sessao nº 11

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Ata da décima primeira sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos sete dias do mês de
agosto do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima primeira sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No
ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da reunião anterior
e da Matéria do Expediente que constava: Indicação 014/2017, atendimento médico domiciliar
ás famílias do Povoado dos Inácios. Em seguida a Indicação 014/2017 de autoria da vereadora
Laura foi colocada em discussão. O vereador Mateus parabenizou a vereadora pela a indicação
e disse que essa comunidade era atendida pelo PSF em outras épocas, não sabe o motivo
porque esse atendimento se perdeu com o decorrer dos anos. Espera que o atendimento seja
feito novamente e as pessoas do povoado tenham um atendimento que merecem. A vereadora
Laura autora da indicação falou que essa solicitação foi feito pelas famílias do povoado que
sempre em contato pediam o retorno do atendimento do PSF (Programa Saúde da Família) no
local. O vereador Geneir também parabenizou a vereadora Laura pela a indicação e espera que
o Executivo atenda essa solicitação que é de grande importância. A vereadora Maria disse que
é muito importante essa indicação onde uma equipe de profissionais da saúde visitam e dão a
assistência as famílias. O vereador Luiz parabenizou a vereadora Laura pela indicação e espera
que o Executivo atenda esse pedido. O presidente também acha de grande importância para o
município atender as famílias do Povoado dos Inácios. A ida do médico ao local é mais fácil do
que deslocar as pessoas do povoado para serem atendidas na cidade. O vereador José Batista
falou que a indicação é muito bem vinda, pois por algum tempo teve a oportunidade de estar
como as pessoas do povoado e viu a dificuldade e necessidade de cada morador. A vereadora
Laura explicou que as agentes de saúde já fazem as visitas preventivas na cidade, porém no
povoado esse trabalho não estava sendo feito. Em seguida a Indicação 014/2017 foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. Na Matéria do Dia constava: Projeto de Lei
Complementar 010/2017, Cria cargo púbico de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Pedrinópolis MG, definido pela Lei Municipal nº 510/1990, e dá outras
providências; Projeto de Lei 011/2017, Altera disposição da Lei Municipal nº 903, de 14 de
abril de 2015, e dá outras providências e Projeto de Lei 013/2017, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras
providências. Passando para a Ordem do Dia os Projetos de Leis 010/2017, 011/2017 e
013/2017 foram encaminhados as comissões que pertencem para emissão de pareceres. As
comissões pediram prazo para analisarem melhor o conteúdo dos projetos. Entrando no
Grande Expediente, o vereador Mateus falou que no primeiro semestre seu posicionamento
como vereador foi tranquilo, sem críticas, cobranças e defendia a tese que o prefeito precisava
de um tempo para colocar as coisas nos lugares. Deixou claro a todos que agora seu
posicionamento será em favor do que for de interesse da população e será contrário o que é
apenas de interesse político. O vereador José Batista dos Reis disse que espera que no recesso
os vereadores tenham visto através da mídias o que aconteceu na câmara de deputados, o
descrédito dos agentes políticos tanto das cidades pequenas quanto os deputados federais e
senadores a barganha de favores descaradamente. Por isso a nação tem todo o direito de
reivindicar e dar o apoio para que seja esclarecido as denúncias envolvendo o presidente da
república. Espera que isso não aconteça no município de Pedrinópolis, pois tem a certeza que a
intenção de todos é transparência e acima de tudo que se tenha liberdade de expressão nos
projetos de leis quer seja do Legislativo ou do Executivo e que se tenha respeito com a
população. Sobre a saúde pública fez comentário que recebeu reclamações sobre atraso no
atendimento médico no hospital municipal. Pediu que o atendimento seja feito conforme o que
é anunciado para que as pessoas não fiquem a tarde toda esperando atendimento. Se há
algum problema interno com os médicos que os responsáveis possam resolver essa questão.
Falou que há reclamações sobre consultas marcadas para Uberaba no período da tarde e que
as vezes o motorista do ônibus não pode esperar. Sugeriu que as pessoas responsáveis pelo o
apoio'as pessoas que vão consultar em Uberaba auxiliem essas pessoas na hora de marcar as
consultas sugerindo horários mais cedo evitando assim esse tipo de transtorno. Falou que
alguns projetos foram retirados de pauta, mas que serão apresentados depois e que em um
deles é criando cargos públicos com valor de nível 7. Por isso solicitou através da secretaria da
Câmara ofício solicitando do Executivo planilha com o nível e grau de salários desses cargos,
pois a última planilha que teve acesso o salário inicial do nível 7 era de 645,00 (seiscentos e
quarenta e cinco reais). As obrigações descritas no projeto são muitas e com esse salário fica
difícil a pessoa se candidatar a vaga, por isso é necessário a planilha com valores atualizados
para que os candidatos saibam o valor que irá receber. Perguntou se algum dos vereadores
sabe qual o valor para realização de um concurso público para um cargo como o citado no
projeto. Perguntou a Líder do prefeito vereadora Laura se o aluno que cursa faculdade e tem
PROEM também tem direito ao benefício que é feito entre o município e a faculdade? A
vereadora Laura disse que pelo que sabe em anos anteriores o aluno tinha direito a esse
benefício mesmo tendo o PROEM, mas irá se informar a respeito e trará resposta na próxima
sessão. O vereador José Batista falou que alguns alunos que possuem o PROEM que
procuraram a secretaria de educação foram informados que estes não tem direito ao benefício)
do município. O presidente pediu ao vereador José Batista que procure a secretaria da câmara
para que suas solicitações sejam feitas por escrito. Explicou que solicitou a presença dal
secretária de saúde na reunião para esclarecer alguma dúvida, mas a mesma pediu que as)
solicitações fossem feitas através de ofícios. Sobre o projeto que cria concurso público para o
cargos de Agente de Fiscalização Tributária pelo que sabe o salário será entorno de 1.200,00 a
1.400,00 o que acha pouco pelas as responsabilidades exigida pelo o cargo. Acha que n
mínimo o salário teria que ser o de um secretário municipal devido as atribuições do cargo.
vereador José Batista falou ao presidente que a solicitação da planilha já foi feita por dd
mais de trinta dias, mas talvez devido ao recesso parlamentar estavam aguardando o retorno,
para enviar o ofício de resposta. Assim acha melhor aguardar mais um tempo, uma vez qu
não adianta amontoar papéis nos setores do executivo sem que aja respostas. Talvez sej
mais fácil fazer um pedido através da líder do que enviar ofícios e não ter respostas.
presidente pediu a secretaria da câmara que verifique os prazos dos ofícios enviados pelo
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vereador e se o prazo estiver ultrapassado que a assessoria jurídica da câmara acione o
Ministério Público. Deixou claro que enquanto estiver como presidente da câmara não haverá
lado partidário e sim fará o que for correto e dentro da lei. O vereador Luiz agradeceu em
nome da população ao Executivo por atender sua indicação sobre os corrimão da escada da
Praça São Sebastião, porém parte da indicação ainda falta ser atendida que é a instalação de
corrimão nas arquibancadas do estádio Izoldino Rodrigues. Falou que participou da
Conferência Municipal de Saúde e notou que nas sugestões e propostas apresentadas a
maioria foi sobre o atendimento na recepção do hospital e pontualidade dos médicos. Sugeriu
que também seja feito uma reciclagem com os motoristas das ambulâncias na maneira como
tratam os pacientes. Perguntou a Líder vereadora Laura se o benefício de desconto concedido
pelo município abrange todos os estudantes da Uniube ou só a alguns, pois está recebendo
reclamações de alguns alunos sobre esse assunto. A vereadora Laura falou que é preciso
identificar o que está acontecendo sobre esses descontos, quem está recebendo, quem não
está e porque não está recebendo. Acredita que o incentivo não é um anseio só dos alunos,
mas de todos, e os vereadores querem que as coisas caminhem dentro da lei. A vereadora
Laura falou que participou de várias conferências nos meses de julho e agosto em especial a
