sessao nº 4

Ata da quarta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezoito dias do mês de março
do ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00
horas, foi aberta a quarta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de
Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores:
Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso Mendes. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou que o secretário
vereador Mateus fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que
constava: Indicação 003/2019, que, o Executivo municipal, através do setor competente,
providencie sinalização com placas de PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR no lado esquerdo —
da Rua Dr. Virgílio - sentido a Praça São Sebastião; Projeto de Lei 001/2019, Dispõe sobre a
extinção de escolas municipais da zona rural do município de Pedrinópolis MG, e dá outras
providências e Projeto de Lei Complementar 002/2019, dispõe sobre Piso Salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Em seguida a Indicação 003/2019 foi colocada em discussão. O vereador Mateus, autor da
indicação, justificou a indicação, sugeriu que a ação possa ser estendida a outras ruas da
cidade e pediu apoio aos vereadores para a aprovação. Os vereadores Ismar, Laura, Geneir,
Maria, Adenir, Luiz e José Batista declararam apoio a indicação e reforçaram a necessidade
de ampliar a ação em outras ruas da cidade. Na continuidade a Indicação 003/2019 foi.
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando para a Ordem do Dia o
presidente solicitou das comissões os pareceres sobre o Projeto de Lei 001/2019, dispõe
sobre a extinção de escolas municipais da zona rural do município de Pedrinópolis MG, e dá
outras providências e Projeto de Lei Complementar 002/2019, dispõe sobre Piso Salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos projetos. Na sequência o
Projeto de Lei 001/2019 foi colocado em discussão. O vereador Ismar ressaltou que essas
escolas já foram extintas a muitos anos e seus prédios já foram até leiloados, votará
favorável ao projeto para que se regularize a situação. A vereadora Laura informou que em
contato com a secretária de educação, a mesma justificou o projeto, como sendo um pedido
da Superintendência Regional de Educação, para dar baixa nessas escolas e regularizar as
informações no Educacenso, e isso não irá interferir nos recursos que vem para o município.
O vereador José Batista questionou que a Escola Joaquim Inácio não está funcionando e não
está no montante das escolas que estão sendo dado baixa, e foi respondido pelos vereadores
Ismar e Laura que a baixa não foi requerida porque existe uma chance de a escola voltar a
funcionar, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação. O vereador Geneir
reforçou que é uma adequação exigida pela superintendência. Em seguida o Projeto de Lei
001/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na continuidade o Projeto
de Lei Complementar 002/2019 foi colocado em discussão. O vereador Ismar frisou ser uma
adequação ao salário dos agentes e que o dinheiro vem especificamente para este tipo de
pagamento para os agentes do Programa Saúde da Família (PSF) e é uma adequação a Lei
Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, e o aumento a seu ver é irrisório. A vereadora
Laura afirmou que o aumento bruto será de R$236,00 (duzentos e trinta e seis reais) e que
estes recursos já estão caindo para a prefeitura desde janeiro e será pago os retroativos de
janeiro e fevereiro para os funcionários. O vereador Mateus reforçou que é um cumprimento
da Lei Federal e demonstrou que haverá aumentos progressivos em 2020 e 2021 e que o
impacto orçamentário encaminhado pelo prefeito deve haver algum erro, porque não
demonstra os aumentos para os dois anos posteriores. O vereador Geneir declarou seu vot
a favor da adequação. Na sequência o Projeto de Lei Complementar 002/2019 foi colocad
em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, pela ordem dé
inscrição o presidente passou a palavra ao vereador Mateus para falar sobre uma emenda
parlamentar para a saúde, o vereador afirmou que sua intenção é dar ciência aos colegas é
a população que o Deputado Federal Franco Cartafina apadrinhou e destinou pará
Pedrinópolis uma emenda de R$100.000,00 (cem mil reais), mas quando o município fai
fazer o cadastro estava liberado R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por fim
vereador enalteceu que a emenda é fruto do trabalho da ex-vereadora Cristina, conforme
consta no ofício encaminhado ao prefeito, e agradeceu a ex-vereadora por continua
trabalhando em prol de Pedrinópolis. Em seguida passou a palavra ao vereador José Batistg
para falar sobre as administrações do Executivo e do Legislativo Municipal. Inicialmente
afirmou que alguns cidadãos não estão conseguindo junto a prefeitura uma certidão
constando a numeração dos lotes do bairro Engenheiro Fernando Ferreira para que a CEMIG
faça a ligação da energia elétrica, já outros cidadãos conseguiram e discorda de tratament:
diferenciado. Frisou que está sendo esquecido pelos vereadores e pelo executivo o plano dé
carreira dos funcionários, o pessoal que está entrando agora na prefeitura está ganhand
igual aos antigos funcionários. Falou que o Legislativo tem 100% de responsabilidade nas
ações da administração e que são feitas indicações, mas não está fiscalizando como
necessita. Pediu reflexão aos demais vereadores. Na sequência a palavra foi passada aq
vereador Luiz para falar sobre limpeza dos terrenos baldios e dengue. O vereador lembro:
que no ano de 2017 foi feito mutirões com a participação de toda a administração e dos
vereadores andando pela cidade e limpando terrenos vazios, e que o resultado foi bom
porque naquele ano não se teve nenhum caso de dengue na cidade, mas em 2018 e nesté
ano nenhuma ação neste sentido foi tomada, e este ano já temos vários casos de dengué
comprovados e várias suspeitas. Disse que não conseguiu junto a secretaria de saúde, 05
números exatos de quantos casos de dengue já tivemos este ano, informou que o fumacê
não passou este ano e que é vergonhoso não conseguirmos controlar a dengue porque à
cidade é pequena e por isso, quer saber se o município fará alguma ação para combater à
dengue. O Presidente esclareceu que visitou o Deputado Heli Grilo, e o mesmo promete
emendas para a área de saúde, educação, no futuro uma camionete para a polícia e mata
burros. Em seguida disponibilizou para os vereadores os balancetes de receitas e despesas
da Câmara Municipal, do mês de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente
ata, que lida e apro; á assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
JOSE BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
dé ea, DE SOUZA
il; naALZ.
MARIA MARAGARIDA AFONSO MENDES
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PAUTA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 18 DE
MARÇO DE 2019.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
• Projeto de Lei 001/2019
• Projeto de Lei Complementar 002/2019
• Indicação 003/2019 -
•
 I – ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei 001/2019
• Projeto de Lei Complementar 002/2019
•
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Mateus Ferreira Santos
Assunto:
 Emenda Parlamentar da Saúde
 José Batista dos Reis
Assunto: 
 Administração do Legislativo e do Executivo Municipal
 Luiz Alberto de Souza 
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Assunto: 
 Limpeza por parte da prefeitura dos terrenos baldios 
 Dengue
Encerramento: