sessao nº 10

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Ata da décima sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezenove dias do mês de
junho do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio
Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos.
No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Expediente que constava: Indicação 013/2017, coleta de
lixo para estabelecimento comerciais. Em seguida a Indicação 013/2017 de autoria do
vereador Geneir foi colocada em discussão. O vereador Mateus parabenizou o vereador pela
indicação e disse que mais um item que vem sendo discutido em outras reuniões que é a
limpeza da cidade. Espera que o Executivo e a Secretaria de Meio Ambiente providenciem
essa melhoria para a população e para os comerciantes do município. Na oportunidade vários
vereadores parabenizaram a indicação feita pelo vereador Geneir. Na sequência a Indicação
013/2017 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na Matéria do Dia constava:
Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 que Institui o Troféu “Mérito
Estudantil Frederico Elias Carneiro” em Pedrinópolis e dá Outras Providências; Emenda
Modificativa 001/2017, altera o percentual para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares, constante do art. 28 do Projeto de Lei 007/2017, para 10% e Projeto de Lei
007/2017, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
de 2018, e dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia o Substitutivo ao Projeto
de Decreto Legislativo 001/2017 e Projeto de Lei 007/2017 foi encaminhado as comissões
de Legislação Justiça e Redação Final e comissão de Finanças e orçamento para emissão de
pareceres. A comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos projetos. Em seguida
o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 foi colocado em discussão. O
vereador Mateus disse que na reunião passada alguns vereadores fizeram comentários
parabenizando a vereadora Laura autora do projeto. Assim também parabenizou a
vereadora, pois acha que esse projeto é uma maneira de incentivar os alunos a estudarem
mais, e se dedicarem para receber essa honraria. Elogiou o homenageado Frederico dizendo
que foi um grande amigo, um exemplo para os jovens pelo respeito, tranquilidade e bom
humor que ele convivia com a população. Embora suas famílias sempre militaram
politicamente em grupos distintos, mas em nenhum momento deixaram isso atrapalhar a
sua amizade. Acha que é uma homenagem merecida a ele e seus familiares. A vereadora
Laura falou que os alunos vão se orgulhar de receber esse troféu e assim mais uma vez
pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. O vereador Geneir também
parabenizou a vereadora Laura pelo o projeto e disse que isso com certeza irá somar com
os grupos estudantis de Pedrinópolis. Na continuidade o Projeto de Decreto de Legislativo
001/2017 foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Emenda Modificativa 001/2017 ao
Projeto de Lei 007/2017 foi colocada em discussão. O vereador Mateus disse que defende
muito o bom desempenho da função parlamentar que foi dada a cada vereador. Acha que
diminuir o percentual não é represália ao prefeito e sim é uma maneira dos vereadores
poderem participar mais da administração. Acha que em outras vezes foi radical em
apresentar percentuais menor do que 10%, mas acredita que com esse percentual é possível
fazer um bom trabalho e por isso será favorável a emenda apresentada pelo vereador José
Batista. O vereador José Batista agradeceu as palavras do colega de trabalho Mateus e
lembrou aos demais vereadores o que foi dito pelo assessor contábil da Câmara João Carlos
que o vereador de uma margem ao Executivo de forma que os vereadores possam fiscalizar
seus atos. Disse que a emenda não é uma picuinha e sim uma forma de se ter informação
e repassar informação. Explicou que 50% do orçamento já tem seus destinos
predeterminados e assim os 10% do restante acaba sendo os 20% do orçamento que é o
percentual que se encontra no projeto apresentado pelo o Executivo. O vereador Geneir
falou que a ideia do vereador José Batista é justificada, mas na sua opinião esse percentual
de 10% não é o ideal para que o Executivo possa trabalhar. O vereador Hélio disse que pelo
9º ano consecutivo irá votar o valor de 25% e espera que o chefe do Executivo justifique
para Os vereadores como será gasto esse percentual solicitado. A vereadora Maria falou que
acompanhou mandatos anteriores e sempre se votou o percentual solicitado pelo o Executivo
e por isso acha justo. Pelo que o prefeito tem se empenhado nesse primeiro ano acredita
que o valor será gasto em uma boa causa. A vereadora Laura falou que a justificativa
apresentada pelo o autor da emenda nota-se que há um interesse do vereador de
acompanhar melhor as ações do Executivo, mas acha que também não pode deixar de dar
a credibilidade ao prefeito sendo esse o primeiro ano de sua gestão. Acredita que ele estará
agindo de acordo com as metas e prioridades. O vereador Luiz disse que é seu primeiro
mandato como vereador, mas tem observado que nos anos anteriores sempre se votou o
valor solicitado pelo o Executivo e que se tem gasto o percentual médio de 16 a 17%. Falou
que também é a favor aos 10%. O vereador Adenir falou que os prefeitos anteriores tiveram
o percentual de 25%. Disse que no início era meio contra o percentual, mas dará esse voto
de confiança ao atual prefeito e deixou claro que nada impede que seu voto possa ser
diferente nos próximos anos. Na sequência a Emenda Modificativa 001/2017 ao Projeto de
Lei 007/2017 foi colocada em votação nominal e rejeitada por 5 votos contrários dos
vereadores Adenir, Maria, Laura, Geneir e Hélio e 3 votos favoráveis dos vereadores José
Batista, Mateus e Luiz. Na continuidade o Projeto de Lei 007/2017 foi colocado em discussão.
O vereador José Batista dos Reis falou que conforme dito em outras reuniões que seria
cumprido o prazo dentro da lei para que o projeto tivesse tempo hábil para ser analisado.
Conforme a lei esse projeto deveria ter sido entregue na Câmara até o dia 15 de abril, porém
o mesmo só foi apresentado a poucos dias o que dificulta muito a análise do projeto. Acredita
que um prazo maior dá oportunidade ao vereador de tirar suas dúvidas e entender melhor
o objetivo das emendas. O vereador Mateus falou que seu voto será favorável, uma vez que
se trata de um projeto muito técnico e com algumas exigências dos tribunais de contas, lei
de responsabilidade fiscal e o que se podia mudar dentre outras coisas pequenas era o
percentual. Seu voto será favorável ao projeto com a ressalva do descumprimento do prazo
conforme dito pelo vereador José Batista. Na sequência o Projeto de Lei 007/2017 foi
colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente,
o vereador José Batista falou que os projetos de leis 09 e 10 foram retirados de pauta sendo
um deles inconstitucional. O Executivo esperava que o projeto fosse aprovado e se
posteriormente tivesse alguma restrição depois de alguns anos esse já tinha sido aprovado.
Por isso é importante os vereadores buscarem informações sobre o que está sendo votado.
É visto que muitos projetos são encaminhados com urgência urgentíssima o que impede os
vereadores de analisar melhor os projetos. Pediu que os projeto quando encaminhados para
a Câmara tenha o tempo necessário para ser estudado e analisado, assim os vereadores
terão a condição de explicar e justificar para a população o motivo do seu voto. O presidente]
disse que não tem a intenção de favorecer ou prejudicar o Executivo e sim fazer o que está
dentro da lei. Explicou que os Projetos 09 e 10 após analisados pelo o assessor jurídico foram
devolvidos ao Executivo por não estarem em conformidade com a lei. Falou que os
vereadores devem fazer o que é certo perante a lei para que ao final de seus mandatos
possam sair de consciência tranquila tendo a certeza que no futuro não terá problema com
ed
(op)
o ministério público ou outros órgãos fiscalizadores. A vereadora e líder do prefeito Laura
disse que solicitou a retirada do projeto de lei 08/2017 após conversa com o prefeito
municipal, pois o projeto precisa ser melhor analisado. Falou que o Projeto de Lei 09/2017
foi retirado pelo próprio Executivo para que a taxa seja melhor analisada e o Projeto de Lei
10/2017 deve ser um projeto de lei complementar e por isso foi retirado de pauta para
adequação. Parabenizou a vereadora Maria que conseguiu para o município através do
Deputado Weliton Prado um ônibus. O vereador Geneir também parabenizou a vereadora
Maria por conseguir juntamente ao deputado Weliton Prado um Ônibus para o município de
Pedrinópolis. O vereador Hélio fez indicação verbal que seja molhado a estrada próximo a
propriedade do senhor José Carlos Schmitt e a estrada que dá acesso à avenida Josefina
Ferreira dos Santos, pois a poeira está trazendo transtorno as pessoas que moram próximo
do local. O presidente também parabenizou a colega de trabalho Maria pela a iniciativa junto
ao deputado que conseguiu mais um ônibus para o município. Sobre o projeto de 09/2017
que trata sobre a taxa de esgoto sanitário sugeriu junto ao prefeito municipal uma reunião
dos vereadores e prefeito juntamente com a promotora com o intuito de identificar se é
necessário a cobrança dessa taxa e o valor a ser cobrado. Em seguida o presidente
comunicou os vereadores que a Câmara entrará em recesso do dia 1 de julho a 31 de julho
conforme art. 20 da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente
ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
Eta SE” DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
f
É DE SOUZA
MATEUS FERREIRA SANTOS