sessao nº 17

Ata da décima sétima sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos cinco dias do mês de
novembro do ano de Dois mil e dezoito, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a décima sétima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Hélio Eustáquio-da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos.
No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Expediente que constava: Emenda Modificativa 001/2018,
altera o parágrafo único do art. 5º e os arts. 8º e 9º do Projeto de Lei 007/2018 e Emenda
Aditiva 002/2018, acrescenta o Parágrafo Único no art. 8º e o Anexo I ao Projeto de Lei
007/2018. Passando para a Ordem do Dia, foi solicitado das comissões pareceres sobre o
Projeto de Lei 007/2018 e das Emendas Modificativa 001/2018 e Aditiva 002/2018. As
comissões apresentaram pareceres favoráveis a tramitação do Projeto e das Emendas. Em
seguida a Emenda modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei 007/2018 foi colocada em
discussão. A vereadora Laura relatora da comissão explicou que a comissão de Agricultura
e Meio Ambiente achou por bem alterar a quantidade de 80 hectares para 25 hectares para
o pequeno produtor o que dará prioridade a esse grupo na execução dos trabalhos da
patrulha mecanizada, não deixando de atender também o médio e grande produtor. Houve .
também alteração na forma de cobrança da taxa que será de acordo com a tabela criada
pela comissão usando o critério hora máquina conforme informações colhidas na região. A
princípio a intenção era de isentar o pequeno produtor, porém em reunião entre comissão e
prefeito municipal, o mesmo disse que seria inviável para o município a isenção, ficando
assim acertado entre as partes os valores mencionados na tabela. Lembrou a todos que a
prioridade das máquinas são em atendimento aos serviços do município e em seguida o
pequeno produtor conforme ordem de inscrição e posteriormente médio e grande produtor.
O vereador Adenir presidente da comissão falou que como não foi possível isentar foi criado
a tabela com valores bem acessíveis ao pequeno produtor. O vereador Mateus disse que os
valores informados no projeto original era de uma tabela do governo que possui valores
muito alto e diferente da realidade do município. Como não foi possível a isenção, acha justo
as taxas que constam na tabela criada pela comissão. O vereador Luiz concorda com os
demais vereadores que o ideal seria a isenção, porém como issa não foi possível entende
que as emendas criadas pela comissão com certeza irá favorecer o pequeno produtor. O
vereador Geneir parabenizou a comissão pelas as emendas apresentadas que irá favorecer
principalmente o pequeno produtor. Assim como os demais vereadores esperava a isenção
para o pequeno produtor, mas sabendo das dificuldades enfrentadas pelo município e a
necessidade da regulamentação, acha justo os valores da tabela criada pela comissão. O
presidente acha que as emendas apresentadas pela comissão são de grande importância,
uma vez que os valores são compatíveis com a realidade do produtor do município. Na
sequência a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei 007/2018 foi colocado em
votação e aprovada por 7 votos favoráveis e 1 abstenção. Na continuidade a Emenda Aditiva
002/2018 ao Projeto de Lei 007/2018 foi colocada em discussão. O vereador Mateus falou
que a emenda foi um cuidado que a comissão teve com a questão da inflação, que dá ao
Executivo a autonomia de corrigir anualmente conforme o índice regulamentado e indicado
pelo IBGE. Em seguida a Emenda Aditiva 002/2018 ao Projeto de Lei 007/2018 foi colocada
votação e aprovada por 7 votos favoráveis e 1 abstenção. Na sequência o Projeto de Lei
007/2018 foi colocado em discussão. O vereador Mateus sugeriu que-o Executivo abra uma
conta específica para que a receita obtida com o pagamento das taxas sejam usado
exclusivamente na manutenção das máquinas e outros gastos no atendimento ao!
produtores. O presidente acha que sem um projeto criando essa conta, o Executivo irá gasta
os valores como bem entender. A vereadora Laura concorda com a sugestão do vereado
Mateus, e que seja feito um projeto criando a conta para administrar essa receita. Acha qu
o projeto é de grande importância para o município, pois irá regulamentar a questão d
taxas que segundo o prefeito orientado pelo o juiz Dr. Cláudio a isenção da taxa é renúnci
de receita o que pode gerar improbidade administrativa. O vereador Geneir concorda co
os vereadores sobre administrar a receita gerada pelo pagamento das taxas da patrulh
mecanizada e espera que em uma nova oportunidade não só seja criado a conta par
administrar receitas como também aja divulgação dos valores recebidos e gastos mostrand
assim transparência por parte do Executivo. O vereador Hélio também é a favor da abertur:
da conta para administrar as taxas pagas, mas acredita que somente haverá receita do:
médios e grandes produtores, pois os valores :pagos pelos pequenos produtores será
consumido na despesa com o combustível. O vereador Adenir disse que tem o mesm
entendimento do vereador Hélio. Acha que não haverá receita pelo pequeno produtor devid
o gasto com o combustível. O vereador Luiz também concorda que é necessário ter u
controle sobre as receitas das taxas pagas pelos produtores e que o pequeno produtor pagu
um valor menor conforme tabela criada pela comissão. O vereador José Batista dos Rei
perguntou aos vereadores se está previsto no projeto caso não aja inflação e a situação d
país e município melhorarem haverá a isenção da taxa? Justificou sua abstenção as emenda
e ao projeto, porque não teve tempo para analisar as emendas e não observou interesse d
Executivo em reduzir taxas ou solicitar opinião da parte interessada que são os produtore
rurais. Acha que os valores das receitas ou despesas só serão divulgadas no portal
transferência da prefeitura o que na maioria das vezes é difícil de encontrar o que se procura.
Em seguida o Projeto de Lei 007/2018 foi colocado em votação e aprovado por 7 voto
favoráveis e-1 abstenção. Entrando no Grande Expediente e conforme ordem de inscrição
presidente passou a palavra ao vereador Mateus que solicitou do departamento responsável
- à instalação de redutores de velocidade na rua Vital Epfane e José Goulart de Andrad
principalmente entre as ruas Maria Tereza Barcelos e Geni Aires, pois presenciou no local
veículos trafegando em alta: velocidade colocando em risco a vida dos moradores e da
pessoas que passam pelo local. Se solidarizou com o Executivo sobre a crise que os
municípios estão passando, pois o governador não está cumprindo com suas obrigações.
Acha que para enfrentar esse momento difícil é preciso conversar com o povo e mostrar a
realidade. Criticou o Chefe do Executivo por mencionar em entrevista um valor de dívida
pela a falta dos repasses, porém os valores citados não condizem com a verdade. Acredita
que faltar com a verdade traz descrédito para a gestão e desmotivam as pessoas a enfrenta
o problema. Espera que o prefeito tem mais cuidado ao fazer pronunciamentos e que mostre
para a população o que realmente está acontecendo. O vereador Geneir pediu que seja
reparado a estrada e sinalizado com placas o trecho próximo a ponte que dá acesso a
empresa Ico Cereais. Solicitou do departamento de limpeza pública mais atenção no
recolhimento do lixo mesmo fora dos dias de coleta. Pediu também a conscientização da
população nesse sentido em não depositar lixos em locais inadequados ou fora dos dias de
coleta. O vereador Luiz reforçou a indicação feita pelo vereador José Batista sobre
disponibilizar funcionário para auxiliar no transporte de pacientes que chegam a recepção
do hospital municipal e não conseguem se locomover. Falou que presenciou esse fato com
paciente que teve que ser carregado por parentes por não ter alguém para ajudar. Reforçou
indicação feita por outros vereadores sobre a disponibilização pelo departamento de limpeza
pública de uniformes e EPIs (equipamento de proteção individual) para o servidores que
130
fazem a coleta de lixo. Solicita desse mesmo departamento o recolhimento do lixo depositado
nas cestas instaladas na área rural do município. O presidente falou que o problema dos
EPIs é coisa séria e que a prefeitura tem funcionário afastado por falta de equipamento de
proteção. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir
Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada
por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ TA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO