sessao nº 1

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Ata da primeira sessão Extraordinária, da 142 Legislatura. Aos quatorze dias do mês
e março do ano de Dois mil e dezoito, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
unicipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 09:00
oras, foi aberta a primeira sessão Extraordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
élio Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
ereadores: José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto
e Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No ato da abertura da
essão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado
Pequeno Expediente, onde foi feito a leitura da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei
05/2018, Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de
edrinópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. Passando para a Ordem
o Dia o Projeto de Lei 005/2018 foi encaminhado as comissões de Legislação Justiça e
edação Final e comissão de Finanças e Orçamento para a emissão de parecer. As comissões
mitiram pareceres favoráveis a tramitação do projeto juntamente com Emenda Modificativa
04/2018 apresentada pelo vereador José Batista dos Reis. Em seguida a Emenda Modificativa
04/2018 ao Projeto de Lei 005/2018 foi colocada em discussão. O vereador José Batista dos
eis autor da emenda falou que fez a emenda com a consciência bem tranquila, buscou
nformações oficiais com ofício dirigido ao Executivo e a Secretaria Municipal de Finanças. O
Secretário de Administração Dr. Marcos se comprometeu em enviar resposta ao ofício com a
mesma urgência que foi solicitada a reunião, e afirmou a resposta seria dada no mesmo dia
gue o ofício fosse recebido. Porém no dia anterior a sessão aguardando até o período da
tarde a resposta não foi enviada conforme prometida. Fazendo contato com o ex-prefeito
Lyndon Johnson foi dito que deixou do dia 31 de dezembro de 2016 o valor de mais de
R$1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) nas contas do município. Nem todos
Hestinados ao pagamento do PEDRIPREV que é o motivo da reunião. O ex-prefeito justificou
gue não houve como fazer o pagamento devido o banco estar fechado, mas que esteve na
prefeitura no dia 2 de janeiro de 2017 e buscou juntamente a secretária de finanças que era
pu ex-secretária que efetuasse o pagamento para que não ficasse dispendioso para o
unicípio e para não onerar o atual gestor. O atual gestor sabendo da informação se dirigiu
té a secretaria e disse que precisava daquele dinheiro para que fosse feito algumas coisas
e interesse de sua administração. O valor total de R$1.200.000,00 (um milhão duzentos mil
eais) não estava destinado para pagamento da dívida do PEDRIPREV, mas um valor de
$700.0000,00 (setecentos mil reais) seria o suficiente para pagar a dívidas mais algumas
oisas. Não sabe o destino dos valores, mas deixa na consciência" de cada vereador analisar
que foi feito com o dinheiro. O total da dívida não foi adquirida como informa o projeto
ívida do ano de 2013, 2015 e 2016. Explicou que a dívida foi empenhada com o valor total,
as foi deixado o dinheiro para que fosse pago, porque a lei de responsabilidade fiscal obriga
gestor que deixe o dinheiro para que seja pago o que é devido. O dinheiro para pagar os
nos anteriores foi deixado e o valor de 2017 foi adquirido pela atual gestão. Acredita na
alavra do ex-prefeito Lyndon Johnson e com certeza outros vereadores também que foram
uncionários e até secretários do ex-prefeito. Ele se dispôs a comparecer na sessão, mas foi
ito que não seria necessário, porque não havia feito a inscrição e o projeto seria votado
specificamente sobre o assunto da pauta. Pediu aos vereadores que analisassem e
ensassem com carinho o porquê do não pagamento da dívida e o porquê do não pagamento
O ano de 2017. Se tivesse sido pago com certeza não haveria esse valor tão alto, até porque
ra dever do atual gestor pagar o ano de 2017 inclusive pagar os valores anteriores, pois foi
eixado dinheiro para isso. Disse que sua análise foi baseada em informações de pessoas
dôneas e em gestores do município, porque não obteve a mínima satisfação quer queira da
ecretaria da fazenda ou do Executivo. Espera contar com a compreensão dos colegas
NO)
vereadores e que se faça aquilo que se achar de juízo deixando prevalecer o que é pregado
no Legislativo, a transparência a honestidade e acima de tudo a consideração com 05
funcionários da prefeitura. O vereador Mateus falou que conforme dito na reunião realizada
da segunda-feira dia 12 quê seu voto seria balizado em cima da resposta do ofício que 6
vereador José Batista enviaria ao Executivo e que o Executivo faria o possível para responde
mas não conseguiram. Talvez por ordem superior contra a vontade deles ou por vontad
deles. Disse que a emenda do vereador terá seu voto e seu apoio, porque acha que 6
Executivo está tratando o Legislativo como meros figurantes na atual legislatura, ond
questões de grande importância não estão sendo respondidas. Prefere não entrar no mérito
de prefeito anterior e atual prefeito e sim em argumentos para embasar o voto. Se quisesse
como oposição tumultuar a gestão do atual prefeito ou se quisessem trazer prejuízo, havih
vários artifícios regimentais que lhes dava esse direito. Acha que a mesa diretora está
cumprindo o papel dela de convocar a reunião dentro do prazo de urgência urgentíssima, mas
se quisessem poderiam pedir prazo na emenda, prazo no projeto e talvez dessa formB
chegaria a resposta que foi solicitada. Mas não é interesse da oposição dificultar ou tumultuar
a gestão, porém sem a resposta do ofício enviado pelo vereador José Batista fica claro que
essa dívida era para ser menor talvez até mesmo a metade do valor que consta no projeta.
Porque como já disse em outras sessões “quem casa com a viúva” é responsável por suab
dívidas e por isso o seu voto será favorável à emenda. O vereador Luiz falou que a emend
é de grande importância. Acha que não adianta fazer festa e ficar andando de carro zero
com dívidas a serem pagas. Não é contra o parcelamento, mas que devem ser feitas e
parcelas menores e se atual administração estivesse pagando em dia suas dívidas, co
certeza o valor a ser pago seria quase a metade e haveria a condição de se fazer u
parcelamento menor. O vereador Hélio concorda com a emenda, porém foi dito pelo
assessor contábil, pelo presidente do instituto de previdência e pelo secretário dp
respondendo a sua pessoa e não a população que lhe delegou poderes para os representat.
Grande parte deles são funcionários da prefeitura e que em um futuro próximo irão depend
desse instituto para sua sobrevivência, onde muitos deles ainda recebem um salário mínimb
e talvez vão continuar recebendo e se não houver o pagamento será pior ainda, pois assi
não haverá condição de pagar nem o salário mínimo. A vereadora não tem que dar satisfação
a sua pessoa e sim a população que a elegeu e irá cobrar informações futuramente. Deixo
claro que não é contra o parcelamento e sim como foi criado a dívida e depois repassar park
outras pessoas. O gestor tem que fazer aquilo que está dentro do seu orçamento e não o que
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stá fora. Porque se justifica que está ser parcelando o que está atrasado sendo que o ano
e 2017 está com o valor total sem pagar. Disse que não foi passado aos vereadores nem os
alores exatos das parcelas que talvez poderá chegar até quase 3.000.000,00 (três milhões
e reais). Na continuidade a Emenda Modificativa 004/2018 ao Projeto de Lei 005/2018 foi
olocada em votação e rejeitada por 4 votos contrários e 3 favoráveis. Em seguida o Projeto
e Lei 005/2018 foi colocado em discussão o vereador Mateus falou assim como foi frisado
elo vereador José Batista e vereador Hélio que os vereadores não são contra o parcelamento
em ao travamento de algum convênio, o que o preocupa é que se está parcelando até o ano
e 2017. Espera que no ano que vem os vereadores não recebam outro projeto solicitando o
arcelamento de dívidas do ano de 2018. Foi dito pelo responsáveis em reunião que o
arcelamento não poderá ser feito em 2018. Acha que isso só não acontecerá se entrar um
ovo presidente que não autorize o parcelamento. Será favorável ao parcelamento para que
epois a população não venha reclamar a respeito, mesmo sendo contra a maneira que o
xecutivo vem tratando o Legislativo. Sabe que é direito do vereador conforme lei orgânica,
egimento interno e constituição fazer questionamentos, assim como era direito do vereador
edir a prorrogação do prazo para aprovação do projeto, mas isso não está sendo feito porque
ão tem a intenção de prejudicar a população ou o município e sim querem o bem da cidade.
presidente acredita que todos os vereadores estão indignados com a quantidade de
arcelas, mas tem a certeza que estão pensando na população de Pedrinópolis. Talvez esse
arcelamento tenha sido concedido em campanha política, porque conforme informado pelos
ssessores da prefeitura 80% dos municípios estão em débito com a previdência. A vereadora
aura falou que analisando o projeto nota-se que o Executivo está dentro da legislação
edindo o parcelamento em até 200 vezes. Assim como dito pelo presidente os vereadores
referiam que fosse em menos parcelas, mas analisando a real situação que se encontra a
refeitura que tem grande parte dos recursos comprometidos era uma preocupação muito
rande de o município conseguir pagar as parcelas. Lógico que o APORTE uma vez autorizado
s parcelas automaticamente está vinculado ao FPM (fundo de participação dos municípios)
ue vem descontado. Uma vez que foi dado a oportunidade ao município de pagar em mais
arcelas de forma que não o prejudique. Calculando o valor da dívida dividido em 200 vezes
s parcela serão de aproximadamente de R$7.000,00 (sete mil reais) isso sem a correção e
e fosse em menos parcelas como dito anteriormente em 33 parcelas o município não teria
ondições de pagar e com isso o município seria prejudicado, uma vez que a convênios para
erem assinados. É favorável ao projeto em 200 parcelas e se havia recursos ou não para se
agar dívidas anteriores poderá ser identificado na prestação de contas que breve chegará a
âmara. O vereador José Batista disse que a Medida Provisória não"informa que é preciso ter
torreção, juros ou algum cálculo. Não entende porque não foi enviado junto com o projeto a
planilha informando os valores das parcelas. Espera que os vereadores tenham a consciência
[le pegar a prestação de contas e buscar informações sobre as parcelas e não ficar só no
momento da votação do projeto. Concorda que a parcela sendo alta vai comprometer a
prefeitura, mas se tivesse sido planejado e pensado quando se assumiu o pleito 2017 a 2020
E sabia das responsabilidades, das dívidas e do dinheiro que havia em caixa poderia ter
evitado esse transtorno. Não está havendo o mínimo de respeito com o Legislativo, com o
município e com a população e principalmente com os funcionários. Projeto sendo empurrado
arganta abaixo da forma que acha que é viável. Foi dito que um menor parcelamento poderá
rejudicar futuros convênios, mas porque não foi dito na reunião o ano passado porque não
oi assinado o convênio do asfalto e que havia dinheiro em caixa para pagar a dívida e que
agando a dívida o convênio poderia ser assinado. E o APORTE de 2017 poderia ser pago até
ezembro do mesmo ano que com o dinheiro do repatriamento. Acha que o prefeito está com
esdenho perante a sociedade e perante os vereadores, que estão sendo usados porque
uando se aprova o projeto consta na proposição que os vereadores aprovam e o prefeito
sanciona a seguinte lei. Foi passado aos vereadores sobre o montante, mas não fq
esclarecido. Não há planilhas ou informações concretas e foi frisado em plenário que somente
20% dos municípios do Brasil está em dia com a previdência e porque o município d
Pedrinópolis não está nesse percentual, pois o município tem condições para isso é só enxug
a máquina e administrar com responsabilidade e com planejamento. Com isso poderiam and
de cabeça erguida e não estariam nesse transtorno entre colegas representantes do povo.
falou que se o atual gestor tivesse pago as parcelas atrasadas ou as atuais o valor a s
parcelado seria de 800.039,00 (oitocentos mil e trinta e nove reais) o que poderia s
parcelado em menos parcelas. Doze parcelas do ano de 2017 não foram pagas e com isso b
Executivo, quem o apoia ou os próprios vereadores teriam coragem de falar dos gestores
anteriores se não está sendo paga as parcelas atuais. Se havia dinheiro em conta para pagar
dívida anterior, porque não foi pago o que daria ao Executivo e vereadores a oportunidade
de andarem de cabeça erguida. Acha que com a aprovação do projeto com esse parcelamentp
os vereadores serão criticados e por isso deixa sua indignação sobre a quantidade de parcelas.
A vereadora Laura disse que analisando o projeto e fazendo o cálculo em 33 meses e
APORTES o município pagaria o valor aproximado de R$99.000.00 (noventa e nove mil reais)
e em 200 parcelas o valor é de aproximadamente R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
e atualmente o valor é de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) mensal. Segundo o setgr
responsável se o valor fosse pago em menos parcelas comprometeria vários setores da
prefeitura. Como não tem a intenção de prejudicar as ações do município ou assinatura dk
convênios acha por bem votar a favor do parcelamento em 200 vezes. O vereador Hélio falo
que é a favor também do parcelamento em 200 vezes, mas como dito pelo vereador Mateus
acha que o prefeito deveria passar mais informações aos vereadores, porque na hora dp
enviar projetos isso é feito pedindo o apoio dos vereadores. Não acha certo o prefeito gastar
o dinheiro depois enviar projetos para que os vereadores possam aprovar sem ao menos
explicar os gastos. Estará votando a favor para que não população não seja lesada por cont
da dívida. O vereador Geneir falou que não é contra o pagamento em menos parcelas, mas
como o município está passando por essa crise financeira assim como o Brasil, acha que b
Executivo deveria ser mais cauteloso financeiramente, mais parceiro e mais transparente co
o Legislativo. Poderia ter feito uma emenda com um parcelamento maior que 33 parcelas
menor que 200, mas foi explicado pelos assessores que teria que ser em 200 parcelas pa
não comprometer o município. Votará contrariado, mas para não prejudicar o município e
população será favorável ao projeto. Espera que no futuro possa até diminuir a quantidade
de parcelas não deixando a dívida para os próximos gestores. Pediu mais uma vez que b
Executivo seja mais transparente e mais parceiro do Legislativo. Em seguida o Projeto de Léi
005/2018 foi colocado em votação e aprovado por 6 votos favoráveis e 1 contra. Nada mais
havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretárip
da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente P
demais vereadores.
TR CLAUDIO BESSA
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
ÁRIA MARAGA
MENDES
SANTOS
co
vo