sessao nº 3

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Ata da terceira sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos cinco dias do mês de março
do ano de Dois mil e dezoito, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00 horas, foi
aberta a terceira sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Ismar
José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio Eustáquio
da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir
Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto
de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No ato da abertura da
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado
o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do
Dia que constava: Projeto de Lei 003/2018 dispõe sobre a realização de "feira itinerante”
assim designada as atividades comerciais provisórias ou esporádicas, tais como feiras
itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do
comércio varejista, com fins lucrativos e dá outras providências e Projeto de Lei 004/2018
autoriza o Executivo a formalizar termo de Cooperação Mútua com o Sindicato dos
Produtores de Pedrinópolis MG, e dá outras providências. Em seguida o Projeto de Lei
004/2018 foi encaminhado à comissão de Legislação Justiça e Redação Final e comissão de
Finanças e Orçamento para emissão de parecer e foi solicitado da comissão de Legislação
Justiça e Redação Final parecer sobre o Projeto de Lei 003/2018. As comissões apresentaram
pareceres favoráveis para a tramitação dos projetos juntamente com Emendas Modificativas
ao Projeto de Lei 004/2018. Na continuidade o Projeto de Lei 003/2018 foi colocado em
discussão. A vereadora Laura relatora da comissão disse que analisando o projeto fez
algumas ressalvas que as feiras itinerantes não serão proibidas, mas haverá parâmetros a
serem cumpridos para serem realizadas. É uma preocupação que o município deve ter não
só com a arrecadação de ICMS advindos dos comércios, mas regulamenta o mercado e
valoriza quem está no município. Ressaltou também sobre a geração de empregos e recursos
do município, pois as feiras geralmente são concorrentes desleais. Acha que é um anseio
dos comerciantes e dos lojistas que se regulamente essa questão, porque quando as feiras
são frequentes no município isso é prejudicial, pois não há normas para esses feirantes
cumprirem. Com o projeto as feiras poderão acontecer, mas dentro das normas. Lembrou a
todos que os comerciantes locais precisam ter alvará, licenças, Procon e emitir notas fiscais
aos consumidores o que normalmente não é feito nessas feiras, sem contar com produtos
de origem duvidosas que são ofertados nesses eventos. Falou que é favorável à aprovação
do projeto e parabenizou o Executivo pela a iniciativa que é um cuidado a mais para o
comércio local que paga impostos e muita das vezes até aluguel. O Presidente falou que
também analisou bem q projeto e acha que após a aprovação é dever dos vereadores
fiscalizar se o Executivo fará cumprir a lei. O vereador José Batista disse que o projeto é
uma sugestão dos comerciantes repassada ao Executivo já a algum tempo. Foi solicitado
pelos comerciantes que fosse feito uma emenda no projeto no artigo 1º parágrafo único
inciso 7 que dá brecha para que pessoas possam realizar feiras no município, mas em
conversa com o assessor jurídico da Câmara Dr. Roberto, foi dito que as datas previstas no
projeto para realização das feiras dificilmente darão oportunidades para que isso aconteça.
Reforçou que a emenda não foi feita devido ao prazo que segue o regimento interno da
Câmara e talvez em uma próxima oportunidade poderá ser solicitado uma alteração do inciso
citado. O vereador Mateus falou que em mandatos anteriores os vereadores já eram
cobrados sobre a elaboração de um projeto como esse, porém foi explicado que tal projeto
não poderia ser de iniciativa do Legislativo e sim do Executivo. O prefeito da época talvez
não tivesse esse entendimento ou não quis apresentar o projeto. Porque essa lei não está
impedindo de existir as feiras e sim está regulamentando para que os feirantes concorram
com os comerciantes locais de maneira mais justa. Acredita que o projeto irá fortalecer e
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valorizar o comércio local, coisa que não aconteceu no evento de aniversário da cidade. O
vereador Luiz diz que também é favorável ao projeto, pois quando essas feiras são realizadas
no município levam valores que poderiam circular dentro do próprio município. Acha que
após as feiras o comércio local fica parado por um bom tempo. Concorda com o presidente
que é dever dos vereadores fiscalizar junto ao Executivo a aplicação da lei. O vereador Genei
também concorda com o projeto e ressaltou que a lei não é para proibir ou coibir as feira
e sim regulamentar. Assim-como os comerciantes tem suas obrigações fiscais e tributária o:
feirantes também precisam se organizar nesse sentido. A vereadora Maria falou qu
concorda que é necessário a fiscalização. Em seguida o Projeto de Lei 003/2018 foi colocad
em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência a Emenda Modificativa 001/2018 a
Projeto de Lei 004/2018 foi colocada em discussão. O vereador Mateus perguntou ao
presidente o que a palavra “ordinária” está mudando no projeto sendo essa uma da
modificações apresentadas na emenda. O presidente juntamente com o assistente legislativ
João Batista explicaram que a palavra não alterou em nada o sentido da redação, uma ve
que ela serviu apenas para informar que o recurso é próprio do município. A vereadora Laura
falou que na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentária) já consta um recurso disponível no valo
de 60.000,00 (sessenta mil reais) de repasse para o sindicato rural para esse ano. Explicou
que no projeto consta solicitação de repasse de 30.000,00 (trinta mil reais), consta também
um outro recurso separado de 60.000,00 (sessenta mil reais) para realização da festa d
peão. Foi orientado pelo advogado da prefeitura Dr. Marcos a alteração de 5 para 10 ano
o uso do local para realização de eventos, palestras, oficinas e outros eventos. N
continuidade a Emenda 001/2018 ao Projeto de Lei 004/2018 foi colocada em votação
aprovada por unanimidade. Na sequência a Emenda Modificativa 002/2018 ao Projeto de Lel
004/2018 foi colocada em discussão. O vereador Mateus falou que não conhece a
dependências do local e não sabe se irá atender ou se vai sobrar espaço. Acha que
município está se mostrando muito generoso com o sindicato, repassou no ano passado
valor de 70.000,00 (setenta mil reais), sendo 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a festa
20.000,00 (vinte mil reais) para a construção do prédio. E consta para esse ano um recurs
de 60.000,00 (sessenta mil reais) para a festa mais 60.000,00 (sessenta mil reais) dos quai
30.000,00 (trinta mil reais) está sendo autorizado através desse projeto. Sugeriu que s
possível o município ocupe de alguma forma as dependências do sindicato saindo assim d
aluguéis que onera muito o. município e talvez por isso falte recurso em outras áreas. Na
oportunidade vários vereadores parabenizaram o vereador José Batista pela emenda
disseram que concordam com o vereador Mateus sobre aproveitar o prédio para que
prefeitura saia ou evite outros aluguéis. O vereador José Batista autor da emenda agradece
os vereadores pelo apoio e falou que segundo o vereador Adenir o local é bem espaçoso.
Diante disso exemplificou que o SIAT que hoje ocupa um local não tão grande poderia ser,
alocado no prédio do sindicato, até porque estão dentro da mesma área, o que trará uma
economia para o município. Em seguida a Emenda Modificativa 002/2018 ao Projeto de Lei
004/2018 foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência o Projeto de
Lei 004/2018 foi colocado em discussão. O vereador Mateus falou que o presidente do
sindicato procurou alguns vereadores para pedir apoio na aprovação do projeto, porém seus)
argumentos eram meio estranhos. Acha que é importante o prefeito ou o presidente do,
sindicato pedir voto na aprovação de projeto, mas é preciso tomar cuidado com as palavras
e argumentos. Acha também importante a função do líder de governo nessas situações para
sanar dúvidas e outros assuntos. Espera que essa generosidade praticada com o sindicat
rural se estenda a outras entidades. O vereador José Batista falou que o presidente d
sindicato pediu seu apoio e do vereador Luiz que na oportunidade estavam juntos n
aprovação do projeto do repasse de 30.000,00 (trinta mil reais) para término da construçã
do prédio do sindicato. O presidente do sindicato disse que tanto no ano passado quant
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nesse ano foi disponibilizado verba através do deputado Luiz Humberto e que os valores
estavam disponíveis na prefeitura para serem repassados ao sindicato. Como estava com o
projeto em mãos explicou ao presidente do sindicato que o projeto informa que as despesas
seriam por conta do município. Falou ao presidente Sr. Antônio que deveria usar de outros
argumentos e não o de fazer campanha política, uma vez que, haverá eleições no mês de
outubro e usar o dinheiro público para campanhas eleitorais é crime. O Presidente vereador
Ismar disse que- também foi procurado pelo presidente do sindicato e falou a ele que o
projeto seria colocado em pauta quando fosse oportuno. O vereador Luiz falou que o
presidente do sindicato rural o procurou até mesmo em seu estabelecimento dizendo que o
valor constante no projeto era uma verba do deputado Luiz Humberto que estava na
prefeitura desde de outubro do ano passado e que precisava do valor para terminar a
construção do prédio do sindicato. No segundo encontro conforme dito pelo vereado José
Batista, o Sr. Antônio chegou a dizer que o valor era de 80.000,00 (oitenta mil reais) que
veio através da área da saúde, onde 50.000,00 (cinquenta mil reais) seriam para área da
saúde e 30.000,00 (trinta mil reais) para o sindicato rural. Se já consta o valor do repasse
no orçamento foi desnecessário e equivocada a informação repassada pelo presidente. Acha
que se o Executivo tem a intenção de pedir apoio é preciso orientar melhor essas pessoas.
Em seguida o Projeto de Lei 004/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Entrando no Grande Expediente, o vereador Luiz parabenizou a dupla de cantores Bimbo e
Jonas que participou do evento em comemoração ao aniversário da cidade. Deixou sua
indignação sobre a venda de bebidas no parque de exposições por pessoas de outros
municípios não dando a oportunidade para os comerciantes locais. É sabido que o município
tem uma arrecadação pequena e será que o responsável pelas barracas não levou o dinheiro
para outros municípios? Falou que foi criticado por dizer isso no evento, mas acredita que
há alguma coisa entre o Executivo e o organizador da festa. Disse que recebeu resposta a
sua indicação sobre a instalação de ventiladores do velório municipal e centro comunitário.
Em ofício o Executivo informa que devido as dificuldades financeiras será feito um
levantamento para uma possível compra futura. Acha que o valor é pequeno se comparado
com valor de trinta mil reais aprovado para o sindicato. Pediu que o Executivo dê uma
atenção a essa solicitação que atenderá de certa forma toda a população. O vereador Mateus
falou que sempre evita misturar o seu cargo de presidente do Rotary com mandato de
vereador. Lembrou a todos que no mês de setembro do ano passado devido a
incompatibilidade de data a cavalgada do Rotary não pôde ser realizada e com isso não teve
a condição de realizar a campanha do exame de próstata e por isso o Município assumiu os
custos. Acredita que os exames começaram a serem realizados em novembro, tendo esses
a validade de 90 dias. Os médicos que iriam interpretar esses exames e fazer os
procedimentos necessários até o momento não vieram. No mês de fevereiro venceu o prazo
e o que se pagou para a realização dos exames vão ser perdidos. Em conversa com seu
irmão que é médico obteve a informação que no posto onde seu irmão trabalha eles
interpretam os exames e somente os pacientes que apresentarem alguma alteração são
encaminhados para o Urologista. Sugeriu que se a secretaria de saúde não estiver
conseguindo urologista, que pague o especialista e que os clínicos do município façam a
interpretação desses exames. Acha que melhor que deixar os exames engavetados é a
interpretação feita pelos médicos e se houver algum paciente com alteração que se
encaminhe ao especialista. Disse que recebeu resposta a sua indicação sobre a taxa de
transferências de veículos conforme Lei 955/2017. O ofício informa que o decreto ainda não
foi editado, mas que será feito nos próximos dias pela assessoria jurídica e que no ano de
2017 nenhum veículo foi transferido conforme a lei votada no ano passado. Sugeriu que o
decreto seja feito o mais breve possível, pois trará receitas para o município. Informou que
no mês de fevereiro representou a Câmara Municipal juntamente com membros da
associação de proteção animal do município no evento Bem Estar Animal realizado na cidade
de Campos Altos. Estavam presentes no evento o prefeito Dr. Antônio José Gundim e o
promotor Marcos Valera, que explicou se as associações municipais não conseguirem atender
a demanda irá voltar para-o município. Por isso o promotor incentivou o apoio a essas
associações evitando assim problemas futuros, até mesmo com o ministério público.
Informou que a secretaria de administração do município entrou em contato com os
membros da associação e:lhe passaram as exigências e pelo que consta talvez a associação
não poderá ser beneficiada esse ano e com isso os problemas vão aumentar e poderá acabar
sobrando para o município. O presidente sugeriu ao vereador Mateus que fizesse por ofício
e encaminhasse a secretaria de saúde e ao prefeito municipal o fato sobre os exames de
próstata dado a importância do assunto. Sobre o decreto da taxa de transferência e IPVA
disse que se não foi feito até março perdeu se parte do benefício já que essas taxas vencem
no final de março. O vereador José Batista disse que concorda com o vereador Luiz de dar
oportunidade aos comerciantes do município como já citado em outras oportunidades como
a festa do peão. Infelizmente se repetiu na festa de aniversário da cidade onde não foi visto
nem mesmo vendedor ambulante. Não se sabe se foi proibido ou porque não tinha mesmo.
Espera que essas oportunidades sejam dadas principalmente aos comerciantes dos
municípios e em segundo plano os que vierem de outros municípios. Falou que foi
encaminhado à Câmara um ofício para retirada do Projeto de Lei 002/2018. Lembrou que
alguns anos atrás foi aprovado pela a Câmara um projeto incluindo Pedrinópolis no Consórcio
4 Ambiental e recentemente recebido um projeto retirando o município desse consórcio. No
ofício consta que a retirada do projeto de pauta é para adequação do texto e justificativa.
Espera que essa justificativa venha depois ser consolidada com respeito a sociedade. Disse
que o valor da taxa de resíduos sólidos foi definida em reunião levando em consideração
que o resíduo sólido seria transportado até o município de Santa Juliana. Alguns moradores
estão reclamando do IPTU com a taxa de coleta de resíduos sólidos. Explicou que a coleta
do lixo sempre foi feita e descartada dentro do próprio município portanto o valor que está
sendo cobrado deve ser adequado a esse percurso, ou seja, com valor menor de forma que
não venha onerar tanto para o contribuinte. Falou também que se o ministério público exige
uma cobrança de taxa ou que o município não abra mão de receita, que é diferente de
sonegação de receita, e que o valor seja proporcional ao custo do transporte. O presidente
falou que esse assunto é muito sério e importante, uma vez que, o município não pode
sonegar receita. O vereador José Batista disse que abrir mão de receita é crime, mas isso
não quer dizer que, o valor a ser cobrado tem que ser alto. O vereador Adenir acha que o
local onde hoje é depositado o lixo ainda tem espaço e que há no município engenheiro!
ambiental para fazer um projeto com valor acessível não precisando buscar engenheiros de
outros municípios para elaboração do projeto. Mais uma vez reforçou sua solicitação sobre
a iluminação do terminal rodoviário. Disse que nenhuma providência foi tomada a respeito
e que o local está escuro o que favorece o encontro de pessoas mal intencionadas. O
presidente falou que esteve no local juntamente com o prefeito e mostrou o descaso, mas
parecer que isso não adiantou muito. A vereadora Laura disse recebeu resposta a sua
indicação sobre a instalação de lixeiras na área urbana bem como cercado e colchetes em
lixeiras da zona rural. Em resposta o departamento responsável informa que será
providenciado a instalação de lixeiras na zona rural. Acredita que houve um erro de digitação
já que foi solicitado instalação de lixeiras na área urbana e não rural. Parabenizou todas as
mulheres do município pelo dia Internacional da Mulher que será comemorado no dia 8 de
março. Sobre o evento em comemoração ao aniversário da cidade falou que infelizmente
mais uma vez não foi dado a oportunidade para os comerciantes do município e também
estava sendo cobrado taxa de estacionamento em área pública. Disse que não concorda com
essa atitude e que se quisessem cobrar que fizessem em área particular. Chegou a ser
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veiculado áudios sobre o fato dizendo que só tinha estacionamento para os vereadores e
autoridades. Na reunião feita com o Dr. Marcos secretário da administração foi explicado
que a 4 ambiental ainda estava longe de acontecer, que o município de Pedrinópolis está na
irregularidade e que o local onde é depositado o lixo coletado no município precisa de
adequações urgentes. Foi sugerido durante a reunião pelo vereador Adenir que valorize os
profissionais do município. O presidente falou que concorda com as reclamações feitas pelos
vereadores com relação ao evento, pois na hora de realizar os eventos os organizadores não
pedem opinião dos vereadores. Acha que é dever do vereador defender a população do
município. Disse que fez contato com o secretário e o mesmo falou que não foi convidado
para participar da reunião para organização da festa. O vereador Geneir falou que concorda
com os demais vereadores e que mais uma vez não foi dado a oportunidade para os
comerciantes do município. Quanto a realização do evento e locais isso será definido pelo o
Executivo, mas espera que o comércio nos eventos seja voltado primeiramente para a
população do município. Mais uma vez disse que eventos precisam ser organizados com
antecedência. Parabenizou à dupla de cantores Bimbo e Jonas que fez uma grande
apresentação embora os equipamentos de som não contribuiu para isso. Falou que não é
contra o estacionamento, é a favor da organização e que aja um bom senso e que quando
houver a cobrança por parte do município que seja em prol de alguma área ou entidade do
município. Reforçou as palavras do vereador Adenir com relação a rodoviária e disse que
esteve no local até tirou algumas fotos de detalhes que precisam ser corrigidos para que o
local volte a ser o cartão postal da cidade. O vereador Hélio disse que estará fazendo ofício
e encaminhando ao Executivo sobre o descaso com a população e com os comerciantes do
município na festa de aniversário da cidade. Falou que no evento estavam vendendo bebidas
com preços exorbitantes e era proibido entrar no parque com bebidas. Acha que o evento
deveria ser realizado na praça, porém insistem em realizar as festas no parque de exposições
dando a entender que esses eventos viraram “ramo de negócio”. Disse que é contra a
cobrança de estacionamento principalmente porque se tratava de uma festa em
comemoração ao aniversário da cidade e não outro tipo de evento. Falou que recebeu
reclamação do Sr. César proprietário de uma pensão onde os organizadores do evento
ficaram. Ele disse que o Sr. José Roberto um dos responsáveis pela a organização do evento
deixou a pensão dizendo que a prefeitura é quem faria o pagamento das despesas, porém
isso não aconteceu e o mesmo ao ser procurado alegou que a prefeitura havia se
responsabilizado pelo pagamento das diárias. Fez indicação verbal que seja feito canaleta
para contenção da água da chuva ao final da avenida Josefina Ferreira dos Santos. O
presidente disse que concorda que a festa deveria ser realizada dentro da cidade, pois muitos
cidadãos não participaram da comemoração por ter sido feito no parque de exposições. Um
secretário municipal chegou a dizer que o evento não foi realizado na praça devido ao custo
com banheiros químicos e autorização do corpo de bombeiros. Falou ao secretário que já
presenciou outros eventos sendo realizado na praça e em outros locais sem essas exigências.
Acha que o fato ocorrido deve ser corrigido nos próximos eventos. Disse que levará a
indignação dos vereadores ao conhecimento do chefe do executivo com relação aos erros
ocorridos na realização da festa, tanto na parte de comércio de bebidas quanto a cobrança
de estacionamento em área do município e do DER. Acredita que se o chefe do executivo
tivesse feito uma reunião com os vereadores para troca de ideias certamente alguns
transtornos seriam evitados. Informou que a balsa foi liberada e que será feito uma
confraternização com a participação do responsável pela verba professor Neivaldo no dia 17
de março a partir da 10:00hs no município de Iraí de Minas. Em contato com a presidente
da Câmara de Iraí de Minas foi solicitado uma reunião com a presença de todos os
vereadores para que fique registrado em ata sobre a cobrança ou não de taxas pela travessia
e horário de funcionamento da balsa. Em seguida o presidente distribuiu aos vereadores
cópias dos balancetes de receitas e despesas da Câmara referente ao mês de fevereiro Nada
mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa,
secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo
Presidente e demais vereadores.
“HÉLIO a DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
UD—
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
MATEUS FERREIRA SANTOS