sessao nº 4

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Ata da quarta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos vinte dias do mês de março
do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição: Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a quarta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio
Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos.
No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da
reunião leitura e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 004/2017, Cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - CODIM - e dá outras providências e Indicação 008/2017,
que o Executivo Municipal, faça um estudo de viabilidade para contratação de um Plano de
Saúde para todos os servidores municipais. Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei
004/2017 foi encaminhado as comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamento para emissão de pareceres. As comissões apresentaram pareceres favoráveis a
tramitação do projeto. Em seguida o Projeto de Lei 004/2017 foi colocado em discussão. O
vereador Mateus falou que o projeto é importante, pois está dando voz de direito as mulheres
e que seu voto será favorável. Porém na mensagem que foi encaminhada pelo prefeito o
mesmo desejou aos vereadores merecido descanso no recesso parlamentar o que ainda está
meio longe, e o que se percebe é uma falha da assessoria jurídica do Executivo e cabe os
vereadores apontar esses erros. O vereador José Batista dos Reis deixou seu repudio com
relação ao prazo que seria de 72 horas após a tramitação do projeto em sessão conforme
falado pelo presidente em reunião anterior. Falou que muitas das vezes o parecer ou projeto
de lei é copiado de outros municípios como: aconteceu em gestão passada onde não se
alterou nem o nome da cidade e que ao invés de se colocar Estrela do Sul colocaram “Estrala
do Sul”. Acha que todos buscam aperfeiçoar e melhorar, mas é preciso ter o cuidado para
que a redação do projeto não seja motivo de “chacota” em outros lugares. É importante
verificar a redação dos projetos principalmente na hora de dar o parecer. O presidente falou
que estará enviando ofício ao Executivo Municipal solicitando da assessoria jurídica mais
atenção na elaboração dos projetos leis. Disse que estará solicitando dos funcionários da
secretaria da Câmara a leitura dos projetos antes de serem protocolados e se encontrarem
erros na redação o projeto será devolvido e não protocolado. A vereadora e líder do governo
Laura disse que diante das observações relatadas, apoia a sugestão de retornar o projeto
ao Executivo para que se faça as correções. Falou que é favorável ao projeto, pois todo
conselho municipal quando está em um bom funcionamento ele serve como um grande
apoiador a administração, aos projetos a serem desenvolvidos no município. Esse projeto do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é muito importante, pois o projeto propõe um
diagnóstico da real condição de vida das mulheres do município. Esse conselho será um
órgão apoiador as ações da assistência social, a saúde integral da mulher. Ressaltou que o
projeto deveria voltar ao Executivo para fazer as correções na redação e posteriormente ser
encaminhado a Câmara. Na sequência o Projeto de Lei 004/2017 foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Em seguida a Indicação 008/2017 foi colocada em discussão. O
vereador Mateus autor da indicação, falou que essa indicação é de grande interesse dos
funcionários do município, por que a cada dia que passa a mídia mostra a crise que o Sistema
Único de Saúde está passando. Não se consegue consulta, não se consegue exames,
tratamentos que estão sendo “deixados de lado”. Quantos cidadãos estão perdendo a saúde
e a vida por conta dessa crise financeira que o país está passando que consequentemente
deságua no sistema de saúde. A indicação é para que o Executivo Municipal faça um estudo
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de viabilidade para contratação de um Plano de Saúde. Disse que houve uma falha de sua
parte por não frisar que a indicação também abrangerá os servidores inativos e por isso
pediu a líder de governo que reforce sobre os aposentados quando forem discutirem -a
indicação. Na oportunidade pediu ao presidente que estenda a indicação aos servidores da
Câmara Municipal. O vereador José Batista falou que na gestão do ex-presidente da câmara
vereador Crivaldo, foi feito uma reunião com a ACAMPA onde foi citado que há uma facilidade
maior de se conseguir um convênio se juntar a prefeitura e a câmara até mesmo em termo
de valor. Sugeriu que alguém da prefeitura ou da câmara faça contato com o pessoal da
ACAMPA para se informar a respeito. O vereador Luiz parabenizou o vereador Mateus pela
indicação, pois todos sabem como se encontra o salário dos funcionários públicos do
município. Na continuidade a Indicação 008/2017 foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o vereador Luiz falou que fez uma indicação
verbal em reunião anterior .sobre os funcionários da limpeza pública que não estavam
cumprindo o horário de trabalho, porém foi dito em reunião na prefeitura que o vereador
havia feito uma denúncia contra esses funcionários. Explicou que não foi feito denuncia e
sim uma indicação verbal que foi solicitada pela população e que sempre que receber essas
solicitações estará cobrando do executivo ou do setor responsável. O presidente explicou
que realmente foi feito uma indicação verbal até porque uma denúncia deve ser feita por
escrito e encaminhada ao Executivo e ao ministério público. E o que foi feito pelo vereador
Luiz foi apenas cumprir o seu papel de vereador que é de cobrar e fiscalizar o Executivo. O
vereador José Batista falou que recebeu uma resposta do Executivo da sua indicação sobre
os convênios com as faculdades, Uniube, Fazu e Uniaraxá. Em resposta o setor responsável
informou que já se encontra formalizado o convênio com a UNIARAXÁ, e os alunos poderão
contar com a bolsa a partir do mês de abril de 2017. Os convênios com as escola FAZU e
UNIUBE também estão em fase de formalização restando tão somente a assinatura das
referidas escolas superiores para sua execução. Disse que pediu ao secretário da Câmara
Arnaldo que fizesse contato com as citadas faculdades com intuito de confirmar as
informações dadas pelo o Executivo. Em contato com as instituições foi constatado que em
nenhuma delas há convênios firmados para abril ou em andamento, aguarda-se
documentações. Deixou claro como dito em reunião anterior que seu intuito é de esclarece
os fatos e não o de arrumar algum assunto para falar em reunião. Falou que ficar fazendo
indicações e votando para depois receber esse tipo de resposta que é até uma falta d
respeito e consideração para com os vereadores e para com as pessoas que necessitam do
convênios. O vereador Mateus lembrou conforme definido em reunião anterior que a
indicações devem ser feitas na secretaria da câmara até a sexta-feira que antecede a
reunião. Falou que recebeu uma indicação juntamente com o vereador José Batista e qu
seja remitida a Câmara a escala de trabalho dos médicos do hospital municipal. Porque
população procura os vereadores alegando que não há médico no hospital, é sabido que
certos casos é porque o médico está acompanhando paciente em alguma transferência. É
importante para os vereadores e para a população saber qual o médico está atendendo
sua especialidade, isso não é para pressionar ou “apertar o cerco” e sim para conhecimento.
Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação de sua indicação sobre o plano de saúde.
O presidente falou ao vereador Mateus que essas informações sobre a área da saúde é d
interesse de todos os vereadores. Acha que há 3 prioridades a se observar no município
que são: saúde, educação e segurança. Espera que a indicação seja assinada por todos o
vereadores, não para pressionar e sim para esclarecer. A vereadora Maria agradeceu
parceria com o deputado Adelmo de Uberaba que fez uma indicação de uma emenda d
100.000,00 (cem mil reais) para equipamentos para a atenção básica. A vereadora Laur
parabenizou a vereadora Maria pela emenda conseguida junto ao deputado Adelmo
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Agradeceu ao Executivo pelas respostas as suas indicações de reparação da vias através da
operação “tapa buracos” e sobre a segurança que está elaborando um projeto para a
implantação de câmeras (olho vivo) em pontos estratégicos da cidade bem como.o apoio do
Legislativo para subsidiar uma das câmeras a ser implantada em frente ao prédio da Câmara
Municipal. Falou conforme assunto citado em reunião anterior sobre o funcionamento da
balsa se os vereadores concordam ou não com a cobrança de taxa para a travessia. O
presidente falou que estará verificando com a assessoria jurídica se a Câmara pode arcar
com esse tipo de equipamento solicitado pelo o Executivo. Também parabenizou o vereador
Mateus pela indicação sobre o plano de saúde para os funcionários públicos. O presidente
informou que os equipamentos para o funcionamento da balsa chegam essa semana e é
preciso definir como funcionará a travessia. Na oportunidade o presidente solicitou a opinião
de cada vereador. Assim de forma unânime ficou definido que será encaminhado ofício ao
Executivo informando que os vereadores não concordam com a cobrança de taxa e que os
horários de funcionamento da balsa deve ser feito com a fixação de placas na saída da
cidade e em outros pontos estratégicos. O presidente distribuiu aos vereadores as carteiras
de vereadores e pediu a todos que confirmem se os dados estão todos corretos. Nada mais
havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário
da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente
e demais vereadores.
JUNIOR
do Li IV
ADENIR LUIZ FEÓRIGO
HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
. BI AO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
ALBERTO DE SOUZA
14 y 7) A
MARIA MA FONSO MENDES
MATEUS FERREIRA SANTOS