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materia nº 736/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 736 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaREQ 6/2020 - Requerimento do cumprimento imediato das seguintes Leis: • Lei 3556/2019, de 18 de dezembro de 2019 - “Institui a Lei Municipal de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.”; • Lei 3555/2019, de 18 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências; • Lei 3541/2019, de 11 de Outubro de 2019-“Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências” • Lei 3540/2019, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.”
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 119/2021.
2021-05-10 Aprovado — Requerimento aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos, em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-03 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-04-30 Aguardando Parecer — Requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-04-26 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-04-22 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021.

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