sessao nº 16

Ata da décima sexta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezesseis dias do
mês de outubro do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio
da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº
300, ás 19:00 horas, foi aberta a décima sexta sessão Ordinária, dirigida pelo
excelentíssimo senhor Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa
Diretora, com o Vice-presidente Hélio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio
Bessa. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis;
Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida
Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a
Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno
Expediente, quando foi feito a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que
constava: Projeto de Lei 022/2017, declara de utilidade pública a Associação
Pedrinópolense de Proteção Animal Hélio Santos; Projeto de Lei 023/2017, dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cooperação com o Hospital
Regional de Uberaba, com a finalidade de celebrar termo de cooperação objetivando a
prestação de apoio financeiro como contrapartida alusiva a cota parte de responsabilidade
dos municípios que utilizarem os serviços do hospital, e dá outras providências e Projeto de
Lei 024/2017, altera o dispositivo no art. 9º e revoga o art. 10 da Lei nº 946 de 25 de
setembro de 2017, e dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia os Projetos de
Leis foram Encaminhados as Comissões que pertencem para a emissão de pareceres. As
comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos projetos juntamente com
Emenda Modificativa 01/2017 ao Projeto de Lei 024/2017. Em seguida o Projeto de Lei
022/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse que seu intuito de declarar
a Associação como de utilidade pública é pelo fato de ver além dos membros da diretoria
outras pessoas que estão tentando evitar o sofrimento animal e até pessoal. Pois pessoas
que possuem um sentimento aflorado e deparam com animais passando fome e maus
tratos isso gera uma dor muito grande nessas pessoas. Espera que com esse projeto os
poderes públicos principalmente o Executivo reconheça os serviços dessas pessoas e dê o
apoio que elas precisam, seja financeiro ou estrutural. Para se ter esse apoio é preciso que
a instituição seja no mínimo de utilidade pública, assim como existe o Asilo, APAE,
Sindicato Rural, a Associação Padre Vitor Coelho que é a rádio que recebem as
subvenções. Com a aprovação do projeto e cadastramento no departamento responsável
essa associação poderá angariar algum tipo de apoio, recurso ou subvenção junto ao
Executivo. Salientou que em alguns municípios o Ministério Público está fazendo
exigências, em alguns casos até mesmo a construção de canil. Explicou que essa não é a
intenção da associação e sim prevenir a procriação de animais de maneira irresponsável.
Talvez com o apoio do executivo o ministério veja com bons olhos e não faça nenhum tipo
de intervenção. Pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação do projeto e espera
que o Executivo sancione. A vereadora Laura parabenizou o vereador Mateus pela a
iniciativa da apresentação do projeto que é de grande importância para o município. Falou
que a associação vem para colaborar e organizar, trabalhando em parceria para resolver
problemas do município, como reclamações com relação aos animais. Com essa
regulamentação a associação poderá receber subvenções. Acha que a associação merece o
reconhecimento da população, uma vez que, são voluntários e é uma instituição sem fins
lucrativos e desenvolvem um trabalho com muito amor para com esses animais. Devido as
despesas com rações, veterinário, medicamentos a associação precisará de recursos e a
aprovação do projeto é um dos meios que a associação terá para obter estes recursos.
Acredita que o vereador Mateus está orgulhoso com a tramitação do projeto sendo que a
associação merecidamente leva o nome do seu pai que era uma pessoa que amava os
animais. O presidente vereador Ismar também parabenizou o veréador Mateus pela a
iniciativa e tem a certeza que o prefeito irá sancionar a lei até porque de certa forma essa
lei traz uma legalização para o executivo. Na continuidade o Projeto de Lei 022/2017 foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em sequência o Projeto de Lei
023/2017 foi colocado em discussão. O vereador José Batista falou que o projeto é de
grande serventia para o município, porque só sabe o que é feito para a população quem já
precisou Usar o serviço do hospital de Uberaba. Sugeriu que o Executivo também procure a
Casa do Caminho de Araxá bem como o hospital de Uberlândia para que a população
tenha um acesso e um atendimento melhor. Teve a oportunidade de ir a Uberaba por um
certo tempo e parece que o hospital atende mais pessoas de outros município do que de
Uberaba. Acha que todos deveriam fazer a adesão e que esse tipo de convênio se estenda
a outros municípios. O vereador Mateus falou que teve dúvidas sobre o parágrafo único
que antecede o art. 5º, também sobre o artigo 5º e 6º do Projeto 023/2017. No seu
entendimento não havia a necessidade do art.6º, mas em conversa com o assessor jurídico
da Câmara Dr. Roberto houve um esclarecimento e por isso não fez emenda suprimindo o
artigo. Lembrou a todos que em outra oportunidade foi votado na câmara um projeto
criando o SAMU regional e que até o momento não está funcionando. Talvez o problema
não seja nos municípios, e sim a nível estadual ou federal. Espera que o hospital comece a
funcionar o mais breve possível para que a população não precise enfrentar a fila do SUS-
Fácil e que esse hospital regional atenda de maneira exemplar o povo da região e
principalmente o povo de Pedrinópolis. Espera que essa contribuição de 3.800,00 (três mil
e oitocentos reais) tenha retorno e que a população não precise ficar esperando o Sistema
Único de Saúde. O presidente disse que entende a preocupação do vereador Mateus sobre
o valor, porém consta no projeto que esse valor será com base no recenseamento feito
pelo IBGE, sendo o último realizado em 2010. A vereadora Laura disse que ficou
determinado no projeto que será pago o valor de 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) que
é soma de um real por pessoa. Informou que o hospital foi aberto no dia 4 de setembro de
2017 e que o mesmo já tinha um recurso alocado do Estado e União de 75% e foi
colocado que precisaria do apoio da Macrorregional que é formado por 27 municípios. A
soma desses municípios resulta em 25% que é o valor restante. No Hospital Regional será
realizado cirurgias de média e alta complexidade, cirurgias de alto valor financeiro que o
valor da contribuição não pagaria. São 45 leitos disponíveis sendo 18 UTIS em
funcionamento o que irá desafogar outros hospitais e em caso de traumas ortopédicos o
atendimento será bem mais rápido. Falou que em conversa com a Secretária da Saúde foi
- informada que o gestor do hospital regional Dr. Murilo está a disposição caso os
vereadores queiram visitar o local. O vereador Luiz falou que tudo que é destinado a saúde
que venha a favorecer a população de Pedrinópolis deve ser aprovado. Em seguida o
Projeto de Lei 023/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando
sequência a Emenda Modificativa 01/2017 ao Projeto de Lei 024/2017 foi colocada em
discussão. A vereadora Laura falou que os membros da comissão ao analisar o projeto
perceberam que o Art. 9º tratava-se de agente público, que envolve tanto o servidor
público quanto os secretários, assessores, prefeito e vice-prefeito e que para o servidor
público 50% da diária estava sendo insuficiente, porém para as demais categorias o valor
era suficiente. Por isso foi feito a emenda alterando a palavra agente para servidor. Em
seguida a Emenda Modificativa 01/2017 e o Projeto de Lei 024/2017 foram colocados em
votação e aprovados por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o vereador José
Batista dos Reis falou que com a aprovação do projeto 024/2017 reconheceram o valor do
profissional que é da remuneração mais baixa da prefeitura e que terá direito a uma
alimentação mais digna. Falou que recebeu resposta do Executivo da tão esperada tabela
dos cargos, níveis e graus. Consta nível 1 ao 7 sem alteração, ou seja, do grau 1 ao 160
valor de um salário mínimo. Acha que isso é um descaso para com as pessoas que ganham
um salário mínimo como já foi comentado várias vezes. A partir do nível 8 já se tem a
correção de dois em dois anos, começando com o salário de 1.222,00 (mil duzentos e vinte
e dois reais) e terminando com o valor de 1.883,00 (mil oitocentos e oitenta e três reais).
