sessao nº 15

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Ata da décima quinta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dois dias do mês de
outubro do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima quinta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No
ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da reunião anterior
e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 018/2017, fixa valores para pagamento de
Requisição de Pequeno Valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,
88 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências e Projeto de Lei 019/2017,
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autorização ao Poder Executivo a promover
“leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Pedrinópolis-
MG e dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia, os Projetos de Leis 018/2017 e
019/2017 foram encaminhados as comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamento para emissão de pareceres. As comissões emitiram pareceres favoráveis a
tramitação dos projetos. Em seguida o Projeto de Lei 018/2017 foi colocado em discussão. O
vereador José Batista perguntou se o valor é de alguma referência ou é criado por cada
município, pois não tem acesso a quantidade de pessoas que tem valores a serem recebidos
da prefeitura e nem os valores que essas pessoas aguardam para receber. Se possível que
aumente um pouco o valor mencionado, não dando prejuízo ao erário público, mas também
não prejudicando aqueles que aguardam valores a receber. O presidente explicou que foi
informado pelo assessor jurídico que o valor é padrão na região e que isso é uma “faca de dois
gumes” há um lado que irá beneficiar a prefeitura e outro que irá prejudicar o credor. Lembrou
também que os valores só podem ser pagos com processos judiciais tramitados e julgados. A
vereadora Laura disse que conforme assessor jurídico da Câmara a Constituição Federal
permite que cada município estabeleça um valor de acordo com a sua realidade financeira e
arrecadação. Esse tem que ser no mínimo o teto máximo do INSS. Foi usado também como
referência os municípios vizinhos. Na continuidade o Projeto de Lei 018/2017 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Em sequência o Projeto de Lei 019/2017 foi colocado em
discussão. O vereador Mateus falou que é favorável ao projeto e citou que em outra época
houve uma alienação como essa que se descartou bens que traziam problemas para a
administração e adquiriram na época um veículo que até hoje trabalha e serve a população. Os
veículos a serem leiloados que estão no pátio da prefeitura passa uma sensação de descaso e
desleixo. Acompanhando a mensagem do prefeito anexa ao projeto que cita “com o auxílio dos
vereadores promoveram um criterioso levantamento”. Diante da mensagem espera que os
vereadores continuem sendo valorizados e informados sobre o valor mínimo dos bens
leiloados, a data que ocorrerá a alienação e leilão. Após as vendas espera que os valores
arrecadados tenham um volume satisfatório e seja aplicado em necessidades que realmente a
população de Pedrinópolis precisa. O presidente falou que a sugestão do vereador Mateus
também era sua preocupação e em conversa com o prefeito foi informado que todo o valor
arrecado será aplicado na manutenção dos veículos que estão em circulação, bem como
naqueles que estão parados aguardando conserto. O vereador José Batista falou que muitos
veículos que serão leiloados realmente estão como sucatas, assim espera que o valor
arrecadado seja aplicado na manutenção dos veículos que estão em circulação em condições
precárias e que seja feito de forma rápida ou poderá acontecer de no próximo ano se ter outra
quantidade de veículos no pátio da prefeitura sem condição de circular. A vereadora Laura
acha que é importante essa parceria de Legislativo e Executivo como dito pelo vereador
Mateus. Isso foi demonstrado quando o vereador Adenir viu no projeto um veículo que não
deveria ir a leilão. Reforçou as palavras do presidente vereador Ismar que o valores serão
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aplicados nos veículos que precisam de reparação, manutenção e talvez até aquisição de novos
veículos. O vereador Luiz disse que esteve no pátio da prefeitura juntamente com outros
vereadores e pôde constatar que os veículos realmente estão como sucatas. Devido as
péssimas condições dos bens não acredita que haverá uma grande arrecadação, mas espera
que os valores sejam aplicados de forma correta. O vereador Adenir também acha que os
veículos. devem ser leiloados, pois estão ocupando o pátio e trazendo uma sensação de
desleixo. O vereador Geneir concorda com os demais vereadores sobre as péssimas condições
dos veículos que serão leiloados. Disse que independente do valor arrecadado é importante os
vereadores fiscalizar onde os valores serão aplicados. Parabenizou o Legislativo que
independente de situação ou oposição está buscando o que é melhor para o município. Em
seguida o Projeto de Lei 019/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Entrando no Grande Expediente, o vereador José Batista falou que a aquisição de um carro
para o gabinete do prefeito tinha um valor na Lei Orçamentária Anual de 40.000,00 (quarenta
mil reais), porém foi adquirido um bem de 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) o que dá
195% acimã do valor da dotação. Quando se apresenta uma emenda limitando o percentual
de remanejamento é para saber de que dotação foi retirado a diferença de 78.000,00 (setenta
e oito mil reais). Concorda que o prefeito tem que ter um veículo, mas na proporção e dentro
da realidade do município. Acha que poderia ter sido feito a aquisição de um veículo com valor
menor que atenderia a necessidade do município. Perguntou se algum vereador saberia dizer
qual a dotação foi usada para complementar o valor de quarenta mil reais para aquisição do
veículo. Pediu que se possível algum vereador se informe e repasse aos demais vereadores
esses dados. Sobre o valor que foi repassado ao Sindicato Rural para a realização da festa,
falou que a festa foi bem organizada, mas tem algumas ressalvas. Porque não houve por parte
da organização ou do Executivo uma consideração maior com pessoas mais necessitadas. Os
vereadores, secretários, pessoas consideradas do alto escalão receberam passaportes e para
camarotes nos dias que seriam pagos. Porém os profissionais que defendem tanto o Legislativo
quanto ao Executivo teriam que pagar para entrar. Pessoas disseram que estes funcionários
foram beneficiados porque o prefeito adiantou o pagamento. A verdade é que, foi pago a
metade do décimo terceiro para que os funcionários usassem esse dinheiro na festa e para
pagar algo que deveria ser de direito deles, que era a entrada. Acha que como foi dado há
alguns funcionários a oportunidade de entrada gratuita isso deveria ter sido estendido a todos.
Deixou seu repúdio sobre o fato que agentes políticos e funcionários que teriam condição de
pagar foram beneficiados e os demais não tiveram o mínimo de consideração ou benefício. O
presidente disse que chegou ao seu conhecimento comentário sobre funcionários do alto
escalão terem sidos beneficiados com ingressos. Mas apurando o assunto constatou que não
era verdade, pois alguns dos funcionários citados mostrou cheques usados para pagamento
dos ingressos. Acredita que o valor repassado ao Sindicato Rural não seria suficiente para
cobrir os gastos da festa e por isso'se fez necessário a cobrança dos ingressos. A vereadora
Maria falou que foi uma festa bem organizada e ouviu muitos elogios sobre o evento.
Perguntou ao vereador José Batista se é melhor fazer uma festa para que todos se sintam
felizes ou não fazer e depois colocar o dinheiro no bolso? Disse que sobre esse assunto
ninguém faz comentários. Falou que se informou com fonte segura, que não foi feita a festa,
mas o dinheiro estava no bolso. Assim perguntou novamente ao vereador, se era melho
colocar o dinheiro no bolso ou fazer a festa onde as pessoas se divertem e se unem. Não ouviu
reclamações somente elogios e se houve reclamações essas foram feitas somente para o
vereador. Ouviu de algumas pessoas e também concorda que foi uma das festas mais bonitas
que aconteceu no município. Disse que é verdade que muitos deputados entraram sem pagar,
inclusive alguns que conhece. Acha que esses devem sim ser bem recebidos, pois são esse
que ajudam ou ajudarão o município. Também não ouviu ninguém reclamar que está passando
por dificuldade porque gastou seu dinheiro na festa, mas disseram sim que tem que ter festal
mesmo e que o pobre tem que se divertir. Não havia festa no município, mas tinha drogas na
ruas porque não se tinha um lugar de lazer. Disse que respeita a opinião do vereador, ma
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também tem sua opinião e acha justo a realização da festa e que todo ano deveria ocorrer
esse evento. O vereador José Batista pediu a vereadora Maria que não coloque palavras em
sua boca, pois não disse que as pessoas tem que serem mal recebidas. Acha que esses
precisam contribuir pagando a entrada porque eles tem dinheiro para isso. Perguntou porque
fizeram uma receptividade e colocaram um pano será que era para que as pessoas não vissem
o que estava acontecendo no local. Falou que talvez não tenha o nível de relacionamento que
a vereadora tem com os deputados. O vereador Mateus disse que não tinha a intenção de falar
sobre festa, mas com a discussão dos vereadores não poderia deixar de se pronunciar. Falou
que a vereadora Maria fez uma citação pesada alegando que pessoas colocavam o dinheiro no
bolso e não faziam festa. Acha que a vereadora deve dar os nomes ou com a função que
ocupa apresentar o fato ao Ministério Público. Não se pode ficar só em conversa, dizendo que
se fez ou não fez, as coisas tem que ser mais claras. Quanto a organização da festa como foi
dito pelo vereador José Batista e pela a vereadora que foi bem organizada. Mas é preciso
avaliar quantas pessoas de Pedrinópolis estavam na festa. Não é contra a realização da festa e
Parabeniza por ter feito, porém na sexta-feira a maioria das pessoas presentes eram de outras
cidades. Falou novamente que dizer sobre colocar dinheiro no bolso é algo grave, porque
quem já trabalhou na prefeitura sabe que não é só chegar colocar o dinheiro no bolso e sair, e
que talvez estejam falando sem conhecimento de causa. O vereador Luiz deixou seu repudio
sobre a preferências das barracas, que a maioria dos bares das festas eram mantidos por
pessoas da cidade, e esse ano veio algo já armado entre o José Roberto e o Dimas. As pessoas
de Pedrinópolis ao procurar os organizadores para locar um espaço se pedia o valor de
1.800,00 (mil e oitocentos reais) e em locais de pequeno movimento. Sem dizer dos preços
exorbitantes dos produtos vendidos nessas barracas que foram locadas por pessoas de outras
cidades. É preciso rever esses tipos de situações para o próximo ano. Parabenizou o Executivo
pela realização e organização da festa. Reforçou sua indicação sobre a sinalização da rodovia
que dá acesso a cidade e pediu o apoio dos demais vereadores junto com o Executivo para
resolverem essa situação antes que aconteça acidentes. O presidente explicou que esse
entroncamento é estadual e sugeriu que seja feito um ofício com a assinatura de todos os
vereadores e prefeito e se encaminhe ao órgão competente. A vereadora Laura fez uma
correção sobre assunto da sessão anterior onde o retroativo recebido pelo o setor de saúde
bucal é referente a seis meses e o valor é de 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta
reais) e não 20.860,00 (vinte mil oitocentos e sessenta reais). Parabenizou o Executivo pela
realização da festa, onde se fez presente todos os dias juntamente com a população de
Pedrinópolis e de outras localidades. Falou que a presença dos deputados é muito importante
e muito significativo, porque muitos desses que vieram traz a esperança de olhar com carinho
para o município de Pedrinópolis. É também um acesso para que o Legislativo e Executivo
possam buscar recursos para o município. Acha importante analisar o que não foi positivo e
procurar melhorar. Espeta que quando se realizar a festa novamente, poderá ser definido uma
prioridade para os comerciantes do município de Pedrinópolis. Foi uma festa muito boa
independente de ser estar nos camarotes ou arquibancadas o que se ouviu foi elogios e
aplausos. Disse que está sendo reportado nas redes sociais sobre um veículo de compactação
o qual o município teria direito de ter recebido. Ao procurar o setor responsável obteve a
informação através do advogado Dr. Marcos que o município teria sim direito ao caminhão de
compactação desde que se cumpra as exigências da Funasa. Como por exemplo aterro
sanitário, coleta seletiva, taxa de resíduos sólidos, esgoto e outros. Foi sugerido pelo prefeito
que os vereadores busquem junto aos seus deputados uma emenda parlamentar, pois isso
facilitará a aquisição do caminhão sem exigências. Acha importante que antes da votação do
projeto sobre a taxa de resíduos sólidos e esgoto que seja feito uma audiência pública com a
presença do promotor responsável para explicar para a população o porquê das cobranças
dessas taxas. O presidente falou que já ficou definido na reunião que ocorreu em Santa Juliana
que o promotor se dispôs a explicar sobre a cobrança das taxas na audiência pública. O
vereador Geneir falou que é preciso lapidar algumas coisas que ocorreram na festa e que o
Executivo passe para os vereadores as informações com antecedência de como será realizado
o evento, valores etc. Talvez o evento possa ser realizado até mesmo por pessoas do
município. Em seguida o Presidente entregou aos vereadores cópias dos balancetes de receitas
e despesas referente ao mês de setembro. Justificou o gasto da diária de 191,00 (cento e
noventa e um reais) para pagamento do almoço para os vereadores no dia do seminário
realizado em Araxá. E o valor de 1.200,00 (mil e duzentos reais) pago ao engenheiro Bruno
Mendes pela realização do projeto do prédio a ser construído no terreno da Câmara. Explicou
que contratou o advogado Samuel para realizar o processo administrativo e custos da obra.
Deixou claro que a obra será realizada com transparência e honestidade. Sobre a festa disse
que houve algumas divergências sobre quem deveria ou não pagar, mas esclareceu que não
recebeu privilégios a mais e isso pode ser comprovado através do cheque usado para O
pagamento do passaporte de sua filha no Sindicato Rural com organizadora Jéssica. Nada mais
havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário
da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e
demais vereadores.
HÉLIO EUSTÁ DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
AR
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
ÁRIA MARAGA
1
O MENDES
,
ATEUS FERREIRA SANTOS