sessao nº 20

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Ata da vigésima sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezoito dias do mês de
dezembro do ano de Dois mil e dezessete, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás
19:00 horas, foi aberta a vigésima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Hélio Eustáquio da-Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos.
No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 020/2017, dispõe sobre o
Plano Plurianual de governo do Município de Pedrinópolis, para o Quadriênio de 2018/2021
e dá outras Providências; Projeto de Lei 021/2017, estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2018, na forma que especifica e dá outras
providências; Projeto de Lei 030/2017, dispõe sobre o plano de custeio estabelecido na Lei
nº 926, de 29 de junho de 2016 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis (MG), reestrutura o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis (MG) - PEDRIPREV e dá outras
providências; Projeto de Lei 031/2017, dispõe sobre a alteração e incorpora novas metas do
Plano Decenal Municipal de Educação de Pedrinópolis: 2015-2025 e dá outras providências;
Projeto de Lei 032/2017, estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias
e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providências e Projeto de Decreto Legislativo
002/2017, concede licença ao Prefeito Municipal Dr. Antônio José Gundim para gozar férias
no período que especifica e dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia os
projetos foram encaminhados as comissões que pertencem para emissão de pareceres. As
comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos projetos. Em seguida o Projeto
de Lei 020/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus falou que o PPA e LOAS são
projetos mais técnicos do que políticos e precisam ser aprovados sem rivalidade política.
Conforme a constituição determina o projeto irá comtemplar três anos do atual mandato e
um ano do próximo, mas como foi dito pelo assessor contábil da prefeitura o projeto será
atualizado anualmente. Sendo assim seu voto será favorável ao projeto. Na sequência o
Projeto de Lei 020/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na
continuidade o Projeto de Lei 021/2017 foi colocado em discussão. O vereador Mateus
lembrou que antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária foi apresentada uma
emenda reduzindo o percentual de 25% de abertura de crédito suplementar para 5%, porém
essa foi rejeitada pelo plenário. Não foi apresentada novamente a emenda, mas espera que
o prefeito aja da melhor maneira possível e quando houver questionamento feito pelos
vereadores sobre os decretos de abertura de crédito que os mesmos sejam informados e
esclarecidos. A vereadora Laura falou que a presença dos assessores técnicos da prefeitura
antes da reunião foi muito importante para tirar dúvidas e esclarecer questões relacionadas
ao projeto. Em seguida o Projeto de Lei 021/2017 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 030/2017 foi colocado em discussão. O
vereador José Batista dos Reis reforçou o que foi explicado pelo os assessores da prefeitura
antes da reunião. O Executivo está com um déficit sobre o que arrecada com o que é
descontado do empregado e do empregador e os 2% é para que não se mexa no capital do
PEDRIPREV que foi arrecadado há tempos atrás. Acredita que se o APORTE tivesse sendo
pago dentro do prazo estipulado não precisaria fazer reajuste como o que consta no projeto.
Explicou que se o Executivo continuar deixando de pagar o Aporte isso vai provocar um
efeito “avalanche” o que será impossível de pagar daqui alguns anos. Acha que o correto é
pagar mensalmente comoera feito anteriormente, para que isso-aconteça é preciso reunir
Legislativo e Executivo e analisar o que é melhor para o município e para os servidores.
Disse também que estará solicitando informações sobre o pagamento dos APORTES. O
presidente falou que o APORTE é necessário para que o fundo de previdência tenha condição
de pagar os funcionários que irão se aposentar daqui há alguns anos. Concorda com o
vereador que é preciso se reunir para analisar a atual situação do instituto e como será para
os próximos anos. O vereador Mateus falou que conforme dito pelo assessor contábil da
prefeitura Rodrigo o valor mensal pago pela prefeitura que é a parte patronal é
aproximadamente 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) multiplicado por 2% vezes 12 meses
dá um valor final de mais de 8.000,00 (oito mil reais) que nesse momento de crise é um
valor significativo. Acha que talvez esse não seja o momento de se fazer aumento, mas é
preciso pensar no que foi dito pelo vereador José Batista se não pagar agora no futuro será
bem pior, por isso é preciso pagar os APORTES nos meses certos sem atrasos. Em seguida
o Projeto de Lei 030/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na
sequência o Projeto de Lei 031/2017 foi colocado em discussão. A vereadora Laura falou
que participou da audiência onde foram reanalisadas as metas e as propostas. O vereador
Mateus questionou mais uma vez sobre o projeto ser apresentado de última hora com pedido
de urgência. Acha-que o projeto é de grande importância e deveria ser analisado com mais
tempo. Com essa questão de urgência até o prefeito está sujeito a erro, pois assinou a
mensagem ao projeto sem ler e o conteúdo não condiz com o projeto. Falou que existem
coisas mais importantes para serem feitas do que algumas descritas nos anexos do projeto.
Espera que as metas não fiquem só no papel, mas que realmente sejam aplicadas para que
as crianças tenho um bom resultado final. O presidente explicou que o projeto só foi colocado
em pauta, pois acredita que a não aprovação do mesmo em tempo hábil poderia prejudicar
a educação no município. O vereador Geneir também manifestou sua insatisfação com a
assessoria jurídica da prefeitura devido a apresentação do projeto de última hora com pedido
de urgência. Espera que esse tipo de situação que já ocorreu outras vezes não venha
acontecer no próximo ano. O vereador Luiz falou que concorda com os demais colegas no
que diz respeito da urgência do projeto. Pelo que sabe o projeto estava na prefeitura desde
o mês de outubro e só foi encaminhado para a Câmara na última sessão do ano e no período
da tarde. Acha isso é uma falta de respeito com o Legislativo. O presidente pediu desculpas
aos demais vereadores por inserir o projeto na pauta e disse que retornando os trabalhos
após o recesso irá cumprir rigorosamente o regimento interno da Câmara. Em seguida o
- Projeto de Lei 031/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na
continuidade o Projeto de Lei 032/2017 foi colocado em discussão. O presidente explicou
que o projeto é apenas a correção da inflação durante o ano. Falou que isso dever ser feito
anualmente para que não aconteça o que ocorreu em anos anteriores o acúmulo de 48% de
recomposição. O vereador José Batista pediu a líder de governo que leve essa proposta de
recomposição ao conhecimento do prefeito, pois menor que seja a reposição isso com
certeza agradará todos os funcionários, principalmente os que ganham um salário mínimo.
A vereadora Laura parabenizou o presidente e disse que é muito importante essa atualização
anual, pois se é direito dos servidores deve ser cumprida dentro do prazo e não deixa
acumular. O vereador Mateus também parabenizou os membros da mesa pela a iniciativa.
Falou que se a correção for feita anualmente não irá acontecer o que ocorreu no mandato
passado quando era presidente da mesa a correção de 48% que era o acúmulo de vário:
anos anteriores. O Projeto de Lei 032/2017 colocado em votação foi aprovado po
unanimidade. Em seguida o Projeto de Decreto Legislativo 002/2017 foi colocado em
discussão e em seguida votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grand
Expediente, o vereador Adenir fez indicação verbal que seja feita a manutenção e reparação
da rodovia que dá acesso ao trevo a entrada da cidade e das estradas rurais do município,
bem como próximo a propriedade do Sr. José Paulo. O presidente disse que irá tentar falar
com o diretor do DER de Araxá Dr. Geraldo ou se for necessário os vereadores poderão ir
pessoalmente conversar com ele, pois o trecho mencionado está uma calamidade. O
vereador Luiz agradeceu aos vereadores que colaboraram financeiramente ou
presencialmente com o evento beneficente que realizou, o que resultou em 50 cestas
básicas. Também falou do evento natal solidário realizado no sábado onde várias crianças
receberam presentes entregues pelo papai Noel. O vereador José Batista dos Reis falou que
os 2% mencionados no projeto do PEDRIPREV deve ser fiscalizado. Disse que o instituto
possui um conselho fiscal, porém acredita que por ser composto apenas de pessoas com
curso superior, são poucos os servidores aptos para fazerem parte desse conselho. Espera
que esse conselho e o presidente cobrem do prefeito o pagamento dos APORTES e se
possível que apresentem aos vereadores recibos desses pagamentos para que isso sirva de
segurança para os servidores ativos e inativos. Caso os pagamentos não estejam sendo
feitos futuramente a prefeitura terá uma grande dificuldade para quitar essa dívida sem
contar os convênios que podem ser bloqueados pelo não pagamento desses Aportes.
Informou os vereadores sobre as informações que solicitou através de ofício sobre aberturas
de créditos. Falou que houve uma abertura de crédito especial no valor de 490.000,00
(quatrocentos e noventa mil reais) por anulação de dotações, sendo 70.000,00 (setenta mil
reais) transferido para o Sindicato Rural para realização da festa do peão. Essas anulações
foram feitas nas áreas da saúde, educação, esporte, lazer e outros. Disse que fica
preocupado com esse tipo de situação, não paga os APORTES, mas faz abertura de mais de
quatrocentos e vinte mil reais. Lembrou que o 25% pode chegar a cinco milhões, ou seja,
um valor que o prefeito pode fazer através de abertura de crédito e que poderia até ser
usado para pagar os Aportes. Falou que se não tiver um bom senso e enxugar a máquina
o município vai à falência. É preciso ter um prefeito que administre o município e não
somente folha de pagamento. O vereador Mateus disse que fazendo um balanço do ano
sobre as solicitações feitas pelos vereadores, acha que o Executivo deixou a desejar e esperá
que no próximo ano isso possa ser melhorado. Falou que houve reclamações sobre os
descontos para os estudantes universitários, esses disseram que os descontos foram muitos
instáveis, houve atrasos nas assinaturas dos convênios e meses que não foram pagos. Que
no próximo ano essa questão seja mais organizada. Explicou, como dito pelo assessor
contábil da prefeitura que é preciso que o Executivo verifique as certidões que estão em
atraso para que isso não venha bloquear convênios. A vereadora Maria falou que aprendeu
muito nesse no ano de 2017 e espera que em 2018 os vereadores possam trabalhar melhor
em prol da população. A vereadora Laura agradeceu o presidente e os funcionários da
Câmara pela realização.da solenidade Troféu Mérito Estudantil Frederico Carneiro e também
pelo o apoio dados aos vereadores. Parabenizou a mesa diretora pela transparência e
posições tomadas de formas acertadas. Acha que os vereadores estão fazendo um bom
trabalho mesmo tendo ideias divergentes, mas com foco no que é melhor para a população
do município. O vereador Geneir fez indicações verbais, que seja fechado uma das laterais
do galpão do parque de exposições. Fazer cobertura na entrada do parque juntamente com
os banheiros. Fixação de bancos no salão de espera do terminal rodoviário e iluminação da
praça situada na lateral de cima desse mesmo terminal. Que seja feito adaptações e
melhorias nos banheiros da escola municipal Maria Xavier Gundim facilitando o acesso para
cadeirantes. Reforçou a indicação do vereador Adenir que seja feito a reparação da rodovia
do trevo até a entrada da cidade. Parabenizou o presidente por não se deixar agir pela a
emoção sobre a tramitação do projeto de lei da educação e a vereadora Laura pela
apresentação e realização do Troféu Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro. Parabenizou
também a associação AVEC 40 e os membros da diretoria pela realização da 222 festa de
confraternização que já é tradição na cidade. O vereador Hélio fez indicação verbal, que seja
vo
feito a limpeza dos terrenos baldios do bairro Engenheiro Fernando Ferreira, evitando assim
acidentes com animais peçonhentos. Reforçou sua indicação sobre a limpeza, reparação e
instalação de grades de proteção nos bueiros em diversos pontos da cidade. O presidente
agradeceu os vereadores, pois juntos fizeram um bom trabalho em prol da população de
Pedrinópolis. Acha que como presidente administrou bem a Câmara Municipal, sempre com
honestidade e muita transparência. Acredita que isso é dever e obrigação de qualquer
vereador. Espera que até fim do mês de dezembro seja entregue a construção do muro de
arrimo e dependendo do orçamento será feito a pintura do prédio da câmara. Agradeceu
aos funcionários da Câmara pela paciência e pelo apoio na condução dos trabalhos que
foram realizados no Legislativo. Na oportunidade os vereadores desejaram a todas as
famílias Pedrinópolenses um feliz natal e um ano novo repleto de paz e realizações. Nada
mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa,
secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo
Presidente e demais vereadores. .
HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
Basa
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
“LUIZ E DE SOUZA
“MARIA MARAGAR ONSO MENDES
s
MATEUS FERREIRA SANTOS