sessao nº 5

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Ata da quinta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. No primeiro dia do mês de abril
do ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00
horas, foi aberta a quinta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de
Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores:
Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso Mendes. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou que o secretário
vereador Mateus fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que
constava: Indicação 004/2019, que o Executivo através do setor competente realize o estudo
de viabilidade e posterior implantação para tornar o trecho da rua Pedro Chanata como via
de mão única para estacionamento; Indicação 005/2019, que o Executivo através do órgão
competente providencie a contratação de um Médico(a) especialista em Ginecologia; Projeto
de Lei 003/2019 autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os
servidores da Câmara Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências; Projeto de Lei
Complementar 004/2019, dispõe sobre a Defesa, Controle e Proteção de Cães e Gatos no
Município de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar
005/2019 altera disposições da Lei Municipal nº. 903 de 14 de abril de 2015, que estabelece
novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e
dá outras providências. Na sequência a Indicação 004/2019 foi colocada em discussão. O
vereador Geneir, autor da indicação, justificou e pediu apoio. A vereadora Laura parabenizou
o autor e cobrou urgência do Executivo para realização das indicações dos vereadores
referente ao trânsito. Os vereadores Mateus e Ismar, declararam apoio a indicação. Em
seguida o presidente colocou a Indicação 004/2019 em votação e foi aprovada por
unanimidade. Na continuidade a Indicação 005/2019 foi colocada em discussão. A vereadora
Laura, autora da indicação, justificou que é um anseio das mulheres e afirmou que em outros
mandatos já tivemos este atendimento à população. Justificou ainda os custos de se pagar
uma consulta particular e o transporte, devido a isso as mulheres deixam de fazer
acompanhamento e prevenção podendo surgir coisas piores. Falou ainda que os municípios
da região todos têm essa especialidade médica. A vereadora Maria parabenizou a autora,
juntamente com os vereadores Geneir e Mateus que reforçaram que no passado já tivemos
estes profissionais atendendo semanalmente as mulheres Pedrinopolenses. Em seguida a
Indicação 005/2019 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando para a
Ordem do Dia o presidente solicitou das comissões os pareceres sobre os Projetos Leis
003/2019 e 005/2019. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos
projetos. Na sequência o Projeto de Lei 003/2019 foi colocado em discussão. Os vereadores
José Batista, Laura e Geneir parabenizaram a mesa diretora, autora do projeto, e sugeriu
que o prefeito estenda tal medida para os funcionários públicos do Executivo. O vereador|
Ismar falou da importância do projeto e também sugeriu que o Executivo pratique tal ação.
O vereador Mateus lembrou de uma indicação sua no início da legislatura com tal propósito
e parabenizou o presidente por tentar torná-la realidade. Na continuidade o Projeto de Lei
003/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto de
Lei 005/2019 foi colocado em discussão. O vereador Ismar afirmou que é apenas uma
adequação a Lei que normatiza o Conselho Tutelar. Em seguida a Projeto de Lei 005/2019
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente pela
a ordem de inscrição o presidente passou a palavra ao vereador Geneir, que parabenizou o
Executivo pela melhoria nas estradas rurais e solicitou que a ação continue após a estiagem
das chuvas. Cobrou do Executivo que tampe os buracos nas vias públicas dando uma atenção
especial as ruas João Lúcio e Vital Epfane. Informou aos demais vereadores que, segundo o)
secretário de obras, dentro de 30 dias uma empresa irá fazer tais serviços. Parabenizou a
secretaria por ter feito uma limpeza no povoado dos Inácios, e agradeceu o DNIT por ter
feito a operação tapa buracos e afirmou que fez solicitação junto ao Deputado Bosco o
recapeamento da entrada da cidade. A vereadora Laura afirmou que participou de uma
palestra com o Sargento Barbosa, sobre segurança pública, e o mesmo se mostrou
preocupado porque a Escola Estadual é muito aberta. A vereadora questionou se o Executivo
poderia murar a escola, e trouxe o agradecimento do Sargento devido aos equipamentos e
móveis cedidos pela Câmara a polícia militar. Em seguida a vereadora esclareceu sobre os
convênios universitários, afirmou que segundo o jurídico do executivo e a secretaria de
educação os convênios com a Uniaraxá e a Uniube estão regularizados, mas a Fazu ainda
não enviou os documentos necessários e que a prefeitura está se empenhando para resolver
o problema para que os alunos não sejam prejudicados como no ano passado. O vereador
Mateus falou sobre o Projeto de Lei 004/2019 que está com as comissões. Acha que o projeto
precisa ser muito bem estudado pelos vereadores, porque é um projeto muito importante.
Avisou os colegas que na última sexta-feira requereu do Executivo cópia do TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta), mas que não havia recebido resposta. A seu ver os valores das
multas são altos para algumas falhas que a população possa cometer. Mostrou preocupação
que este projeto possa se tornar lei e não funcionar, apenas cumprirá a obrigação do
Executivo com o Ministério Público como outras leis que já foram aprovadas na Casa.
Descreveu trechos do projeto que fala de médico veterinário do município, mas na estrutura
administrativa da prefeitura não existe este cargo, então sugeriu outro projeto de lei para
se criar o cargo. Disse que o projeto não remete nada sobre os cachorros que já vivem nas
ruas e fala de maneira superficial sobre o controle de natalidade. O vereador Luiz afirmou
que mais uma vez iria voltar a falar do Estádio Izoldino Rodrigues da Costa, lembrou a todos
sobre a realização do torneio municipal e descreveu o quanto a população gosta de esporte.
Cobrou e lembrou que no dia 16 de março de 2018, o prefeito esteve na Câmara com os
secretários e foi cobrado pelo vereador a respeito de barreiras de proteção nas
arquibancadas do estádio, que já haviam sido solicitadas por ofício, e na ocasião o prefeito
autorizou em público o secretário de obras a comprar o material e realizar a obra naquela
semana, mas isso não foi feito até o momento. Afirmou que os demais vereadores são
testemunhas. Pediu mais uma vez que se faça a adequação antes que aconteça algo.
Solicitóu também a reforma dos banheiros e do bar do estádio, e por último que se feche o
muro atrás da arquibancada coberta porque quando chove tem molhado a população, e
falou que o prefeito tem feito os vereadores de bobos, porque fala que vai fazer e não faz.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira
Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por
mim, pelo Presi 6 e demais vereadores.
MATEUS FERREIRA SANTOS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
/
th
Rá MARAGARIDA AFONSO MENDES

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PAUTA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01 DE
ABRIL DE 2019.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
• Projeto de Lei 003/2019
• Projeto de Lei Complementar 004/2019
• Projeto de Lei Complementar 005/2019
• Indicação 004/2019
• Indicação 005/2019
 I – ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei 003/2019
• Projeto de Lei Complementar 004/2019
• Projeto de Lei Complementar 005/2019
•
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Geneir Claudio Bessa
Assunto:
 Estradas Rurais
 Buracos nas vias públicas
 Limpeza Povoado dos Inácios
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 DNIT
 Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado
Assunto: 
 Segurança Pública
 Educação
 Mateus Ferreira Santos
Assunto: 
 Projeto de lei 004/2019.
 Luiz Alberto de Souza
Assunto: 
 Estádio Municipal Izoldino Rodrigues da Costa

Encerramento: