sessao nº 13

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Ata da décima terceira sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos quatro dias do mês
de setembro do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcédina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a décima terceira sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus
Ferreira Santos. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em
seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a
leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Expediente que constava: Indicação
015/2017, que providencie aberturas de retornos/cruzamentos na Avenida Josefina
Ferreira dos Santos. Em seguida a Indicação 015/2017 de autoria do vereador Luiz foi
colocada em discussão. O vereador falou que a indicação estará atendendo não só os
moradores do bairro Progresso e Medalha Milagrosa, mas sim toda a população. Porque
muitos passam pelo o local por se tratar de uma avenida que dá acesso à escola municipal.
Assim pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação da referida indicação. Na
oportunidade os demais vereadores expressaram seu apoio a indicação. Em seguida a
Indicação 015/2017 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na Ordem do
Dia constava: Projeto de Resolução 001/2017, Fixa os valores das diárias aos vereadores e
servidores públicos do Poder Legislativo de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências.
Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Resolução 001/2017 foi encaminhado a
comissão de Legislação Justiça e Redação Final e comissão de Finanças e Orçamento para
emissão de pareceres. As comissões apresentaram pareceres favoráveis a tramitação do
projeto. Na seguência o Projeto de Resolução 001/2017 foi colocado em discussão. O
Presidente explicou que a Resolução é a continuidade do Projeto já aprovado que trata das
diárias destinadas aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal e também é uma
adequação solicitada pelo Ministério Público. Os valores apresentados não são valores
exorbitantes, mas sim valores que condizem com a realidade do município. O vereador
José Batista falou que é favorável ao projeto e perguntou ao presidente se há algum
problema votar esse projeto agora, sendo que no portal da transparência consta esses
valores desde de. janeiro de 2017. O presidente disse que os valores das diárias não
estavam sendo corrigidas, mas com a aprovação do Projeto as correções serão feitas
anualmente usando o índice do INPC e IPC-A conforme consta no projeto. Essas
informações também estarão disponíveis no site da Câmara Municipal no link Portal da
Transparência. Lembrou a todos que após a aprovação cópia da Resolução e da Lei serão
entregues pessoalmente ao Ministério Público o mais breve possível. Na sequência o
Projeto de Resolução 001/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Entrando Grande Expediente, o vereador Luiz reforçou sua indicação dizendo que já
aconteceu acidente envolvendo uma criança na avenida Josefina Ferreira dos Santos.
Explicou que caso a Indicação seja acatada pelo o Executivo certamente será feito um
estudo pelo setor responsável sobre a maneira correta de se abrir e sinalizar os retornos. O
presidente disse a todos que em conversa com o prefeito municipal após ser informado
pelo vereador Luiz sobre a indicação, obteve a informação que há uma verba para fazer a
sinalização das ruas da cidade, porém há também uma verba empenhada de um deputado
no valor de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para recapeamento asfáltico das
ruas e avenidas da cidade. Acredita que o prefeito aguardará a liberação da verba de
recapeamento para posteriormente fazer a sinalização das ruas, pois o contrário disso será
desperdício do dinheiro público. O vereador Mateus falou que conversou com a secretária
paroquial sobre a estrutura da barraca da paróquia usada para festas que ainda se
encontra na praça São Sebastião. A secretária disse que o prefeito informou que não
possui funcionários disponíveis para desmontar a estrutura e era inviável para a paróquia
pagar a desmontagem, uma vez que a mesma já havia pago a montagem. 'O vereador
Mateus disse que é triste ver esse tipo de situação, pois a praça é um lugar bonito, atrativo
e pelo visto a estrutura permanecerá no local de julho a outubro. Espera que nos próximos
anos o Município e a Paróquia entrem em um acordo onde a paróquia pague um pouco de
funcionários e a prefeitura disponibilize alguns funcionários. Acha que esse tipo de situação
além de trazer um transtorno para o comércio que está entorno do local também tira a
beleza da praça e atrapalha a circulação de veículos. Sugeriu a líder de governo e ao
presidente da Câmara que seja marcada uma reunião com o responsável pelos transportes
para analisar os veículos que serão leiloados, uma vez que a dúvidas entre alguns
vereadores sobre os veículos. O presidente falou que concorda com a sugestão do
vereador Mateus e pediu a líder de governo vereadora Laura que agende essa reunião.
Sobre a estrutura da barraca também concorda com o vereador que é necessário um
acordo entre a prefeitura e a paróquia para que a desmontagem aconteça logo após o
término da festa de julho. A líder de governo vereadora Laura disse que durante uma
celebração o padre explicou que um funcionário falou que seria viável deixar a barraca
montada, pois breve haveria outra festa e assim o pároco achou melhor deixar a estrutura
montada. A vereadora falou que concorda com o vereador Mateus e com o Presidente
vereador Ismar sobre desmontar a barraca ao final da festa. Informou a todos que a partir
do dia 12 de setembro será iniciado o curso através da Escola Móvel de corte e costura no
Salão da Terceira Idade. O vereador José Batista disse que o padre está assumindo uma
responsabilidade caso aconteça algum acidente por causa da estrutura. Falou ao
presidente que recebeu respostas aos ofícios que estavam pendentes dizendo que as
informações solicitadas constavam no site da prefeitura no link Portal Transparência.