da saúde. Foram feitos debates e apresentadas propostas para melhorar o atendimento e é um,
momento onde a própria população pode dar sua opinião sobre o que está certo ou errado
para que as coisas melhorem. Disse que em uma das conferências foi solicitada devido a
proximidade com a proprietária do laboratório Bioklin, porque o ministério da saúde está
solicitando que tanto as gestantes quanto os parceiros realizem vários exames de pré-natal. O
município de Pedrinópolis oferta alguns exames e os outros após contato feito com a
proprietária do laboratório foi feito um convênio para as gestantes e parceiros do município de
Pedrinópolis. São no total dezessete exames com o preço bem abaixo do que é praticado em
outros laboratórios. Mesmo as gestantes que fazem acompanhamento com médicos fora do
município tem direito a esse convênio, basta apenas que a gestante faça uma consulta com a
médica do PSF e troque o seu pedido de exame que será carimbado pela médica e assim a
gestante terá direito ao desconto. Convidou os vereadores para participarem da apresentação
do Projeto Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro que será realizado no dia 09 de agosto as
19:00hs na escola estadual. Falou que na conferência da saúde um assunto muito discutido foi
sobre a proposta de cursos de capacitação dos funcionários da área da saúde. Forma de
receber, tratamento dado as pessoas ao chegarem no hospital. Porque quem vai ao hospital,
não vai para passear e sim porque é preciso. Sobre os projetos disse que as comissões
acharam por bem analisar melhor o conteúdo dos projetos para que tudo fique dentro da lei. O
vereador Geneir reforçou alguns comentários dos vereadores e frisou que é preciso cada dia
mais melhorar o atendimento na área da saúde independente de lado partidário ou vínculo
familiar as pessoas precisam ser tratadas de forma homogênea e com humanização acima de
tudo. O vereador Hélio fez indicação verbal que verificado a possibilidade de disponibilizar
próximo a balsa veículo com funcionários da área da saúde para dar o devido apoio as pessoas
que fazem a caminhada com sentido a Romaria. Explicou que as comissões da qual faz parte
pediu prazo sobre o projeto de Lei de remuneração dos conselheiros tutelares para analisar
melhor o conteúdo do projeto. Disse que o que for melhor e estiver dentro da lei com certeza
terá o apoio dos vereadores. O presidente pediu ao vereador Hélio que sua indicação seja
Do
feito por escrito através da secretaria da câmara, pois é um meio que o vereador tem para
cobrar caso a indicação não seja atendida. Em seguida o presidente distribuiu aos vereadores
cópias dos balancete de receitas e despesas da câmara referente aos meses de junho e julho.
Informou aos demais vereadores que o APORTE referente ao PEDRIPREV foi pago, foi feito a
instalação de extintores no plenário e corredor da câmara, foi solicitado a fabricação de um
portão que será instalado no terreno da câmara para que as máquinas possam fazer a limpeza
e futuramente o aterro do local. Falou que breve irá iniciar a fundação no terreno e que todos
o materiais, notas estarão à disposição dos vereadores. Será uma construção feita com o
dinheiro público e por isso terá toda a transparência possível. Disse que participou em Araxá da
reunião preparatória para o I Seminário de Câmaras Municipais onde a participação de 66 municípios e
mais de seiscentos vereadores. O seminário será realizado no dia 14 e 15 de setembro no Teatro Municipal
de Araxá. Explicou que serão feitos levantamentos das principais demandas do município que serão
apresentadas durante o seminário e após discutidas será feito um documento em nome de todos os
municípios participantes e encaminhado aos órgãos competentes. Assim espera a participação dos demais
vereadores, uma vez que há um número limitado de vagas para o seminário. Disse que participou da
Conferência Municipal de Saúde onde um dos assuntos mais debatidos foi o atendimento na área da
saúde. Acha que os funcionários públicos devem tratar as pessoas com humildade, honestidade e respeito,
pois quem vai ao hospital é porque realmente precisa. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente ata,
que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
TE CLÁUDIO BESSA e = |
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
E E BE SOUZA
MATEUS FERREIRA SANTOS