sessao nº 2

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Ata da segunda sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezenove dias do mês de
fevereiro do ano de Dois mil e dezoito, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a segunda sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio
Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos.
No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Expediente que constava: Indicação 002/2018, Aquisição
de Lixeiras para área urbana e reorganização dos espaços destinados ao armazenamento
dos resíduos sólidos até sua coleta no meio rural. Em seguida a Indicação 002/2018 foi
colocada em discussão. O vereador Mateus parabenizou a vereadora Laura pela indicação e
disse que está sendo notado pelos vereadores a falta de lixeiras na cidade e as vezes é
colocado a culpa na população por jogar papéis nas ruas ou em locais inadequados. Na
oportunidade outros vereadores parabenizaram a vereadora pela a iniciativa e esperam que
o Executivo atenda a indicação. A vereadora Laura autora da indicação falou que esta
solicitação é um anseio da própria população. O presidente disse que a indicação é de grade
importância, pois evitará o entupimento de bueiros. Sugeriu que a coleta de lixo seja feita
três vezes por semana, pois acredita que lixo e meio ambiente são coisas sérias. Caso o
Executivo não tome as medidas necessárias o Ministério Público poderá ser acionado par
resolver a questão. Na sequência a Indicação 002/2018 foi colocado em votação e aprovada
por unanimidade. Passando para a Ordem do dia constava: Projeto de Lei 001/2018 obriga
os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras a instalarem portas ou grades
de aço nas fachadas externas e contém outras providências; Projeto de Lei 002/2018
Autoriza o Município de Pedrinópolis - MG a se retirar do Consórcio Intermunicipal para
desenvolvimento ambiental sustentável - 4 ambiental e Projeto de Lei 003/2018 dispõe sobre
a realização de "feira itinerante" assim designada as atividades comerciais provisórias ou
esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de
atuação direta no âmbito do comércio varejista, com fins lucrativos e dá outras providências.
Em seguida os Projetos de Leis 001, 002 e 003/2018 foram encaminhados as comissões que
pertencem para emissão de pareceres. As comissões pediram prazo para analisarem melhor
o conteúdo dos projetos 002/2018 e 003/2018 e emitiram parecer favorável ao Projeto de
Lei 001/2018 juntamente com Emenda Modificativa. Na continuidade a Emenda Modificativa
001/2018 ao Projeto de Lei 001/2018 foi colocada em discussão. O vereador Luiz disse que
esse projeto foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Santa Juliana no mês de
setembro e sancionado no mês de outubro. Explicou que no mesmo mês pegou cópia do
projeto para ser apresentado na Câmara de Pedrinópolis, porém por problemas na agência
do Banco do Brasil do município achou melhor aguardar até que tudo se resolvesse, pois
havia comentários que a mesma poderia ser fechada. Durante o evento “copinha” que estava
acontecendo no município comentou com vários amigos vereadores, com o Prefeito Dr.
Antônio José Gundim e o vice-prefeito André Luiz que estava como prefeito em exercício
sobre o projeto. No dia seguinte o prefeito e vice-prefeito foram até a cidade de Santa Juliana
e pegaram cópia do projeto e protocolaram na Câmara. Assim o vereador Luiz deixou seu
repudio sobre a atitude do prefeito e vice-prefeito sobre o projeto. O vereador José Batista
perguntou aos membros da comissão se o parecer foi dado conforme orientação do assessor
jurídico da Câmara ou foi feito contato com os estabelecimentos citados no projeto. A
vereadora Laura relatora da comissão falou que procurou a representante do Banco Postal
do Bradesco Erica Fabiana e explicou sobre o projeto e as adequações que deveriam ser
o
feitas no local. A mesma disse estava com a intenção de fechar, e que fazer as mudanças
era inviável uma vez que o prédio é alugado. Por isso a comissão achou por'bem apresentar
uma emenda de forma que não prejudicasse os proprietários desses estabelecimentos. Sobre
a Casa lotérica informou que o local já possui porta de aço e não há necessidade de
adequações. O vereador José Batista dos Reis disse que a pergunta foi feita para explica
para aqueles que perguntarem que a comissão fez contato com as partes interessadas e
analisou o que seria melhor para os proprietários e para o município. O presidente falou que
foi analisado as entidades e locais citados para que não houvesse prejuízo ou transtorno. O)
vereador Geneir membro da comissão falou que houve um consenso da comissão!
juntamente com assessor jurídico e proprietários dos estabelecimentos. Parabenizou o)
vereador Luiz pela a iniciativa do projeto que infelizmente acabou sendo de certa forma
plagiada. O vereador Hélio falou que a intenção não é proibir os estabelecimentos financeiros,
de também colocarem portas de aço ou outras proteções e sim de causar qualque
transtorno aos locais citados no projeto sem a emenda. Em seguida a Emenda Modificativa
001/2018 ao Projeto de Lei 001/2018 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Na continuidade o Projeto de Lei 001/2018 foi colocado em discussão. O vereador Mateus
parabenizou o vereador Luiz que no seu entendimento é o grande mentor do projeto, uma
vez, que lhe mostrou esse projeto no mês de outubro do ano passado e disse que não iria
apresentar o projeto devido aos fatos ocorridos com a agência do Banco do Brasil n
município, que na época deixou de ser agência para ser posto de atendimento. Parabenizou
o ex-gerente do Banco do Brasil Juscelino que orientou os vereadores e a população a entra
em contato com a ouvidoria do banco para resolver o problema ocorrido em janeiro onde
agência chegou a ser fechada por alguns dias. O presidente também agradeceu ao ex-
gerente Juscelino por orientar a população, pois sabe que a ouvidoria tem mais influência
do que a política para resolver essas situações. Na sequência o Projeto de Lei 001/2018 foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, a
vereadora Laura informou aos demais vereadores que estará deixando a função de Lider de
Governo. Agradeceu a confiança depositada pelo prefeito para representá-lo e disse que foi
um período de muito crescimento e aprendizagem juntamente com os vereadores. Falou!
que agora ficará como vereadora e representante do povo e da mesma forma fará sempre
o que é melhor para a população e para o município. Explicou conforme relatado em sessão
anterior que o projeto de sua autoria apresentado no fórum para a reforma do consultório
odontológico da escola estadual foi em pareceria com a prefeitura municipal, a qual não!
entrou com recurso financeiro, mas sim com a mão de obra. Parabenizou o time vencedo
do campeonato e a todos os participantes. O vereador José Batista disse que-está buscando
informações sobre os pagamentos. não efetuados pelo Executivo ao instituto de previdência
(PEDRIPREV) e se necessário o Ministério Público será acionado para resolver a questão para
que futuramente os servidores não tenham problemas com suas aposentadorias.
Parabenizou a vereadora que por um período atuou como líder do governo com muita astúcial
e sabedoria. Pediu que um dos vereadores que tem mais contato com o Executivo peça
informações sobre a taxa de resíduos sólidos, uma vez que, com a retirada do município do!
consórcio intermunicipal é necessário saber se o lixo será depositado no município, pois o
valor da taxa de resíduos sólidos foi calculada levando em consideração que o lixo seria
transportado para outro município. Sugeriu que seja informado o valor que será devolvido à
prefeitura que participa do consórcio desde do ano de 2012 e onde será aplicado esse valor.
Que poderá ser aplicado até mesmo nas lixeiras conforme indicação feita pela vereadora
Laura. Sobre o projeto da feira itinerante falou que iria colocar uma emenda, mas como foi
solicitado prazo apresentará a emenda em outra sessão. Agradeceu também ao ex-gerente
do Banco do Brasil Juscelino presente em plenário pelo apoio e orientação dada ao!
vereadores e a população para não deixar a agência ser fechada no município. Falou que
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está buscando informações sobre o PEDRIPREV, mas em momento algum tem a intenção
de prejudicar gestor ou funcionário, que está como presidente ou faz parte da diretoria do
instituto. Deixou claro que se for necessário tomar alguma providência mais rigorosa não
tem a intenção de prejudicar nenhum funcionário e sim pelo contrário quer zelar pelo futuro
daqueles que contribuem e terão o direito de se aposentar. O vereador Adenir mais uma vez
reforçou sua indicação sobre a reparação da rodovia em especial na entrada do trevo da
cidade que se encontra com muitos buracos e até o momento nenhuma providência foi
tomada a respeito. Sugeriu que seja fixada placa na “bica d'água” proibindo o uso da mesma
para lavar caminhões que transportam animais, tanques de pulverizadores ou qualquer
outros objeto que possa contaminar a água ou o solo. Falou que surgiu comentários na
cidade que os vereadores proibiram a distribuição do leite que era feita as pessoas de baixa
renda. Explicou que os vereadores não tem autonomia para isso, pois a função dos
vereadores é fiscalizar. Somente o Executivo e a secretaria responsável tem autonomia para
conceder ou proibir essa distribuição. O vereador Mateus falou que a falta da líder de
governo não será bom tanto para o Executivo quanto para os vereadores. Pois a vereadora
Laura sempre desempenhou bem o papel de líder. Disse que já exerceu esse cargo por
algum tempo e sabe quanto é difícil principalmente se não houver um apoio dos secretários
e do prefeito. Acha que é de grande importância o cargo de líder de governo, pois isso evita
que muitos ofícios ou indicações sejam feitos. Falou que fará ofício solicitando da secretaria
de meio ambiente informações sobre onde será depositado o lixo da cidade uma vez que o
município está saindo do consórcio conforme projeto de lei 002/2018. Quais são as outras
alternativas que o município tem para realizar o descarte do lixo de forma correta? Também
será feito ofício solicitando do departamento jurídico cópia do decreto conforme projeto
“Pedrinópolis Mais IPVA” e quantas transferências já foram feitas depois que a lei 955/2017
foi sancionada. Parabenizou o vereador Luiz que foi presidente do time que foi campeão do
torneio de futsal realizado no Cesup. Parabenizou também o professor Cleber e Cleitinho
pela organização do campeonato. Sugeriu que no próximo campeonato o Executivo possa
contribuir com os prêmios. O presidente falou ao vereador Mateus que acha que o projeto
do IPVA não teve muito êxito, pois pessoas da própria família do prefeito ainda não
transferiram seus veículos. O vereador Luiz informou que o problema do buraco frente a
casa do morador da rua João Lúcio foi resolvido. Disse que continua aguardando a resolução
do problema da água da chuva que está invadindo algumas casas no bairro Progresso.
Parabenizou os organizadores do Torneio de Verão e agradeceu a população que esteve
presente no evento. Ressaltou que quando houve a realização da “copinha” no município foi
dado o apoio aos organizadores e aos participantes de outras cidades e estado. Assim espera
que esse mesmo apoio, seja dado aos organizadores de eventos que são realizados dentro
do município por pessoas de Pedrinópolis. Sugeriu também que quando houver outros
eventos como o que foi realizado, que aja a presença de uma enfermeira no local para dar
um apoio. Fez indicação verbal que seja feito reparação da estrada e mata burros que dá
acesso a propriedade do senhores Vanildo, Roberto e Mauro. A vereadora Maria também
parabenizou aos participantes e organizadores dos eventos realizados no município. Deixou
seu apoio a vereadora Laura que decidiu deixa o cargo de líder de governo. O vereador
Geneir parabenizou o ex-gerente do Banco do Brasil Juscelino pelo auxilio e orientação dada
a população para o não fechamento da agência. Também deixou seu apoio a vereadora
Laura optou por não ser mais líder de governo. Parabenizou o vereador Luiz presidente e
integrantes do time que venceu o campeonato de futsal e também aos organizadores do
evento. Reforçou a indicação do vereador Adenir da rodovia que dá acesso ao trevo de
entrada da cidade e até mesmo a rodovia que liga Pedrinópolis a cidade de Araxá que
também precisa de recapeamento e manutenção. O vereador Hélio mais uma vez reforçou
sua indicação sobre a instalação de cadeiras no salão de espera do terminal rodoviário e
reforçou a indicação do vereador Luiz sobre a reparação das estradas rurais. O president
agradeceu a vereadora Laura que mesmo com todas as dificuldades de acesso a
informações para trazer respostas aos vereadores desempenhou de forma exemplar a funçã
de líder. Disse que por várias vezes foi convidado a ser líder de governo, porém não aceitou,
pois sabe o quanto é difícil essa função, principalmente se não houver um respaldo d
Executivo. Falou ao vereador Adenir que esteve juntamente com o prefeito no terminal
rodoviário e presenciou a precariedade na parte da limpeza. Também estiveram no bairr
progresso e viram o problema das redes pluviais e disse ao prefeito municipal que acha qu
o problema ainda não foi resolvido porque não é em suas casas porque se fosse já tinham
resolvido. Informou a todos que fez contato com o sargento da capitania dos portos paral
saber sobre a liberação da balsa. Foi dito pelo o sargento que a vistoria seria julgada amanhã
(20 de fevereiro), mas acha que será liberado. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a present
ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
a:
E ZA
ENTE LUIZ FÉDRIGO
/h
z
HELIO EUST, IO DA SILVA
x e
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JOSÉ Doo DOS REIS
NO O -
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
2 BEONSO MENDES
Z
MATEUS FERREIRA SANTOS