Porém a resposta não é verdadeira, pois no link não consta nem a planilha do plano de
carreira dos servidores da prefeitura conforme determina a lei. Acha isso um descaso e
desrespeito com o Legislativo e com os funcionários. Disse que estará verificando com o)
secretário e com o assessor jurídico da Câmara se o Executivo pode apenas informar o
local das informações como site e links ou o vereador tem o direito de receber a resposta
por escrito. Falou que recebeu reclamações de funcionários perguntando porque a
prefeitura não possui mais convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica. Pelo que
sabe alguns funcionários fizeram empréstimos e eram contratados por apenas doze meses
e o setor de RH (recursos humanos) da prefeitura informava um contrato com prazo
maior. Após o vencimento do contrato os funcionários não continuavam pagando os
empréstimos o que trouxe prejuízos aos bancos. Estará fazendo um ofício e espera o apoio
dos demais vereadores que será encaminhado ao Executivo solicitando informações e
tratativas para que os funcionários inadimplentes possam renegociar suas dívidas e terem
direitos a novos empréstimos. Falou que em anos anteriores foi pedido até vale gás paral
os funcionários que ganham um salário mínimo é respondido que será feito um estudo,
pois não há dinheiro em caixa. Porém se gasta quase 200.000,00 (duzentos mil reais) com
festa e compra de carro para o gabinete do prefeito. O presidente disse que a Câmara está
com a situação semelhante a informada pelo vereador José Batista sobre empréstimo
consighados com o Banco do Brasil. Estará juntamente com o tesoureiro da Câmara
verificando no Banco do Brasil um meio para resolver essa situação. A vereadora Maria
também acha que a barraca deve ser desmontada após o término da realização das festas.
O vereador Adenir falou que a barraca é de responsabilidade de quem realizou a festa,
assim a montagem e desmontagem devem ser por esses responsáveis. Fez indicaçã
verbal, que seja feita a irrigação da grama da Praça São Sebastião e demais praças da
cidade. A vereadora Laura perguntou ao presidente se há alguma informação sobre a
situação da obra construída próximo ao Centro Comunitário José do Carmo, se a mesma
não corre risco de cair. Disse que já presenciou pessoas passeando pelo local e há também
reclamações de pessoas que moram próximo, que o local está sendo usado por jovens de
forma irregular. O presidente falou que conforme o prefeito anterior a obra foi embargada
pelos engenheiros da Secretaria de Educação e que o ideal seria verificar com o chefe do
executivo qual a real situação da obra para que as providências sejam tomadas. O
vereador Geneir acha que o assunto da barraca nem deveria ter chegado a Câmara.
Também concorda que a estrutura seja desmontada após as festas como dito por outros
vereadores. O vereador Hélio fez indicação verbal, que seja feito a limpeza e manutenção
dos bueiros situados nas ruas João Lúcio, Vital Epfane e José Goulart de Andrade. Falou
que levou o prefeito até o local, mas nada foi feito até o momento, por isso está fazendo
verbalmente e também por escrito através de ofício que será encaminhado ao setor
responsável. Sobre a barraca disse que conversou com funcionário que montou a barraca
que o valor para desmontar é de 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Acha um valor
baixo se comparado com o que é arrecadado pela paróquia durante a festa. O presidente
distribuiu aos vereadores cópias dos balancetes de receitas e despesas da Câmara
referente ao mês de agosto. Informou aos vereadores que será criado um grupo da
Câmara no Whatsapp com a finalidade institucional para que os vereadores recebam
informações sobre projetos, pautas, ofícios, convites, comunicados etc. Disse que foi
recebido convite através da secretaria da Câmara convidando os vereadores a participarem
da Audiência Pública para avaliação do PDME (Plano Decenal Municipal de Educação) 2015
a 2025. Será realizado dia 6 de setembro com início às 12:30hs no plenário da Câmara
Municipal e convite para o Desfile Cívico no dia 7 de setembro com saída da Escola
Municipal Maria Xavier Gundim as 08:00hs. Sobre a balsa falou que o balseiro de
Indianópolis que substituirá por 90 dias os balseiros atuais dos municípios achou pouco o
valor pago ao balseiros do município de Pedrinópolis e Iraí de Minas. Disse que estará
verificando um valor e fará novo contato informando. Sendo assim o presidente acha que
até o fim de semana essa questão será resolvida. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente
ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
ISMAR JOSÉ D
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HÉLIO tn DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
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LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
MATÉUS FERKEIRA SANTOS