sessao nº 10

U2:
Ata da décima sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezoito dias do mês de junho
do ano de Dois mil e dezoito, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00 horas, foi
aberta a décima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Ismar José
de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio Eustáquio da
Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir
Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto
de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos. No ato da abertura da
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado
o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do
Expediente que constava: Indicação 007/2018, que o Executivo faça um estudo no sentido
que seja reduzido a taxa de coleta de resíduos sólidos, tendo em vista que o atual valor foi
estipulado visando o transporte desses resíduos para o município de Santa Juliana (Consórcio
4 Ambiental) o que não está acontecendo, pois o consórcio não foi consolidado. Em seguida
a Indicação 007/2018 foi colocada em discussão. O vereador Mateus explicou que a intenção
do vereador José Batista não é de extinguir a taxa, pois sabe que é uma lei federal e que
precisa ser cumprida, porém discorda do valor cobrado, uma vez que o transporte não está
sendo executado. A vereadora Laura entende que o vereador está solicitando que seja feito
um estudo para reduzir o valor da taxa porque o Consórcio 4 Ambiental ainda não está
funcionando. O vereador Adenir disse que também concorda com a redução do valor da taxa
devido ao transporte não está sendo feito. O vereador Geneir falou que a aprovação da taxa
foi para transportar resíduos sólidos para o município de Santa Juliana. Espera que o
Executivo reduza o valor da taxa ou que regularize a situação sobre a coleta seletiva. O
vereador José Batista dos Reis falou que fica uma dúvida se haverá a restituição da taxa que”
foi paga por muitos cidadãos, outros não pagaram devido o valor ser alto. Acha que o valor
pode ser reduzido cumprindo a exigência do Ministério Público e assim que coleta começar
a ser feita poderá ser cobrado o valor da taxa conforme a lei. Os vereadores Luiz e Hélio
disseram que a aprovação da taxa foi para que os resíduos sólidos fossem transportados
para Santa Juliana e como isso não está sendo feito concordam com a redução do valor. O
presidente falou que o valor é realmente alto e que para aqueles que já pagaram a taxa
poderia ser gerado um crédito para o próximo ano, caso o Executivo reconheça que o
transporte não está sendo feito, e não é necessário a cobrança do valor total da taxa. Em
seguida a Indicação 007/2018 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na
Matéria do Dia constava: Emenda Modificativa 001/2018, altera o percentual para Abertura
de Créditos Adicionais Suplementares para até 10% e Projeto de Lei 006/2018, dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras
providências. Foi solicitado das comissões de Legislação Justiça e Redação Final e comissão
de Finanças e Orçamento os pareceres sobre o Projeto de Lei 006/2018 bem como da
Emenda Modificativa 001/2018. Na sequência a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto
de Lei 006/2018 foi colocada em discussão. O vereador José Batista dos Reis acredita que o
valor de 10% é o suficiente para ser considerado uma margem de erro levando em
consideração que o orçamento para 2019 será de mais de R$20.000.000,00 (vinte milhões
de reais) e que a elaboração da Lei de Diretrizes e o Orçamento é feita por pessoas muito
competentes. A emenda dá direito aos vereadores de participarem mais da administração e
com isso esclarecer melhor as dúvidas da população. O vereador Mateus concorda com a
emenda do vereador José Batista, pois acredita que é um percentual que dá mais
transparência para a administração e mais participação do Legislativo e se for necessário a
abertura de crédito os vereadores estarão sempre à disposição mesmo que seja convocada
sessões extraordinárias. Em seguida a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei
006/2018 foi colocada em votação e rejeitada por 5 votos contrários e 4 votos a favor. Na
sequência o Projeto de Lei 006/2018 foi colocado em discussão. O vereador Mateus justificou
que mesmo não tendo êxito com a aprovação da emenda do vereador José Batista será
favorável a aprovação do projeto. O vereador José Batista falou que infelizmente sua
justificativa não convenceu a maioria dos vereadores. Espera que no futuro os vereadores
não venham a se arrepender de não ter cumprido o papel e o dever do vereador. Ser
favorável ao projeto, mas acha que o percentual de 25% é desnecessário. O vereador Lui
disse que será favorável ao projeto, mas concorda que o percentual de 25% é exorbitante
O vereador Adenir falou que o percentual de 25% foi dado a todos os prefeitos anteriores
será favorável a aprovação do projeto, mas acha certo que esse percentual diminua no
próximos mandatos. O vereador Hélio justificou que sempre votou a favor dos 25%
explicou que cabe aos vereadores fiscalizar os remanejamentos e aberturas de créditos feito
pelo prefeito. A vereadora Laura acha que 10% é pouco, pois o gasto é entre 17% e 18%
os prefeitos anteriores tinham um percentual de 25% o que ajuda nos trabalhos d
Executivo. O vereador Geneir disse que dará um voto de confiança ao Executivo acreditand
que os valores serão bem empregados em prol da cidade e da população. Na continuidad
o Projeto de Lei 006/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Entrand
no Grande Expediente e conforme inscrição prévia feita na secretaria da Câmara o president
passou a palavra ao vereador José Batista dos Reis que sugeriu que os vereadores cobre
do Executivo informações sobre as aberturas de créditos para que tenham o conheciment
de onde e para onde está sendo feito os remanejamentos. Disse que estará fazendo ofíci
mensalmente solicitando do Executivo essas informações. Sobre respostas aos seus ofício:
o Executivo informou que no momento não possui pessoal disponível para atender
solicitação de um maqueiro no hospital municipal e que a realização do processo seletivi
será feita de forma simplificada e o edital está em elaboração e será divulgado até 30 dá
junho. Sobre os resíduos sólidos recebeu resposta de que o Executivo está cumprindo a lei
que foi votada pelos vereadores, porém é sabido por todos que a coleta e transporte del
resíduos não está sendo feita. Falou que recebeu também resposta do ofício sobre a
solicitação de saldo em contas do prefeito anterior onde em sessão ordinária realizada na
Câmara o prefeito municipal alegou que o valor deixado pelo prefeito anterior foi de
R$300.000,00 (trezentos mil reais). Na resposta consta que esse valor é de convênios e qu
foi deixado também um saldo em contas de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mi
reais) o qual poderia ser usado para pagar dívidas do prefeito anterior e as da atua
administração e mesmo assim enviou projeto para Câmara solicitando parcelamento em
duzentas parcelas de APORTES alegando que a prefeitura não tinha dinheiro. Acha isso tudo,
uma falta de consideração e respeito para com os vereadores e com a população. O vereador,
Hélio deixou sua indignação sobre o descaso com estradas rurais principalmente nas vias d
acesso ao Pontal. Falou sobre a falta de comprometimento do prefeito sobre a sinalizaçã
nas ruas da cidade, pois em sessão no plenário da Câmara o prefeito chegou a dizer que
havia o recurso, porém até o momento nada foi feito. O vereador Luiz disse que está
recebendo muitas reclamações sobre o mal cheiro das redes de esgoto e espera que o
departamento responsável tome providências sobre isso. Falou que fará ofício solicitando
informações do Executivo sobre o dinheiro da venda dos veículos e se já foi liberado algum
convênio que estava bloqueado devido a dívida dos APORTES onde foi feito o parcelamento
em duzentas e sessenta parcelas. O vereador Mateus falou que recebeu reclamações de pais)
de alunos que fazem faculdade na Uniube alegando não ter recebido os descontos do
convênio no mês de junho. Espera que o Executivo ou setor responsável tome providências,
pois muitos alunos ao procurarem o setor financeiro da faculdade são informados que
problema é com a prefeitura de Pedrinópolis. Explicou que no ano passado foi aprovado ai
dotação para essa finalidade, mas com o percentual de mais de 10% de remanejamento fica
difícil de saber se a dotação foi anulada ou parcialmente remanejada. Posteriormente foi
distribuído aos vereadores cópia dos balancetes de receitas e despesas da Câmara do mês
de maio. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Genei
Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada
por mim, pel dada e demais vereadores.
Y
E” EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ E DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
late
MARIA M ARAGARIDA AF ONSO MENDES
MATEUS FERREIRA SANTOS
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