na reunião passada o
vereador Luiz fez uma indicação para que fosse feita a manutenção da vias públicas, por
isso acredita ter uma dotação que faça esse serviço e será favorável à aprovação do projeto.
Em seguida o Projeto de Lei 002/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Na sequência o Projeto de Lei 003/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus falou
que muitos colegas vereadores sabem da sua crítica aos projetos que tramitam em regime
de urgência. No seu entendimento isso limita muito o estudo do projeto, porém ao analisar
e pesquisar observou que existe uma determinação que todas as cidades devem aprovar
esse tipo de projeto até janeiro de 2017, e deve ser por isso o motivo da urgência. Perguntou
a Líder de Governo se é de seu conhecimento se há alguma OSCIP aguardando a aprovação
do projeto para firmar parceria. A líder disse que não é de seu conhecimento, o que sabe é
que para se firmar alguma parceria é necessário se ter a aprovação do Ministério Público,
ter estatuto, ata. Existe associações no município, mas não sabe se estão todas
regulamentadas. Acredita que talvez tenha alguma em andamento porque a Associação
precisa ter um tempo já em funcionamento regular. Tem que ser uma instituição sem fins
lucrativos e quando é encaminhado ao ministério público para ser aprovado (deferido) é
pedido o prazo de aproximadamente 30 dias, e se aprovado mais 15 dias para emissão do
certificado. Explicou que conforme o tribunal de contas que todo o recurso tem que se
prestar conta, tem que ter o objetivo e ser divulgado. Em seguida o Projeto de Lei 003/2017
foi colocado votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Indicação
003/2017 de autoria da vereadora Laura foi colocada em discussão. O vereador José Batista
falou que pelo que sabe ao sair da área urbana é preciso que o executivo informe o DER
(Departamento de Estradas e Rodovias) pois esse perímetro não é de responsabilidade do
prefeito. Na sequência a Indicação 003/2017 foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Em seguida a Indicação 004/2017 foi colocada em discussão. O vereador
Mateus falou que, com a instalação das câmeras irá diminuir os índices de crimes e violência,
principalmente na área central próximo a lotérica, banco do Brasil e comércios. A vereadora
Laura autora da indicação disse que sua preocupação é com toda a população que também
pede mais segurança. O vereador José Batista falou que talvez seria importante a criação
de um portal na entrada da cidade como se tem na cidade de Nova Ponte. Algumas pessoas
não concordam porque acham que isso tira a privacidade de que sai ou entra na cidade,
pois as câmeras filmam esses veículos, mas acha que uso das câmeras é mais seguro e
coíbe o acesso de pessoas mal intencionadas. Em seguida a Indicação 004/2017 foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência a Indicação 005/2017 foi colocada
em discussão. O vereador José Batista autor da Indicação falou que a indicação vem acatar
a sugestão do presidente que as solicitações feitas por escrito possui uma garantia maior
que chegará ao departamento responsável e se terá alguma resposta uma vez que essas
são protocoladas na prefeitura. A Líder de Governo disse que fez contato com a secretária
de educação que informou que nessa semana estará fazendo contato com todas as
faculdades para verificar sobre essa concessão e renovação. Em seguida a Indicação
005/2017 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em sequência a Indicação
006/2017 foi colocada em discussão. O vereador Luiz autor da indicação falou que acredita
que essa indicação já tenha sido feita em outras Legislaturas, mas nenhuma providência foi
tomada até o momento e os moradores do local estão aguardando um retorno do
departamento responsável o mais breve possível. O vereador José Batista explicou que pelo
que sabe se a extensão da rua não possuir padrões ou seja consumo não é de interesse da
Cemig atender esses locais, mas isso não justifica porque muitas das vezes a pessoa não
constrói no local porque a falta de iluminação ou energia. O vereador Mateus reforçou a
indicação do vereador Luiz e espera que seja atendida trazendo assim mais segurança e
conforto para as pessoas do local. O presidente esclareceu e informou que esteve em Araxá
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e em conversa com a responsável pela Cemig na região a gerente de relacionamento do
setor público Geisa e informou que no município de Pedrinópolis a muitos locais sem
iluminação pública e pessoas que moram próximo do local pagam a taxa de iluminação. Ela
disse que estará fazendo uma visita ao município e solicitará do prefeito um levantamento
desses locais. O presidente explicou que a Cemig hoje faz somente a extensão da rede ou
seja o “braço” de iluminação que vai no poste é de responsabilidade do Executivo. O
vereador José Batista falou que a taxa de iluminação pública é cobrada na conta da Cemig,
sendo assim onde não se tem energia não tem como pagar a taxa. O presidente e o vereador
Luiz falaram que a casos no município que moradores pagam a taxa de iluminação e o local
não possui a iluminação. A vereadora Laura disse que talvez seria ideal fazer um
mapeamento na cidade dos pontos que necessitam da iluminação com urgência antes
mesmo da visita da Gerente da Cemig. Em seguida a Indicação 006/2017 foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o vereador Luiz falou
que alguns dos locais indicados na indicação realmente não possui moradores, mas muitos
moradores passam por esses locais. O vereador Adenir fez indicação verbal solicitando
informações do departamento responsável porque algumas Vans escolares não estão
chegando nas casas de moradores da zona rural. Disse que recebeu muitas reclamações de
pais informando o fato e por isso aguarda um retorno do responsável para saber se é por
falta de veículo ou se são as estradas que estão ruins. Falou que também recebeu
reclamações de produtores da região do fundão que estão fazendo silo com auxílio de
máquinas da prefeitura, porém alguns produtores alegam que não estão recebendo esse
auxílio e que as máquinas estão trabalhando para alguns que têm condições e outros
pequenos produtores não estão sendo atendidos. Acha que a prefeitura tem que atender a
todos sem fazer acepção. O vereador Mateus falou que ainda está na fase em que é preciso
dar tempo ao prefeito para se adaptar. Falou a líder do prefeito que encaminhou ofício ao
Executivo solicitando informações sobre a contabilidade referente ao ano de 2016. Em
resposta verbal e por escrito foi dito que no momento o departamento responsável não tem
condição de responder as solicitações contidas no ofício. Assim o vereador perguntou a Líder
que confirme com o departamento responsável se é preciso fazer um novo ofício solicitando
as informações ou se assim que tiverem respostas vão enviar para a Câmara. A vereadora
Maria reforçou a indicação do vereador Luiz sobre a iluminação pública e pediu ao presidente
que solicite do Executivo informações sobre o porquê do não funcionamento da balsa que
dá acesso ao município de Iraí de Minas. O presidente disse que esteve em reunião com o
prefeito do município de Pedrinópolis e prefeito e com presidente da Câmara de Iraí. O
prefeito de Iraí de Minas quer que seja cobrada uma taxa dos usuários e o prefeito de
Pedrinópolis acha que isso não é viável. A marinha está solicitando para o funcionamento
da balsa uma autorização do Legislativo dos dois municípios (Pedrinópolis e Iraí de Minas).
Assim ficou acordado que dentro de 15 dias será encaminhado as Câmaras a autorização
para aprovação e que a balsa fará o trajeto das 06:00 as 18:00 horas com intervalos de 1
hora em cada município. Havia um custo a ser pago para terminar o conserto da balsa, mas
o prefeito de Pedrinópolis disse que estaria efetuando o depósito o mais breve possível para
que o serviço seja executado. O vereador José Batista falou que essa questão da balsa
sempre foi um problema. Disse que já participou de uma reunião na Câmara de Iraí de
Minas juntamente com o vereador Mateus e ex-vereador Abadio e ficou surpreso como
transcorre a sessão. Falou que essa balsa é um problema um “calo” para qualquer prefeito
que entre. Acha que não é viável fazer cobrança para ter acesso a balsa, pois isso criaria
muitas reclamações tanto para o Legislativo quanto para o Executivo. Espera sim que a
balsa volte a funcionar. Sobre os convênios com as faculdades disse que esteve no setor
financeiro da FAZU (Faculdades Associadas de Uberaba) e em conversa com uma
funcionária no local e perguntou porque não houve aditamento ou renovação do convênio.
A funcionária informou que havia algumas restrições pendentes do ano anterior que ao seu
ver com certeza é referente a pagamento. Ela também explicou que se houvesse um novo
convênio só seria aplicado para os alunos no próximo semestre, pois as aulas já iniciaram.
A vereadora Laura falou que essa preocupação com os convênios conforme falado pelo
vereador José Batista já era de sua preocupação antes mesmo de iniciar as reuniões da
Câmara, porque se vê o anseio dos alunos em resolver essa questão. Mas conforme a
secretária da educação essas pendências serão resolvidas ainda essa semana. Falou ao
vereador Adenir que a solicitação da manutenção das estradas rurais foi levado ao
conhecimento do departamento responsável e que essa manutenção já iniciou e é desejo
do Executivo que seja finalizada antes do início da safra. Agradeceu ao secretário de obras
por atender sua solicitação do aumento da barragem que faz a contenção do excesso da
água da chuva em alguns pontos do bairro Progresso II. Explicou que no local será
necessário fazer um projeto de alteração da rede pluvial para resolver definitivamente o
problema. Parabenizou todos que participaram do mutirão de combate ao mosquito
transmissor da dengue e outras doenças. Em resposta a solicitação verbal feita pelo
vereador Mateus dos nomes secretariados do município, pediu que fosse distribuído aos
vereadores cópias da relação dos nomes e cargos ocupados. O vereador Geneir parabenizou
na pessoa do vereador Mateus ao Rotary pelo evento realizado com grande participação da
população Pedrinópolense. Reforçou a Indicação do vereador Adenir sobre a falta de auxílio
para alguns produtores na elaboração do silo. Acha que se isso está acontecendo é porque
está faltando planejamento. Concorda com o vereador Mateus que a princípio é necessário
dar um tempo para que o prefeito organize sua estrutura administrativa. O vereador Hélio
reforçou a indicação do vereador Adenir sobre as estradas rurais e esclareceu a Líder de
governo que as estradas que dão acesso ao Povoado dos Inácios não receberam a
manutenção conforme foi dito e sim apenas da propriedade do Sr. José Carlos Schmitt até
a Rodovia. Disse que como passa nesses locais todos os dias pode afirmar que a
manutenção não foi feita. Falou que há propriedades que não é possível nem chegar com a
Van devidos aos enormes buracos. Assim espera que essa solicitação seja atendida o mais
breve possível. O presidente disse que esteve no banco brasil por volta das 12:00 horas e
presenciou a falta de funcionários para atendimento no período de almoço ou seja o local
estava fechado. Assim solicitou juntamente a assessoria da Câmara que fosse feito ofício
como o nome de todos vereadores e que após assinatura será enviado a superintendência
do Banco do Brasil solicitando providências a respeito e também solicitará do Executivo o
encaminhamento de ofício no mesmo sentido. O vereador Adenir falou que é preciso tomar
providências urgente a esse respeito, pois além de não possuir a quantidade de funcionários
necessária os que estão na agência não tem competência e nem autorização para realizar
certas operações. Está sendo preciso se deslocar até cidades vizinhas para fazer alguns tipos
de financiamentos. A vereadora e Líder do governo Laura disse ao vereador Hélio que a
resposta sobre as estradas foi dada pelo secretário de obras e por isso pediu ao vereador
que sua solicitação seja feita por escrito para que o secretário tenha o conhecimento do
fato. O vereador Hélio falou que em conversa com secretário de obras Cássio realmente foi
dito que a manutenção das estradas seria iniciada na semana passada, porém como o
combustível ainda estava em processo de licitação esse prazo seria estendido. Nada mais
havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário
da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente
e demais vereadores.
GENEIR CLAUDIO BESSA