sessao nº 2

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Ata da segunda sessão Extraordinária, da 132 Legislatura. Aos vinte e oito dias do
mês de setembro do ano de Dois mil e quinze, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a segunda sessão Extraordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos
seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de
Oliveira Junior; João Abadio Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da Matéria do Dia que
constava: Projeto de Lei 10/2015, dispõe sobre a reestruturação do estatuto da Fundação
Municipal de Saúde de Pedrinópolis — Estado de Minas Gerais, e contém outras disposições.
Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 10/2015 foi encaminhado as comissões a
que pertencem para emissão de parecer. A comissão de Legislação Justiça e Redação Final
apresentou várias emendas ao Projeto de Lei 10/2015 e deu parecer favorável a sua
tramitação. A comissão de Educação Saúde e Assistência apresentou parecer favorável ao
referido projeto. Em seguida as Emendas ao Projeto de Lei 10/2015 foram colocadas em
discussão. A vereadora Cristina falou que as emendas apresentadas têm por objetivo
enriquecer ainda mais o projeto. O vereador José Batista disse que se faz necessário a
presença de um líder do prefeito na câmara uma vez que as emendas podem ser,
supressivas, modificativas e que talvez não seja o desejo da Fundação ou do próprio
executivo levando o prefeito a não querer sancionar algum projeto devido as emendas
neles acrescentadas. Na sequência as emendas ao Projeto de Lei 10/2015 foram colocadas
em votação e aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Projeto de Lei 10/2015
foi colocado em discussão. O vereador Ismar falou que esse projeto é de grande
importância para a população e conforme dito pela vereadora Cristina está sendo feito um
melhoramento do estatuto. Espera que sejam indicados para os cargos pessoas que
realmente queiram trabalhar em benefício da área da saúde do município de Pedrinópolis e
não somente para ocupar cargos, sendo que os cargos não são remunerados. O presidente
falou que o projeto tem a finalidade adequar o estatuto que tinha leis de 1972 e 1981 que
não constava o novo código civil. Fez uma crítica a administração devido a forma que o
projeto foi encaminhado a câmara em regime de urgência em sessão extraordinária. Acha
que o projeto deveria ser melhor analisado sendo que é de grande importância e algumas
mudanças que estão sendo feitas são bastantes significativas. Ressaltou que de maneira
nenhuma os vereadores tem a intenção de prejudicar a administração além do que no
ofício foi citado por duas vezes que o prazo é decisivo para se conseguir emendas e
verbas. Assim também espera que os indicados tenham disponibilidade para trabalhar em
prol da saúde do município. O vereador Ismar falou que consta no projeto que a prestação
de contas deverá ser enviada a câmara mensalmente e assim pediu ao presidente que
cobre essa prestação, pois a função do vereador é fiscalizar o executivo e seus órgãos. Na
continuidade o Projeto de Lei 010/2015 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu,
retário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será
o Presidente e demais vereadores.
= E
GSE DE QLIVE RA JUNIOR
ALA
CNIOSEÉATISTA-
NIL