sessao nº 12

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Ata da décima segunda sessão Ordinária, da 143-Legislatura. Aos vinte e um dias do
mês de agosto do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás
19:00 horas, foi aberta a décima segunda sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus
Ferreira Santos. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em
seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura
da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei Complementar
010/2017, Cria cargo púbico de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pedrinópolis MG, definido pela Lei Municipal nº 510/1990, e dá outras
providências; Projeto de Lei 011/2017, Altera disposição da Lei Municipal nº 903, de 14 de
abril de 2015, e dá outras providências; Projeto de Lei 012/2017, reorganiza as disposições
sobre viagens oficiais e concessão de diárias aos agentes públicos municipais, e dá outras
providências; Projeto de Lei 013/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo
de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências; Projeto de Lei
014/2017 dispõe sobre as Viagens e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da
Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei 015/2017,
concede ajuda financeira no exercício de 2017 e dá outras providências; Projeto de Lei
Complementar 016/2017 dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
- PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e
institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras
providências e Projeto de Lei 017/2017 dispõe sobre a desafetação de bens públicos e
autorização ao Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis
de propriedade do Município de Pedrinópolis-MG e dá outras providências. Passando para a
Ordem do Dia, os Projetos de Leis 012/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017 e 017/2017
foram encaminhados as comissões a que pertencem para emissão de pareceres e foi
solicitado das mesmas comissões os pareceres sobres os Projetos de Leis 010/2017,
011/2017 e 013/2017. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos Projetos
de Leis 010/2017, 011/2017, 013/2017, 014/2017, 015/2017 e pediram prazo para
analisarem melhor o conteúdo dos projetos 012/2017, 016/2017 e 017/2017. Em seguida
o Projeto de Lei Complementar 010/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus
falou que conforme mensagem da Receita Federal anexa ao projeto, que é preciso essa
regulamentação para que a partir de janeiro de 2018 o ITR (Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural) do município não seja dividido com a União. A aprovação desse projeto é
uma das exigências, depois caberá ao prefeito fazer o concurso e efetivar os funcionários.
Acha improvável que o prefeito faça o concurso para apenas um cargo, assim acredita que
será feito um estudo de viabilidade e em breve haverá concurso. O presidente falou que o
projeto é para que o município venha arrecadar 100% do ITR. Porém não concorda com a
remuneração que será de nível 7 com o valor aproximado de 1.200,00 (mil e duzentos reais)
devido à grande responsabilidade que é atribuída ao cargo. Obteve a informação que para
alterar o nível também seria necessário a alteração do grau de escolaridade passando do
nível médio para superior. Sugeriu que futuramente possa ser estudado uma maneira de
melhorar o salário para os que passarem no concurso. A vereadora Laura falou que em
conversa com o contador da prefeitura Rodrigo foi informado que no momento o município
de Pedrinópolis recebe apenas 50% do ITR pela falta de servidores: no cargo citado no
projeto. Informou a todos que o nível 7 tem o salário de 937,00 (novecentos e trinta e sete
reais). O contador explicou que quase todos os funcionários da prefeitura hoje recebem um
salário mínimo e que o último reajuste foi feito em 2006. Alterando para o nível 8 o salário
seria de 1.222,00 (mil duzentos e vinte e dois reais), mas seria exigido também o curso
superior para ocupar o cargo. Conforme Secretário de Administração Dr. Marcos a realização
do concurso para apenas uma área terá um custo entre seis e sete mil reais e para todas as
áreas esse valor sobe para aproximadamente 50.000,00 (cinquenta mil reais). A vereadora
explicou que se levar em consideração que o município recebeu até julho desse ano mais de
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) de ITR correspondente a apenas 50% do que deveria
ser recebido, com a criação do cargo esse valor irá dobrar. Sendo assim o valor de seis mil
reais para a realização do concurso não é tão alto. O vereador José Batista dos Reis falou
que não recebeu resposta do ofício pedindo informações do salário do nível 7 e que o
presidente disse que estaria repassando esse fato ao Ministério Público. Acha o valor pouco,
devido a responsabilidade, mas levando em consideração o custo benefício, sendo que no
ano passado o município arrecadou um valor de mais de 200.000,00 (duzentos mil reais)
com o ITR. Falou que é favorável ao projeto e a adequação, mas acha que é preciso ter
metas e pessoas capacitadas. O vereador Luiz falou que se o valor para a realização do
concurso for realmente o que foi mencionado pela vereadora Laura, acha que é viável para
o município considerando o valor de ITR arrecadado atualmente. Disse que as atribuições
para o cargo constante no projeto é bastante extensa e talvez seja necessário uma pessoa
com curso superior para cumprir essas responsabilidades. O vereador Adenir falou que o
cargo é de grande responsabilidade e que o salário deveria ser o mesmo de um secretário
municipal. Na sequência o Projeto de Lei Complementar 010/2017 foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. Na continuidade o Projeto de Lei 011/2017 foi colocado em
discussão. A vereadora Laura falou que o projeto é bem claro, que será pago o valor de
183,00 (cento e oitenta e três reais) por plantão. Sendo que atualmente as conselheiras
recebem esse valor por todos os plantões realizados. Explicou que já existe uma pactuação
com o Ministério Público e essa pactuação teve vencimento em 31 de janeiro de 2017, para
que fosse adequado os valores dos plantões realizados. Disse que é favorável o pagamento
por plantão realizado e caberá ao Executivo através do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente fiscalizar a escala e a execução. O vereador Mateus falou que infelizmente a
pactuação está vencida, pois o prefeito anterior não atendeu as exigências do Ministério
Público e por isso cabe ao atual prefeito dar continuidade e adequar e se não for atendido
em breve haverá outra pactuação. Acha que é um grande avanço essa melhoria do
pagamento por plantão realizado. O valor por plantão poderia ser discutido, porém o
vereador não tem autonomia para alterar esse valor ou a remuneração e ordenar despesas
para o executivo. Espera que o mais breve possível o caixa da prefeitura possa melhorar e
que o prefeito faça um reajuste para todos os funcionários. O vereador José Batista falou
que é justo reivindicar o que é merecido. Porque tutelar ou tutela é se responsabilizar por
alguém. O conselheiro é pai, policial, advogado, são filhos, são amigos tudo ao mesmo
tempo. Nada é melhor do que fazer um trabalho com satisfação e com uma remuneração
justa. Muitos as vezes criticam, mas não sabem o que os conselheiros passam durante o dia
e a noite e são poucos os que tem coragem para ocupar esse cargo. Disse que assim como)
os conselheiros fizeram uma reunião extraoficial com a promotora espera que os funcionários)
da prefeitura também tenham essa inteligência e através de reunião com a promotoria
pública e Executivo se estude uma forma de melhorar os salários dos servidores do
município. O vereador Luiz falou que é justo as conselheiras reivindicar o pagamento do
plantões que trabalharem. Acha que cuidar dos próprios filhos já é difícil muito mais dos
filhos de outras pessoas. Reforçou as palavras dos vereadores Mateus e José Batista, quel
breve o prefeito tenha a condição de enviar para a Câmara projeto com reajuste'de salário
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para os demais funcionários públicos, principalmente os do setor da limpeza pública. O
vereador Adenir acha que os conselheiros tutelares mereciam receber até mais do que está
sendo proposto pelo o trabalho que fazem, porém sabe que atualmente com a crise no pais
e consequentemente nos municípios é difícil fazer grandes alterações. O vereador Hélio disse
que assim como mencionou em reunião anterior que a comissão iria fazer o que fosse melhor
para a aprovação do projeto. Acha de grande importância o trabalho feito pelas conselheiras
por isso seu voto será favorável ao projeto. O vereador Geneir falou que é merecido o
pagamento dos plantões pelo trabalho que o conselho tutelar tem feito no município e com
certeza continuará fazendo. Espera que o Executivo possa analisar e com bons olhos
futuramente melhorar os salários dos funcionários do município. O presidente disse que
assim que recebeu o projeto já o colocou em pauta e encaminhou para as comissões para
que o mesmo fosse votado o mais breve possível. Houve boatos de que o presidente poderia
retirar o projeto de pauta. Explicou que o presidente tem a autonomia para isso, mas não é
sua intenção, pois sempre irá conduzir o Legislativo com transparência e honestidade. Todo
o projeto que for de interesse da população e trouxer benefício para o município será
analisado e votado o mais breve possível. Falou que após a aprovação do projeto será feito
a proposição que será encaminhado imediatamente ao Executivo para ser sancionada para
que ainda esse mês os conselheiros possam receber os plantões que fizerem. Em seguida o
Projeto de Lei 011/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na
continuidade o Projeto de Lei 013/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus falou
que será favorável ao projeto para que a disponibilização de um servidor pela prefeitura
agilize os processos de concessão de autorizações aos produtores rurais da região. Disse
que fica indignado ao observar que a cada dia que passa o Estado e a União estão
sobrecarregando os municípios com exigências que não deveriam ser de competências dos
municípios. O presidente reforçou as palavras do vereador Mateus e disse que estão impondo
aos municípios questões de competência do Estado. Citou como exemplos funcionários do
município de Pedrinópolis que prestam serviços em outros municípios, como Fórum,
secretaria de saúde e secretaria de educação. São funcionários que poderiam estar
prestando serviços para a população do município. O vereador José Batista falou que será
difícil para esse funcionário que terá que corrigir produtores para fazer o que é certo. A
vereadora Laura disse que pelo que foi informada esse servidor prestará serviços exclusivo
para o município, de Pedrinópolis. Essa cooperação técnica está prevista na lei federal e a
secretaria tem as suas responsabilidades, o município e o servidor também. Devido as
demandas a secretaria está com déficit de funcionários e com muita dificuldade para atender
os municípios, por isso essa Secretaria está solicitando dos municípios funcionários para
agilizar as solicitações feitas pelos produtores. O vereador Adenir espera que esse
funcionário com o apoio da Secretaria de Estado e Meio Ambiente possa agilizar as
autorizações. Citou como exemplo sua solicitação de outorga de água que aguarda
autorização a mais de cinco anos. Em seguida o Projeto de Lei 013/2017 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 014/2017 foi colocado
em discussão. O presidente disse que esse projeto visa a legalidade das despesas com diárias
do Legislativo. Explicou que na semana passada foi convocado pela promotora pública para
esclarecer dúvidas sobre diárias. Foi proposto pela promotora a adequação das despesas
com diárias do Legislativo e do Executivo. Assim será votado o projeto nessa sessão e na
próxima à resolução que fixa os valores das diárias do Legislativo. Os valores propostos são
os mesmos atualmente praticados o que condiz com a realidade do município. O vereador
Mateus falou que seu voto será favorável a essa regulamentação. O vereador José Batista
disse que apoia qualquer diária tanto do Legislativo quanto do Executivo desde que essa
tenha objetividade e que seja de interesse do município. Porque o que se tem visto através
da mídia é que muitos usam essas diárias de forma indevida. Acha que o servidor ou agente
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político tem o direito a diária até mesmo para se informar melhor sobre os assuntos
legislativos. O presidente informou que as diárias da Câmara terá um link no site da Câmara
Municipal dentro da opção Portal da Transparência. Será necessário que o solicitante faça
um relatório do destino, apresente o convite recebido e uma foto comprovando que esteve
no local. A vereadora Laura concorda com o vereador José Batista que é necessário a
capacitação dos vereadores especialmente aos que estão iniciando o seu primeiro mandato.
Analisando o projeto percebeu que a solicitação da diária deve ser feita 48 horas antes do
evento e que viagens com menos de seis horas não podem ser pagas ou seja é preciso ter
um período no mínimo ou igual de doze horas e inferior a vinte quatro horas. Exige-se nota
fiscal, foto e relatório das atividades. Em seguida o Projeto de Lei 014/2017 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Na sequência q Projeto de Lei 015/2017 foi colocado
em discussão. O vereador José Batista falou que o projeto esteve na câmara no dia
10/08/2017 com o valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e foi retirado em seguida. Dia
17/08/2017 voltou com uma alteração de 40% passando para 70.000,00 (setenta mil reais).
Disse que não entendeu porque é necessário repassar esse valor ao Sindicato Rural para
que seja realizada a festa do peão. Acha que a população tem que divertir, mas com esse
valor o evento deveria ter entrada franca os quatro dias e não somente dois como está sendo
comentado. Lembrou que assim como o Executivo o Sindicato tem que prestar contas sobre
esse valor que será gasto na realização do evento através de licitação. Por isso é necessário
saber se a entidade tem funcionários para compor uma comissão de licitação. O presidente
disse ao vereador José Batista que no projeto consta que o repasse poderá ser de até
70.000,00 (setenta mil reais) e que a prestação de contas é do Sindicato para o Executivo.
Acha que é dever do vereador verificar através da prestação de contas os valores utilizados.
A vereadora Laura falou que o objetivo principal do repasse é para a realização da Festa do
Peão de Pedrinópolis, mas o sindicato também usará parte do repasse para regularizar
algumas documentações. O sindicato deve sim prestar contas ao Executivo e que esse
repasse judicialmente é legal. Acha que a população merece e que se o Executivo entendeu
que o momento é viável para ajudar a realizar esse evento também será favorável a
aprovação do projeto. O vereador Mateus disse que também é favorável ao projeto, porque
o povo merece festa, mas o povo também merece medicamento, merece um médico
ginecologista, pediatra e apoio aos estudantes universitários. Criticou a forma que o projeto
foi apresentado com urgência, urgentíssima. Disse que em Perdizes o projeto foi apresentado
em junho onde o vereador teve o tempo de enviar ofício ao sindicato solicitando a planilha
de gasto para confirmar que o valor repassado realmente seria gasto no evento. Projetos
apresentados com urgência urgentíssima impede o vereador de desempenhar a sua função.
Espera que as demandas da saúde e educação em breve sejam cumpridas pelo Executivo.
O vereador José Batista ressaltou que o valor gasto não será menos que cinquenta mil reais,
porque se não o Executivo não enviaria um novo projeto com o valor de setenta mil reais.
O vereador Luiz disse que também é favorável a festa, pois há muitos anos que o evento)
não acontece no município. É favorável ao repasse e acha que cabe os vereadores fiscalizar
onde realmente os valores foram aplicados. Concorda com o vereador José Batista que o
evento deveria ser gratuito os quatro dias e não somente dois. Reforçou as palavras do
vereador Mateus sobre a contratação de mais médicos e a disponibilização de medicamentos.
O vereador Adenir falou que é favorável a festa e também que há outras questões que
devem ser vistas no município. O vereador Hélio disse que é favorável a realização da festa
do peão e acredita que não será com entrada franca todos os dias, pois o município não tem
a condição de arcar com toda a despesa. O vereador Geneir falou que essa questão histórica
da festa do peão no município de Pedrinópolis já virou até bordão de campanha. Acha qu
chega de pegar carona na cidade vizinha, problemas de saúde, educação sempre vai ter.
Explicar para a população que não vai fazer a festa do peão é complicado. Infelizment
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muitas pessoas preferem que falte o medicamente, mas não falte a festa. Concorda que o
projeto não deveria ter sido apresentado com urgência, agora cabe os vereadores fiscalizar
e espera que no próximo ano seja feito com planejamento e com antecedência. O presidente
disse que uma das suas preocupações era sobre o décimo terceiro. O prefeito falou que o
dinheiro já está na conta e que talvez será pago a 12 parcela até o dia 18 de setembro. O
presidente disse que é contra esse tipo de atitude, mas o prefeito é quem deve decidir o que
será feito. Em seguida o Projeto de Lei 015/2017 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o vereador Luiz falou que acredita que os
projetos votados serão de grande importância para o município e para a população. O
vereador Mateus falou que nas próximas sessões estará fazendo indicação para contratação
de médico pediatra para o município. A vereadora e líder de governo Laura falou que já está
em negociação a contratação de médico pediatra e ginecologista para atendimento no
município. Sobre alunos da Uniube que tem o PROEM e não estão recebendo o desconto da
prefeitura, falou que fez contato com o setor financeiro da Universidade e conversou com a
responsável Érica que informou que está ocorrendo atraso no pagamento dos boletos. Em
contato com a Lucia Helena do setor financeiro da prefeitura foi dito que devido ao atraso
na conclusão dos convênios, os boletos também estão chegando em atraso, mas assim que
os boletos forem chegando serão pagos. Explicou que o boleto de março foi pago em maio,
o de maio em junho e o junho em 18 de agosto. Segundo a funcionária Érica da Uniube no
mês de julho não é feito o repasse. Apenas um aluno recebeu o repasse, pois, seu curso é
anual o que lhe dá esse direito. Foi informado também que o boleto do mês de agosto será
enviado para ser pago até o dia 31 de agosto e o de setembro para ser pago até o dia 8 de
setembro para assim normalizar. Após o pagamento dos boletos os alunos terão o desconto
do 50% do PROEM, 10% da prefeitura e se pagarem em dia mais 3% de desconto. A
vereadora falou que recebeu resposta a sua indicação sobre o atendimento médico no
Povoado dos Inácios. Em resposta informam que foi feito estudo técnico e as adequações
do espaço físico estão sendo realizados para o atendimento no povoado que terá início no
mês de setembro. O vereador José Batista falou que a reivindicação na área da saúde e
educação é prioridade. Falou que há reclamações que pessoas procuram a prefeitura para
levar para uma consulta, mas se for particular para alguns pode para outros não, ou seja
está ocorrendo discriminação. Só se houve respostas evasivas e verbais porque por escrito
não é respondido, Disse que as vezes se questiona sobre a festa do peão que depois de 4
dias só ficam as “cinzas e as bitucas” e a saúde, e a educação continuam a mesma coisa.
Falou que ficou complexa a resposta sobre o desconto que é dado aos alunos da Uniube. A
resposta é apenas verbal conforme foi falado pela a líder e não há uma resposta por escrito
para ser repassado para o aluno. Sobre os ofícios solicitando a planilha com níveis e graus
de salários e imóveis alugados pela prefeitura por licitação ou dispensa não se tem respostas
até o momento. Em resposta a sua indicação sobre verificar a possibilidade de dar aos
funcionários da prefeitura a correção das perdas salarias foi dito pelo o Executivo que isso é
de competência exclusiva do dele. Isso é sabido por todos até porque se os vereadores
tivessem autonomia para isso com certeza já teriam feito o reajuste. O vereador Adenir fez
indicação verbal para que seja verificado a iluminação do terminal rodoviário. Falou que tem
três dias que a rodoviária está sem iluminação a noite. Não se sabe se é falta de pagamento
ou se não está ligando para economizar energia. A vereadora Laura falou ao vereador José
Batista que ela está fazendo sua parte que é ligar procurar por respostas e se as respostas
estão sendo evasivas ou não são como o vereador esperava, mas essas são as respostas
que ela obteve. O vereador José Batista falou que admira e espera que a vereadora consiga
terminar o mandato exercendo a função como líder de governo. O presidente parabenizou
a vereadora Laura pelo esforço na busca de respostas para apresentar para os vereadores
e para a população. O vereador Geneir reforçou a indicação do vereador Adenir e sugeriu
que seja feito a instalação de poste com iluminação no terreno na parte de cima do terminal
rodoviário. Também parabenizou a vereadora Laura pelo desempenho como líder de
governo. O vereador Hélio parabenizou aos participantes do 3º Enduro de Pedrinópolis. O
Presidente falou que a Marinha liberou a balsa que faz o trajeto do município de Pedrinópolis
para o município de Irái de Minas, porém como as carteiras dos balseiros estão vencidas foi
contratado um balseiro de Indianópolis para trabalhar até que as carteiras sejam renovadas.
Informou também que o município de Pedrinópolis terá que contratar mais um balseiro
devido a exigência da marinha que são necessários dois balseiros de cada município. Disse
que a equipe do Cartório Eleitoral de Perdizes estará atendendo no sábado dia 26 de agosto
das 09:00 ás 16:00hs. Sobre as indicações e ofícios falou que solicitou da secretaria da
Câmara um levantamento dos que não foram respondido e estão com o prazo vencido, pois
estes serão encaminhados para o Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, a sessão
foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente
ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
GENER CLAUDIO BESSA |
HÉLIO EYSFÁQUIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
sue
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
REAR ; AFFONSO MENDES
LT
Z
MATEUS FERREIRA SANTOS