sessao nº 9

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Ata da nona sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos três dias do mês de junho do ano
de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal de
Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi aberta
a nona sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Hélio Eustáquio da
Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de Oliveira Junior e o
Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo;
Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso
Mendes. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou que o
secretário vereador Mateus fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que
constava: Projeto de Lei 009/2019, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências e Emenda Modificativa
001/2019 ao Projeto de Lei 004/2019. Passando para a Ordem do Dia foi solicitado das
comissões que pertencem o parecer relativo ao Projeto de Lei 004/2019 e Emenda Modificativa
001/2019. As comissões emitiram pareceres favoráveis tanto ao Projeto quanto a Emenda. Em
seguida a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 004/2019 foi colocada em discussão.
O vereador Ismar citou que juntamente com este Projeto de Lei deveria estar tramitando na
casa outro projeto que adequa a estrutura administrativa da prefeitura, criando por exemplo o
cargo de veterinário. Relatou que as comissões propuseram através de emendas a redução da
maioria das multas para de 5% (cinco) do valor do salário mínimo. O vereador José Batista
parabenizou o trabalho das comissões, por fazer emendas e aperfeiçoar o projeto, porque
algumas vezes já foi remetido a Casa, projetos com erros até no nome da cidade, apenas para
cumprir exigências do Ministério Público. O vereador ainda reforçou as colocações do vereador
Ismar. O vereador Geneir destacou que a iniciativa do referido projeto é exigência do Ministério
Público Estadual, que chegou na nossa comarca, e com isso foi assinado um TAC (Termo de
Ajuste de Conduta), relatou que os membros da comissão de saúde se reunirão com a
promotora e trocaram algumas ideias, frisou que o Ministério Público irá cobrar do município o
cumprimento do projeto, assim que for aprovado e virar lei. O vereador Mateus frisou o trabalho
das comissões, que estudaram e empenharam para aperfeiçoar o projeto, destacou a reunião
realizada pelas comissões com a Associação protetora dos animais, e cobrou que as comissões
continuem com este empenho nas outras matérias que venham a tramitar na Casa. Comentou
sobre a reunião com a promotora e descreveu algumas partes da reunião. Reforçou a fala do
Vereador Ismar quanto a tramitação do projeto que adequará a estrutura administrativa e
acrescentou na fala do Vereador Geneir que o Legislativo também tem prerrogativa para cobrar
o cumprimento da lei junto ao Executivo. Lembrou que as exigências do TAC serão cobradas à
partir de 2020. Falou ainda sobre os valores das multas e a real intenção das comissões, por|
fim declarou seu voto favorável as emendas e pediu voto dos demais vereadores para
aprovarem as emendas. O vereador Luiz parabenizou as comissões pelo trabalho, e destacoui
que nem o projeto original, encaminhado pelo Executivo e nem as emendas cita a fundo os)
animais de rua, e quem são os responsáveis por eles. Os vereadores Ismar e Mateus tentaram
esclarecer as dúvidas do vereador Luiz. O vereador Adenir defendeu que se crie um canil para
não criar os cães em imóveis públicos, e citou que muitas coisas ainda precisam ser melhoradas.
Na sequência a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 004/2019 foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Na continuidade o Projeto de Lei 004/2019 foi colocado)
em discussão. O vereador Mateus declarou voto favorável ao projeto de lei e destacou que é
um avanço nas políticas públicas voltadas para os animais e espera que a nova lei venha a ser
cumprida. Em seguida o Projeto de Lei 004/2019 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Entrando no Grande Expediente, conforme ordem de inscrição o presidente
passou a palavra ao vereador José Batista dos Reis que falou sobre a cobrança ou pedido feito)
pelo presidente, em rede social ou pessoalmente, para que se votasse os projetos que estdo
na Casa, devido a uma conversa com a assessoria jurídica do Executivo, e propôs que a ne
agilidade que o Executivo cobra do Legislativo, seja cumprida por ele, para responder às
indicações e demais demandas dos vereadores. Citou também que esteve na Escola Mara
Xavier, no consultório odontológico e foi muito bem tratado pelos funcionários e descreveuja
precariedade de uma cadeira que está sendo usada. Disse ser vergonhoso, falou também que
para preencher a ficha dos pacientes se faz na mão e depois vai até o computador em outfa
sala. Disse que a Câmara já doou equipamentos para outras áreas merecidas, mas deseja que
tenha um olhar diferenciado para a escola, visto que o atendimento já é excelente com uma
estrutura fraca e tende a melhorar se tiver boas condições. O vereador Mateus disse que e
reunião anterior, a mais de um mês, tratou de assunto referente a uma árvore doente na praça
São Sebastião, e novamente na semana passada foi procurado pela secretária paroquial, que
afirmou que o problema continua, com isso decidiu oficiar o município, juntamente com às
vereadores Geneir e Laura, para que se avalie a real situação da árvore e espera uma resposta
do Executivo ou da área competente. O presidente Hélio disponibilizou aos vereadores Os
| balancetes de receitas e despesas da Câmara referentes ao mês de maio. Nada mais havendo
a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mes
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais
vereadores. GS
MATEUS FERREIRA SANTOS
o ALBERTO DE SOUZA
9
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a mA DA AFONSO MENDES

Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
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PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 03 DE
JUNHO DE 2019.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
• Projeto de Lei 009/2019.
• Emendas ao Projeto de Lei Complementar 004/2019
 I – ORDEM DO DIA
• Emendas ao Projeto de Lei Complementar 004/2019.
• Projeto de Lei Complementar 004/2019
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Jose Batista dos Reis
Assunto: 
 Projetos de Leis
 Serviços públicos
 Mateus Ferreira Santos
Assunto: 
 Praça São Sebastião
 Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado
Assunto: 
 Biblioteca Pública
Encerramento: