sessao nº 13

Ata da décima terceira sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos oito dias do mês de
setembro do ano de Dois mil e quinze, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima terceira sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos seguintes
vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de Oliveira Junior;
João Abadio Ferreira e José Batista dos Reis. No ato da abertura da sessão, foi proclamada
a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente,
quando foi feita a leitura da ata da reunião anterior. Na Matéria do Dia e na Ordem do Dia
nada constava. Entrando no Grande Expediente, o vereador José Batista dos Reis falou que
recebeu reclamações de cidadãos do município sobre o uso de alguns veículos da prefeitura
em que já foi respondido por oficio pelo executivo que o veículo só poderia ser usado para
o transporte de alunos do ensino básico. Mas está acontecendo diariamente o transporte de
várias entidades que procuram a prefeitura. Acha que eles tem todo o direito, porque é o
cidadão que paga o imposto e faz com que o município funcione, porém esse direito deve
ser estendido principalmente aos jovens do 2º grau que faça um curso profissionalizante ou
uma faculdade que tenha o mesmo direito não usando só para o ensino básico como já foi
dito em diversas sessões da câmara. Há também reclamação do excesso de pessoas
transportadas e é preciso também verificar a informação sobre o motorista estar ingerindo
bebida alcoólica no período do transporte. Disse que muitas das vezes o vereador é taxado
quando toma alguma opinião ou posição em benefício próprio ou quando acontece com
algum familiar ou amigo. Antes que aconteça algo e que o município venha arcar com as
consequência, citou como exemplo o acidente ocorrido entre Paraty e Trindade que resultou
a morte de 15 pessoas que segundo a perícia o excesso de passageiros foi a causa do
acidente. Acha que é preciso verificar para evitar antes que o mal aconteça, pois depois do
“leite derramado” é impossível salvar uma vida ou poder questionar. Os vereadores como
fiscais do município tem o dever de procurar dar resposta a sociedade. Falou também que é
preciso verificar, pois rotineiramente veículos da prefeitura estão sendo apreendidos, não se
sabe se é falta de documento do condutor ou do veículo. Caso seja do veículo é fácil de
resolver uma vez que a prefeitura paga-se somente o seguro obrigatório (DPVAT). Se não
tiver uma dotação especifica como se pede na câmara uma transferência de 25% que se
busque nesse percentual uma quantia pequena que com certeza paga todos esses seguros
obrigatórios evitando esse transtorno. É preciso verificar a veracidade das reclamações e ver
quem pode interferir em favor da população, quer queira o secretário ou o executivo. Fez
um ofício pedindo do prefeito municipal informações. Porque o portal transparência da
prefeitura não está atendendo o disposto na legislação federal. Ressaltou que foi publicado
no jornal da manhã em Uberaba no dia 02 de junho de 2015, que a prefeitura de Pedrinópolis
tirou nota zero na escala Brasil Transparência, indicador que tem o objetivo de avaliar o grau
de cumprimento de dispositivos da lei de acesso a informação, desenvolvida para fornecer
os subsídios necessários a Controladoria Geral da União (CGU). O presidente informou aos
vereadores que cópias dos balancetes de receitas e despesas da câmara do mês de julho já
se encontram a disposição de cada vereador. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da Mesa, lavrei a presente ata,
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