sessao nº 9

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Ata da nona sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos cinco dias do mês de junho do
ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00 horas, foi
aberta a nona sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Ismar José
de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio Eustáquio da
Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir
Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto
de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No ato da abertura da
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado
o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do
Dia que constava: Indicação 011/2017 solicitando um estudo sobre a possibilidade de
atualização das perdas salariais (inflação) e se viável, seja concedido a reposição salarial
para os Servidores Públicos Municipais, por ser direito constitucional destes servidores,
previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, sendo assegurada a revisão geral anual,
sempre na mesma data e sem distinção de índices. Em seguida a Indicação 011/2017 foi
colocada em discussão. O vereador José Batista dos Reis autor da indicação disse que não
é um aumento e sim atualização das perdas salariais. Falou que em dezembro do ano
passado a Lei Orçamentária foi retirada de pauta para inserir uma receita que não estava
prevista e com um valor elevado. Acredita que essa receita servirá para fazer muitas coisas
no município, é também uma oportunidade para que o Executivo faça essa atualização das
perdas salariais dando aos funcionários um pouco mais de tranquilidade e incentivo ao
trabalho. Deixou claro que a indicação foi feita em prol dos funcionários, pois já fez parte do
quadro de servidores da prefeitura e hoje faz parte dos inativos, até porque não poderia
fazer essa indicação em benefício próprio. O vereador Mateus parabenizou o vereador José
Batista pela a indicação e disse que é um direito que a Constituição dá aos servidores.
Lembrou a todos que em mandatos passados o atual presidente vereador Ismar fez um
levantamento e constatou que mais de 70% dos servidores da prefeitura recebiam um salário
mínimo. Assim espera que essa nova receita de repatriação seja investida nos funcionários
do município. A vereadora Laura também parabenizou o vereador José Batista pela
indicação. E como funcionária do município sabe como os servidores anseiam por essa
atualização das perdas salariais e se possível a reposição salarial. Principalmente porque a
maioria dos servidores percebem um salário mínimo já há muitos anos. Por isso acha a
indicação importantíssima e necessária. O vereador Geneir falou que é louvável a indicação
do vereador José Batista e espera que isso possa ser visto com carinho. O vereador Luiz
parabenizou o vereador José Batista pela a indicação e disse que essa perda salarial
realmente precisa ser revista com essa nova receita, e que a revisão deve ser feita
principalmente para aqueles servidores que tem menores salários. Na sequência a Indicação
011/2017 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 012/2017 que
providencie com possível urgência o encascalhamento da estrada Municipal que faz divisa
entre os Municípios de Pedrinópolis e Santa Juliana, nas proximidades da propriedade do Sr.
Luiz Totô. Em seguida a Indicação 012/2017 foi colocada em discussão. O vereador José
Batista dos Reis autor da indicação falou que recebeu notícias ao chegar na Câmara que a
máquina moto niveladora já esteve no local informado na indicação, porém não foi feito o
encascalhamento da estrada. Foi informado também que o município não faz o
encascalhamento por questões ambientais. Falou que não é muito de fazer esse tipo de
indicação, porque acredita que o município tem secretários aptos para essas situações.
Explicou que como vereador e representante do povo quer por escrito a resposta para dar
uma satisfação para as pessoas que moram próximas dos locais indicados. Justificou também
dizendo que é muito mais fácil colocar alguns caminhões de cascalho no local e fazer a
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compactação do que depois disponibilizar máquinas e tratores para socorrer veículos
atolados. Sugeriu que se possível converse com os moradores da região para saber os quais
tem a condição de disponibilizar o cascalho para que as máquinas da prefeitura possam fazer
o trabalho. O presidente falou que pelo que sabe o município de Pedrinópolis não possui
nenhuma cascalheira legalizada e essa legalização é muito difícil de ser obtida, por questões
ambientais. Disse que há uma dificuldade muito grande até mesmo para os proprietários de
terrenos que precisam fazer o aterro, pois não há locais para retirar a terra. O vereador Hélio
parabenizou o vereador José Batista pela a indicação e disse que conhece a região e
realmente foi feito uma manutenção nas estradas citadas, porém sem o encascalhamento
será difícil transitar no local no período das chuvas. Falou que em conversa com o prefeito
foi informado que o municipio está com uma verba para recapeamento asfáltico das ruas da
cidade e que se possível faria uma troca para a realização do encascalhamento das estradas
rurais do município. Em seguida a Indicação 012/2017 foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 Institui o Troféu "Mérito
Estudantil Frederico Elias Carneiro" em Pedrinópolis e dá outras providência; Projeto de Lei
006/2017, dispõe sobre o Direito Fundamental de Acesso à Informação previsto no inciso
XXXIII, do art. 5º, no inciso II. do 83º. do art. 37. e no 82º. do art. 216, da Constituição)
Federal, no âmbito do município de Pedrinópolis e contém outras providências; Projeto del
Lei 007/2017, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2018, e dá outras providências e Projeto de Lei 008/2017, autoriza o Poder
Executivo Municipal a subsidiar aluguel de um imóvel residencial localizado no município,
destinado a moradia de policiais militares lotados no município, e dá outras providências.
Passando para a Ordem do Dia os Projetos foram encaminhados as comissões a que
pertencem para emissão de pareceres. As comissões pediram prazo para analisarem melhor
o conteúdo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 e Projetos de Leis 007/2017 e
008/2017. Sobre o Projeto de Lei 006/2017 as comissões de Legislação Justiça e Redação
Final e comissão de Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis a sua tramitação.
Na continuidade o Projeto de Lei 006/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus)
falou que a lei da transparência já existe nó Brasil desde 2011, porém conforme mensagem
o Ministério Público está exigindo dos municípios a legalização por forma de lei. Acha essa
lei muito importante, pois dá direito a todo o cidadão o direito de conhecer a realidad
contábil financeiro do município de Pedrinópolis. Acredita que com a aprovação dessa lei
haverá uma facilidade maior e com mais clareza para que o cidadão e até mesmo o
vereadores tenham acesso a informação, fiscalizando assim melhor os atos do Executivo.
Em seguida o Projeto de Lei 006/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Entrando no Grande Expediente, o vereador Luiz agradeceu e desejou boas-vindas aos novo:
policiais militares. Agradeceu o Presidente da Câmara vereador Ismar por ceder a Casa paral
receber o deputado federal Tenente Lúcio. Em nome do deputado agradeceu a todas a
pessoas que estiveram presentes, vereadores, prefeito e toda a população. O vereado
Mateus desejou condolências e forças a família do, Sr. Paulo Manoel de Souza (Paulo Bigode).
Exemplo de honradez, exerceu o cargo de vereador por três mandatos. Mais do que o Paul
político ele foi uma pessoa bem humorada, atenciosa, que ajudava em vários eventos sociais
A vereadora Maria parabenizou a colega de trabalho vereadora Laura pela a elaboração d
Projeto de Troféu "Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro". Acha que esse projeto é u
incentivo muito grande para os alunos. O vereador José Batista dos Reis també
parabenizou a vereadora Laura pela a elaboração do projeto em especial a pesso
homenageada que partiu ainda jovem. Um jovem que deveria servir de paradigma par:
outros jovens. A vereadora Laura agradeceu aos vereadores pelo apoio expressado a
projeto Troféu Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro. Era um jovem muito amigo, muit
estudioso e dedicado. Como é um troféu que estará homenageando e incentivando os alunos
do município viu nesse jovem um exemplo a ser seguido. Agradeceu a família que permitiu
a atribuição do nome ao troféu e pediu os demais vereadores o apoio na aprovação do
projeto. Acha muito importante esse troféu, pois é um incentivo e uma oportunidade de
mostrar: os alunos do município que se dedicam e estudam e buscam uma formação.
Informou que a elaboração do projeto contou com a colaboração e auxilio da diretora Eliana
e vice-diretora. Explicou que a data informada no projeto é porque em dezembro os alunos
já realizaram as provas o que possibilitará identificar os alunos com melhor classificação
conforme critérios definido no projeto. Em relação ao Banco do Brasil, acha necessário que
providências sejam tomadas para resolver essa situação que está trazendo um desconforto
muito grande para a população. Parabenizou os novos policiais pelo empenho para realização
de um bom trabalho. Desejou seus sentimentos a família do Sr. Paulo que também foi
vereador e que Deus conforte toda a família. Sobre os convênios com as faculdades disse
que a FAZU e Uniube os pagamentos estão em dia e na Uniaraxá há uma pendência que é
da própria universidade. O vereador Geneir expressou seus sentimentos pela perda do Sr.
Paulo que era um grande amigo, um exemplo de representante como vereador e como
pessoa perante a população. Parabenizou aos novos policiais que estão fazendo um bom
trabalho no município. Sobre o Banco do Brasil acha que é preciso reunir Legislativo e
Executivo para resolver a questão do funcionamento e até mesmo rever os horários e dias
de atendimento. O vereador Hélio fez indicação verbal solicitando do departamento
responsável a limpeza das ruas da cidade. Falou que está recebendo muitas reclamações
nesse sentido e assim espera que alguma providência seja tomada a respeito e se necessário
faça a contratação de novos funcionários para esse setor. Em seguida o presidente distribuiu
aos vereadores cópias dos balancetes de receitas e despesas da Câmara referente ao mês
de maio. Falou ao vereador Luiz' que conversou com o prefeito municipal sobre falhas
ocorridas na assessoria jurídica da prefeitura e assim ficou definido que será marcado um
reunido para tratar sobre esse assunto. Se não houver acordo após reunião as providências
cabíveis serão tomadas pela assessoria jurídica da Câmara. Agradeceu ao Superintendente
da GRS de Uberaba Ivan por atender sua solicitação em disponibilizar o veículo “fumacê”
para combate no município do mosquito aedes aegypt e outros. Sobre o Banco do Brasil
disse que em conversa com o prefeito foi informado que há proposta de três bancos para
atuar em Pedrinópolis, Sicoob, Santander e Bradesco. Segundo o prefeito foi feito contato
com a superintendência do Banco do Brasil pedindo uma posição, caso contrário irá solicitar
o retorno do prédio onde está instalada a agência ao município e em seguida será feito uma
reunião com os vereadores para definir qual das três agências interessadas seria melhor
para o município. O presidente reforçou as palavras do vereador Hélio sobre a limpeza
pública e ressaltou o que era o cartão postal do município hoje é um descaso. A respeito da
balsa falou que fez contato com o assessor Henrique e que segundo ele está aguardando
um laudo do engenheiro naval para a liberação. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente
JUNIOR
a
co
HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
A
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
MATEUS FERREIRA SANTOS