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materia nº 737/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 737 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaREQ 4/2020 - Requere aplicar as seguintes leis municipais, que não estão sendo cumpridas: • Lei 3539/2019, de 17 de setembro de 2019, “Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta; • Lei 3536/2019, de 30 de Agosto de 2019 - Altera a Lei Municipal n° 2741, de 02 de abril de 2004, a qual cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências”; • Lei 3535/2019, de 30 de Agosto de 2019, “Institui no Município o “Selo Empresa Amiga do Jovem”, e dá outras providências; • Lei 3527/2019, de 26 de Abril de 2019, “Institui o Dia da Orientação Profissional para o primeiro emprego nas Escolas públicas Municipais de Pedro Leopoldo, e dá outras providencias.”
native_id17300

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-17 Recebeu resposta — Recebeu resposta do Executivo.
2021-02-23 Despachado — Requerimento despachado ao Executivo, conforme o Ofício nº 45/2021.
2021-02-22 Aprovado — Requerimento apresentado e aprovado em plenário, por unanimidade de oito votos (Ver. Rafael Vieira Faria estava ausente neste momento), na 4ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-18 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação e votação em plenário, na 4ª Reunião Ordinária de 2021.

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