sessao nº 20

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Ata da vigésima sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezessete dias do mês de
dezembro do ano de Dois mil e dezoito, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, ás 19:00
horas, foi aberta a vigésima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente,
Ismar José de Oliveira Junior que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Hélio
Eustáquio da Silva e o Secretário Geneir Cláudio Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza; Maria Margarida Afonso Mendes e Mateus Ferreira Santos.
No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi
verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feito a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Expediente que constava: Indicação 015/2018, que o
Executivo Municipal, através do setor competente, faça a atualização da remuneração dos
servidores da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, conforme disposto na Constituição
Federal; Indicação 016/2018, que, o executivo municipal, através do setor competente, faça
a atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei 509/1990 e Lei 510/ 1990 que
Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, Define o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos - bem como o cumprimento dos mesmos,
principalmente em relação as vantagens dos servidores (como exemplo as progressões
horizontais - biênios) e Projeto de Lei 013/2018 concede revisão geral anual, dos subsídios
dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., nos termos do Inciso X do Artigo
37 da constituição Federal, para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder
inflacionário, e dá outras providências. Em seguida a Indicação 015/2018 foi colocada em
discussão. A vereadora Laura parabenizou a indicação, pois acha que os salários do -
servidores do município estão bem defasados, e é importante que seja feito a regularização
dessa remuneração. O vereador Mateus que também é um dos autores da indicação, falou
que é função dos vereadores solicitar do Executivo a recomposição das perdas inflacionárias
sobre os salários dos servidores conforme determina a Constituição. O vereador Geneir
concorda que é preciso fazer essa regularização nos salários dos funcionários e que o
Executivo olhe essa questão com bons olhos e se possível faça essa atualização nessa
gestão. O vereador José Batista um dos autores da indicação disse que o que está sendo
solicitado não é reajuste e sim a atualização da remuneração dos salários dos servidores e
conta com o apoio dos demais vereadores para a aprovação. O vereador Luiz acredita que
essa atualização trará mais motivação para os funcionários da prefeitura. O presidente
parabenizou os vereadores José Batista e Mateus pela a indicação que é de grande
importância para os servidores do município. Em seguida a Indicação 015/2018 foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência a Indicação 016/2018 foi colocada
em discussão. A vereadora Laura mais uma vez parabenizou os autores da indicação. Acha
que os servidores tem direitos, deveres, atribuições e responsabilidades. E esses direitos
devem ser cumpridos pela prefeitura conforme consta na Lei 510/1990. O vereador José
Batista acha que é direito do servidores receber o reajuste a cada dois anos (biênio)
conforme consta no plano de carreira da lei 510/1990. Ressaltou que alguns recebem o
biênio, porém os funcionários que ganham menos ou um salário mínimo não estão
recebendo esse reajuste que é de direito. Espera que o prefeito estude uma maneira de
repor esses biênios que muitos servidores não receberam. O vereador Geneir espera que O
setor jurídico da prefeitura juntamente com o prefeito possam ver a possibilidade de cumprir
o que consta no Estatuto do Servidor Público Municipal. O vereador Mateus falou que achava
que essa progressões e vantagens (biênio e quinquênio) eram feitas automaticamente pelo
sistema, porém observou que isso não é feito de forma automática e muitos funcionários
não estão recebendo o que é de direito. Solicitou o apoio dos demais vereadores na
aprovação da indicação e que essa seja encaminhada ao prefeito municipal. O vereador
Adenir criticou o Executivo por não estar atendendo as indicações e solicitações feitas pelos
vereadores. Falou que muitas solicitações são feitas, porém nenhuma providência é tomada
a respeito. O Presidente deixou claro que a atualização salarial dos servidores municipais é
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direito dos funcionários o que não justifica que futuramente o prefeito diga que devido
recomposição solicitada pelos vereadores não poderá contratar funcionários. Em seguida
Indicação 016/2018 foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando para
Ordem do Dia foi solicitado das comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finança
e Orçamento-os pareceres referentes os projetos de leis 012/2018 e 013/2018. As comissõe:
emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos projetos. Na continuidade o Projeto de Le
012/2018 foi colocado em discussão. A vereadora Laura falou que a recomposição é e
cumprimento da lei e que o percentual deveria até ser maior, porém a lei não permite ess
tipo de modificação. Na oportunidade parabenizou os servidores da Câmara pel
competência nos serviços prestados aos vereadores e a população. O vereador José Batist
parabenizou o presidente da Câmara vereador Ismar pela maneira que conduziu o Legislativ
cumprindo a lei de recomposição das perdas inflacionárias sobre os salários dos servidores.
Espera que o mesmo seja feito pelo Executivo e que isso sirva de exemplo para os próximo:
gestores tanto na Câmara quanto na prefeitura. O vereador Geneir, parabenizou o president
por mais uma vez cumprir o que consta na Constituição e fazer a recomposição nos salário
dos servidores da Câmara. Agradeceu os funcionários e demais vereadores pela a atenção
- apoio na realização dos trabalhos Legislativos. O vereador Mateus parabenizou os espadas
da mesa por assinarem o projeto em cumprimento a Constituição de recomposição salaria
dos servidores da Câmara, pois a maioria dos gestores não cumpre essa lei. Falou que o:
funcionários são exemplos e que atendem bem as pessoas que passam pela Câmara nto
os vereadores como a população. O vereador Luiz também parabenizou os integrantes d
Mesa Diretora pela apresentação do projeto de recomposição e o funcionários pelos bons
serviços prestados. E que isso sirva de exemplo para o Executivo. O presidente agradeceu
os demais integrantes da mesa por assinarem o projeto e esclareceu que a apresentação d
projeto é apenas o cumprimento da lei. Na sequência o Projeto de Lei 012/2018 foi colocad
em votação e aprovado por unanimidade. Na continuidade o Projeto de Lei 013/2018 foi
colocado em discussão. O vereador Mateus falou que o projeto está dentro da lei inclusiv
foi justificado no parecer das comissões. A vereadora Laura disse que inicialmente estava
receosa com o projeto, mas ao conversar com o assessor jurídico e membros das comissõe
ficou esclarecido que o projeto trata da recomposição das perdas salariais conforme INP
(índice nacional de preços ao consumidor) que não é um reajuste e está amparado por lei.
-O vereador José Batista parabenizou mais uma vez a mesa diretora por cumprir a lei que
prevê a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e espera que o Executivo)
também faça o mesmo para os funcionários da prefeitura. O vereador Geneir concorda com
o que foi dito pelos demais vereadores. O presidente falou mais uma vez que estão apenas
cumprindo a lei que existe na Constituição Federal. Em seguida o Projeto de Lei 013/2018
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência e conforme determina
o Regimento Interno da Câmara Municipal em seu art. 21 5 2º, eleição para renovação da
Mesa também por meio de chapa fechada realizar-se á obrigatoriamente na última sessão
ordinária da Sessão Legislativa empossando os eleitos em 1º de janeiro. Assim a sessão foi
suspensa por dez minutos para a apresentação das chapas que concorrerão a Mesa Diretora.
Dando continuidade o presidente declarou a apresentação de Chapa Unica. Em seguida o
presidente fez a leitura da chapa apresentada. Eleição da Mesa Diretora para o biênio
2019/2020, chapa única PRESIDENTE: Hélio Eustáquio da Silva; VICE-PRESIDENTE: Ismar
José de Oliveira Júnior e SECRETÁRIO: Mateus Ferreira Santos. Concluída a votação de forma
regimental o presidente convidou os vereadores José Batista dos Reis e Geneir Cláudio Bessa
para fazer a escrutinação dos votos. Após a escrutinação o presidente declarou eleita por
unanimidade (9 votos) a chapa única apresentada para o biênio 2019-2020, com os seguinte
componentes: PRESIDENTE: Hélio Eustáquio da Silva; VICE-PRESIDENTE: Ismar José de
Oliveira Júnior e SECRETÁRIO: Mateus Ferreira Santos que estarão automaticamente
empossados a partir de 1º de janeiro de 2019. Entrando no Grande Expediente, conforme
ordem de inscrição o presidente passou a palavra ao vereador José Batista que parabenizou
os membros da mesa diretora que conduziram a Câmara no biênio 2017/2018 com muito
respeito aos vereadores e aos funcionários. Aos eleitos para a Mesa Diretora para O próximo
biênio que continue com essa transparência e justiça a todas as reivindicações e a toda a
população de Pedrinópolis. Pediu a Deus que ilumine os novos integrantes e que a cada
gestão e biênio seja de orgulho para o município e na região. Que a Câmara de Pedrinópolis
possa ser citada na região como sinônimo de exemplo. Desejou um feliz natal aos colegas
vereadores e a população de Pedrinópolis e que tenham um ano novo cheio de realizações.
O vereador Hélio falou que recebeu várias reclamações sobre cachorros que estão sendo
trancados dentro dos banheiros do parque de exposição. Assim solicita do departamento
responsável providências para resolver esse fato e que se possível seja disponibilizado um
novo local para acomodar esses animais. Agradeceu os vereadores que depositaram seu
voto de confiança como novo presidente da Câmara. Espera fazer um boa gestão com
transparência e humildade. Desejou um feliz natal a todos e um próspero ano novo. A
vereadora Laura parabenizou e agradeceu o Sr. Gabriel que tem feito um excelente trabalho
na área social com a escolinha de futebol. Agradeceu também o deputado Aelton Freitas
pela ambulância que conseguiu para o município, e mesmo não sendo reeleito ainda continua
lutando pelo o projeto dos trevos, os quais já tiveram a homologação divulgada. Agradeceu
o presidente vereador Ismar que trabalhou a frente da Câmara com muita responsabilidade,
transparência e competência. Disse que em dois anos aprendeu muito com os demais
vereadores e é grata por isso. Espera que o mandato do novo presidente seja abençoado e
que os vereadores possam caminhar juntos com autenticidade, com a verdade e procurando
sempre fazer o que é melhor para a população e para o município. Desejou a todos um feliz
natal e que Deus ilumine a cada um no ano de 2019 com muitas realizações e prosperidade.
O vereador Luiz agradeceu a todos que colaboraram na realização do evento Natal Solidário,
onde foram distribuídos 385 brinquedos e 53 cestas básicas. Parabenizou também a
servidora Cristina que realizou um evento de natal para todas as crianças do município.
Deixou seu descontentamento com o chefe do departamento de obras que estava utilizando
funcionários da prefeitura do seu setor para trabalhar em uma obra particular ao invés de
prestar serviços para a população e isso está comprovado em vídeo. Assim espera que seja
tomado alguma providência e que esse tipo de situação não aconteça novamente. Desejou
um feliz natal e um próspero ano novo a todos. O presidente vereador Ismar agradeceu aos
vereadores e funcionários que contribuíram para que a Câmara tivesse êxito nesse final de
legislatura. Se orgulha em saber que deixará a presidência de consciência tranquila e cabeça
erguida sabendo que fez o melhor de si com transparência e honestidade. Desejou ao novo
presidente eleito vereador Hélio muito sucesso e muito êxito, e tem certeza que dará
continuidade ao trabalho que está sendo feito com dignidade e transparência. Desejou um
feliz natal a todos e um ano novo de muita paz e alegria. Nada mais havendo a tratar, a
sessão foi encerrada e para constar, eu, Geneir Cláudio Bessa, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais
vereadores.
ÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBER E DE SOUZA
MÁRIA M AFONSO MENDES
MATEUS FERREIRA SANTOS