| 2021-04-15 |
Sancionado |
— |
Recebeu Lei nº 3.597, sancionada. |
| 2021-04-08 |
Aguardando Sanção |
— |
Encaminhado ao Executivo para sancionar lei, conforme ofício n° 79/2021. |
| 2021-04-05 |
Aprovado |
— |
Redação final aprovada por unanimidade dos presentes, 07 votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único. |
| 2021-03-25 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Redação final incluído em pauta para votação em plenário, na 9ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-03-25 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Redação final incluído em pauta para votação em plenário, na 9ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-03-25 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável. |
| 2021-03-23 |
Aguardando Parecer |
— |
Redação final encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer sobre a Redação Final. |
| 2021-03-22 |
Redação final elaborada |
— |
Recebeu Redação Final elaborada. |
| 2021-03-16 |
Aguardando elaboração de Redação Final |
— |
Projeto encaminhado ao Jurídico para exarar Redação Final. |
| 2021-03-15 |
Aprovado |
— |
Aprovado por unanimidade de 09 votos. |
| 2021-03-11 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Incluído em pauta para votação em Plenário, na 7ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-03-10 |
Recebeu parecer com emenda |
— |
Recebeu favorável com parecer com emendas |
| 2021-03-10 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer das comissões |
| 2021-03-10 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer jurídico |
| 2021-03-09 |
Recebeu impacto financeiro |
— |
Recebeu impacto financeiro |
| 2021-03-09 |
Aguardando impacto financeiro |
— |
Aguardando impacto financeiro |
| 2021-03-04 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-03-01 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo 01 ao Projeto de lei 06/2021 apresentado em Plenário na 05ª Reunião Ordinária da 2021. |
| 2021-02-25 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 06 incluído em pauta para apresentação, na 5ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-02-24 |
Recebeu substitutivo |
— |
Recebeu substitutivo da Mesa Diretora |
| 2021-02-17 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de lei encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2021-02-15 |
Apresentado em Plenário |
— |
Projeto de lei apresentado em plenário, na 3ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-02-11 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto de lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 3ª Reunião Ordinária de 2021. |