| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | PARA DAR-LHE CIÊNCIA DOS TRABALHOS DA CASA, BEM COMO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA A MATÉRIA APROVADA NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2009: 1) PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 - " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE BAR NO GINÁSIO DO CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO - CEPPEL E ÁREAS ADJACENTES SEGUNDO ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS À 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. 2) PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2009 - " REVOGA A LEI Nº 791, DE 12 DE AGOSTO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. 3)PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2009 - " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.968, DE AGOSTO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL . APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUORUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. 4) INDICAÇÃO Nº 314/2009 - AUTORIA: CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA; 5) INDICAÇÃO Nº 315/2009 - AUTORIA: GERALDO DA CRUZ ALVES ANDRADE; 6) INDICAÇÃO Nº 313/2009 - AUTORIA: REGINALDO ALVES SARAIVA; 7) REQUERIMENTO Nº 22/2009 - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATÉ A PRESENTE DATA, E QUANTAS SERÃO OFERTADAS NO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A SER REALIZADO EM AGOSTO. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA PRODUZIDO QUADRO COMPARATIVO SOBRE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES. AUTOR: VANDERLEI DIAS GONÇALVES APENAS PARA DAR-LHE CIÊNCIA, INFORMO-LHE ABAIXO AS DEMAIS PROPOSIÇÕES APROVADAS NA REFERIDA REUNIÃO: REQUERIMENTO Nº 20/2009 - " NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, O QUAL SE REALIZARÁ NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2009." AUTORIA:VANDERLEI DIAS GONÇALVES REQUERIMENTO Nº 21/2009 – NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO APELO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REFORMULADOS OS SEUS RESPECTIVOS ATOS NORMATIVOS QUE ESTABELECEM A FORMATAÇÃO DAS FATURAS DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE ENERGIA ELÉTRICA, A FIM DE QUE NÃO MAIS CONSTEM NAS MESMAS O NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF, DOS CONSUMIDORES. |
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