Não se sabe porque a partir do nível 8 há correção de dois em dois anos para os
funcionários efetivos e os que ganham um salário mínimo não tem o direito de serem
agraciados com aquilo que a lei os proporciona. O presidente parabenizou o vereador José
Batista pelas palavras ditas em consideração aos servidores que ganham um salário
mínimo e falou que é preciso aprofundar nesse assunto e identificar porque essa tabela de
níveis e graus não está sendo atualizada. Disse que não sabia que esses valores não
estavam sendo corrigidos conforme a tabela e por isso irá se inteirar melhor sobre o
assunto. Pediu a líder que também verifique essas informações e se possível esclareça aos
demais vereadores. O vereador Luiz disse que o vereador José Batista conseguiu a planilha
e nela consta que os funcionário da limpeza pública é desprezado, pois estão recebendo o
valor de R$867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais) ou seja menos que um salário
mínimo. Acha que o prefeito precisa rever a questão da insalubridade, uniformes, protetor
solar e até um chapéu se precisar, porque enfrentar um sol com temperaturas altas não é
fácil, sem contar problemas de saúde que podem ocorrer futuramente. O presidente falou
que concorda com o vereador Luiz e que sempre lutou para que esses servidores tivessem
um horário diferenciado devido ao sol. Acha que se há uma questão de não comprimento
de horários isso é problema de quem fiscaliza, mas o horário de trabalho para esses
funcionários tem que ser no período da noite. O vereador Mateus falou que foi feito uma
indicação na Legislatura passada solicitando o pagamento de insalubridade para os
funcionários da limpeza pública. Em resposta na época o prefeito disse que não havia uma
legislação para reconhecer a insalubridade para as pessoas desse setor e por isso seria
feito um estudo através da assessoria jurídica e enviaria o projeto para ser votado. Porém
se encerrou o mandato e o projeto não foi encaminhado. Falou que que talvez seja
interessante fazer esse pedido novamente, porque se falta apenas essa legislação com
certeza encaminhando o projeto todos os vereadores aprovarão. Disse que foi muito bem
lembrado pelo presidente a questão do horário que na época foi muito discutido, bem
como, a disponibilização de roupas (uniformes) e protetor solar para esses funcionários. O
vereador Adenir disse que já foi solicitado do executivo os equipamentos de proteção
(luvas, protetor solar, chapéu). Em resposta o prefeito falou que estaria providenciando
esses EPIs, mas até o momento nada foi feito. Acha que os vereadores estão sendo
deixados de lado, pois o prefeito diz que vai fazer e infelizmente não faz. Reforçou sua
indicação sobre o terminal rodoviário que ainda continua sem energia no período da noite.
A vereadora Laura disse que em conversa com o Dr. Marcos a respeito do horário de
trabalho dos funcionários da limpeza pública, ele falou que está verificando, mas o horário
já está estabelecido, também esclareceu que está sendo feito a licitação para a compra
dos EPIs. Sobre a insalubridade acha que os funcionários deveriam estar recebendo a
muito tempo principalmente porque esses funcionários trabalham sem os EPIs. Pediu ao
presidente assim que possível providencie a audiência pública para tratar sobre a
implantação de resíduos sólidos e esgoto no município. Falou que também seria
interessante os vereadores conhecerem o hospital regional já que o gestor se colocou a
disposição do legislativo. O presidente disse que estará fazendo contato com o promotor
Carlos Valera para marcar a data da realização da audiência. O vereador Mateus falou que
algo que foi comentado na reunião em Santa Juliana sobre resíduos sólidos e esgoto é a
elaboração da planilha de custo que é feita pelo executivo a qual dará embasamento para
que os vereadores possam votar o projeto. O vereador Geneir disse que sobre o
recapeamento e sinalização da rodovia que dá acesso a entrada da cidade, conforme
deputado Bosco por questão de verba estadual será necessário protélar o pedido por mais
e)
um tempo. Reforçou a palavras do vereador Adenir sobre a iluminação da rodoviária e
sugeriu que seja colocado lâmpadas de led e sensores para que não seja necessário
disponibilizar uma pessoa para fazer esse trabalho. Parabenizou o vereador Mateus pelo
projeto aprovado sobre a proteção dos animais bem como as pessoas que fazem o
trabalho de forma voluntária. O vereador Hélio falou que o prefeito disse no início de sua
gestão que não seria feito trabalho com máquinas da prefeitura em finais de semana ou
feriados. Porém recebeu reclamações de que duas pessoas que procuraram a prefeitura
para fazer um trabalho em um córrego na quinta-feira do feriado, foi lhes dito que não
poderiam fazer o trabalho por ser feriado, porém no mesmo dia a máquina se deslocou
para prestar serviços para um grande fazendeiro. Acha que se não pode fazer para um não
pode para ninguém. Reforçou as palavras da vereadora Laura sobre a realização da
audiência pública, onde será explicado pelo promotor o motivo das cobranças das taxas.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio
Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por!
mim, pelo Presidente e demais vereadores.
6 CLAUDIO BESSA
E EUSTÁ DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA