sessao nº 6

Ata da sexta sessão Ordinária, da 14a Legislatura. Aos quinze dias do mês de abril do
ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi
aberta a sexta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Hélio)
Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de Oliveira
Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores: Adeni
Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunh
Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso Mendes. No ato da abertura d
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado)
o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou que o secretário vereador Mateus fizesse a
leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Indicação 006/2019, que
o Executivo Municipal, através do setor competente, faça cumprir a Lei 509/1990, bem como
a Constituição Federal em relação as garantias e vantagens de todos os servidores. Projeto,
de Lei 006/2019, ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência
Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas
Gerais e dá outras providências. Em seguida a Indicação 006/2019 foi colocada em discussão.
O vereador José Batista, autor da indicação, frisou que a Lei 509/1990 não está send
cumprida, e que se faça uma adequação nas perdas salariais que os funcionários públicos vê
tendo nos últimos 15 anos devido a inflação. Pediu apoio aos colegas vereadores na aprovação
da indicação. Fez críticas ao jurídico do legislativo por engano nos nomes do presidente e do
vereador autor da indicação. Para finalizar o vereador leu um parecer do Ministro do STF,
Marco Aurélio, que reforça e justifica a indicação 006/2019. O vereador Ismar parabenizou
autor e declarou voto favorável a indicação. Falou que é vergonhoso 78% dos funcionários d
prefeitura receber salário mínimo. Afirmou que a correção nada mais é que uma obrigação,
que em 2018, na condição de presidente da Câmara, propôs a reposição para os funcionário:
da Casa. A vereadora Laura parabenizou o vereador José Batista pela indicação e destaco
que é um direito dos funcionários, podendo até ser insignificante, mas que já são vários ano!
sem a atualização, e solicitou que o Executivo reveja tal situação. O vereador Geneir falou qui
devido ao tempo frisado pelo autor, os executivos não olharam para a classe dos funcionário:
públicos. Acredita que se a reposição for feita para todos os funcionários dará um increment
no comércio local, e espera que o Executivo não engavete mais essa indicação. O vereado
Adenir declarou voto favorável a indicação e espera que o Executivo não venha apena
arquivar as solicitações dos vereadores. O vereador Mateus parabenizou o autor, destacou
trabalho dos vereadores José Batista e Ismar em prol dos funcionários públicos, afirmou qu
a Câmara está à disposição para aprovar tais medidas e torce para que o executivo cumpra
que está na indicação. O vereador Luiz afirmou que os vereadores são cobrados, requere
do Executivo e não são atendidos. Parabenizou o vereador autor da indicação, torce para nã
ser engavetada e declarou voto favorável. A vereadora Maria também se posicionou favoráve
a indicação. O vereador José Batista ofereceu para os demais vereadores assinar com ele
indicação 006/2019. O presidente Hélio disse que certamente os nove vereadores irão assina
a indicação. Na sequência a indicação 006/2019 foi colocada em votação e aprovada po
unanimidade. Na Ordem do Dia nada constava. Entrando no Grande Expediente, conform
lista de inscrições o presidente passou a palavra ao vereador José Batista, que disse que está
havendo comentários que se pagasse a previdência do município, que tem uma dívida de mais
de 2 milhões de reais, vai afundar o município. Falou que daqui 10 anos quando os funcionários
requererem suas aposentadorias não vai ter dinheiro, como está acontecendo hoje com q
INSS. O Executivo disse que se pagar a previdência não irá pagar o pessoal. Frisou que quem
criou o APORTE foi o Executivo e não o Legislativo, e para isso deve ter estudado as a dá
de pagamento, mas desde 2017 não se pagou nenhum centavo. Disse que é uma falta d
responsabilidade e respeito com os funcionários, o Legislativo está sendo conivente porqu
autorizou um parcelamento de 200 parcelas, que compromete 4 mandatos e o Executivo vem
propagando inverdades, dizendo, para funcionários, que vai migrar o PEDRIPREV para o INSS
se não paga o aporte como vai ser feita essa migração? O vereador ainda afirmou que q
prefeito pegou a prefeitura com dinheiro em caixa, tinha dividas, mas foi deixado
R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), os vereadores tem cobrado, cobrado
nada, então vai para a justiça e conta novamente com o apoio dos vereadores. Explicou qu
não é sua intenção ofender nenhum membro do executivo, mas que o plenário está abert
para virem explicar o porquê dessa dívida. Declarou repudio a maneira que vem send
administrado o PEDRIPREV e a maneira que vem sendo considerado o futuro dos funcionário:
públicos municipais. O vereador Geneir destacou o trabalho da vereadora Maria para que s
tenha a Academia ao Ar Livre do lado do CESUP, afirmou que o executivo colocou a academi
mas esqueceu de alguns detalhes, como a jardinagem no entorno e a iluminação, a populaçã
tem usufruído da academia, mas a noite estão no escuro. O vereador espera que a secretari
de obras e o Executivo atenda a solicitação, pois é barata. O vereador Mateus afirmou que n
condição de Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência não liberou o Projet
de Lei 004/2019 para receber parecer, porque espera resposta do Executivo sobre ofíci
encaminhado solicitando cópia do TAC. O vereador disse que foi procurado pelo pessoal d
Igreja Católica, pois tem uma árvore na Praça São Sebastião condenada e que a prefeitura
tem um estudo e parecer das condições dessa árvore. A preocupação é que novamente uma
árvore caía em cima da igreja ou na rua podendo trazer algum dano. O vereador espera quê
o órgão competente da prefeitura tome a decisão mais correta neste caso, outra questão
referente a Praça São Sebastião é que nos domingos há um bom movimento na praça e quê
se volte a usar as correntes que interditam o trânsito de carros no lado de cima da praça pará
dar tranquilidade à população. Sugeriu que essa interdição possa acontecer no sábado depois
do almoço até no domingo, para que a praça possa ser um ponto de lazer. Disse que à
população está insatisfeita com a qualidade dos serviços públicos federais, estaduais é
municipais, não é intenção confrontar os funcionários, o vereador quer apenas que à
população seja bem atendida, com atendimento humanizado. Na questão da Educação q
vereador disse que foi cobrado por um pai, que o órgão de inspeção havia liberado uma salá
de reforço e apoio na escola municipal para os alunos que estão com dificuldades, mas essá
sala ainda não está funcionando. O vereador cobrou agilidade da secretaria para
funcionamento dessa sala, ainda referente a educação, o vereador disse ter tomado
conhecimento de um ofício encaminhado do Executivo para a Superintendência Estadual dé
Educação. Falou que desconhece o ofício, mas o que sabe é que o Executivo quer diminuir O
transporte escolar noturno e isso poderá trazer algum dano, seja para os alunos, seja para o$
funcionários da escola estadual. Afirmou que educação não é área para se cortar, irá requeret
cópia deste ofício, e afirmou que a população pode ficar tranquila no que depender dele e dog
demais-vereadores, nada sairá da normalidade. O vereador Luiz disse que a população critica
os vereadores e apresentou vários ofícios e indicações feitas por ele, referentes a estradas
velório municipal, Centro Comunitário, sinalização das ruas, melhoria no tráfego das avenidas
carnaval, extensão de rede elétrica, melhorias no Estádio e na Praça, horário de atendimento
do hospital, uso das ambulâncias, recursos oriundos dos leilões, mas essas"indicações não
foram atendidas ou atendidas em partes. Na questão de educação o vereador disse que à
população pode contar com ele, porque todo cidadão tem direito a educação. A vereadora
Laura afirmou estar trazendo boas notícias em momento de dificuldades, que é à
reestruturação do Trevo de Pedrinópolis. Destacou que o ex-deputado Aelton Freitas, mesmg
não sendo reeleito continuou trabalhando nessa causa. Afirma que segundo o dono dá
empresa que assinou o contrato, a obra do trevo de Pedrinópolis tem previsão de se iniciaf
no início do mês de julho, e explicou aos presentes que devido ao regimento interno, não sé
podia tratar de assuntos que não havia sido feito inscrição. A palavra foi usada pelas cidadãs
Rosilene Gonçalves e Eliziana da Fonseca Lino, que haviam feito inscrição dentro dos prazos
regimentais, e trataram de assuntos referentes a educação e o possível fechamento do turn
noturno da Escola Estadual. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e Ei
constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida é
aprovada SA por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
MATEUS FERREIRA SANTOS
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
A AFONSO MENDES