| Tipo | Substitutivo PLO |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2010 |
| Date | 2010-05-31 |
| Ementa | “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO EM NOVOS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1644 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-07-23 | Arquivado | — | lei e projeto arquivados. Lei 3.170/2010 |
| 2010-07-23 | Sancionado | — | Sancionada lei 3170. |
| 2010-07-21 | Aguardando Sanção | — | Projeto enviado para sanção do Prefeito. |
| 2010-07-19 | Aprovado | U | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes, 09 votos, votação nominal, quórum maioria absoluta e enviado à Assessoria para elaboração proposição. |
| 2010-07-16 | Incluído em pauta para apresentação | — | Projeto incluindo em pauta para votação RO de 19/07/2010 |
| 2010-07-14 | Recebeu parecer | — | Recebido parecer da CAP e enviado à Assessoria Parlamentar para inclusão em pauta |
| 2010-06-15 | Aguardando Parecer | — | Recebido parecer da CJR e enviado para receber parecer da CAP |
| 2010-06-14 | Aguardando Parecer | — | Recebido parecer jurídico e enviado à Comissão para parecer |
| 2010-06-02 | Aguardando Parecer | — | Projeto enviado ao jurídico para receber parecer |
| 2010-05-31 | Apresentado em Plenário | — | Projeto apresentado |
| 2010-05-28 | Incluído em pauta para apresentação | — | Projeto incluido em pauta para apresentação RO 31/05/2010 |
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