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materia nº 28/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente o cadastramento e a regulamentação dos estúdios de tatuagem da cidade de Pedro Leopoldo, observando as normas regulamentadoras do setor no que tange a saúde, a segurança, a destinação de resíduos, e as normas da Anvisa.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-04 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 22/2021.
2021-02-01 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 01ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-01-28 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 01ª Reunião Ordinária de 2021.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 028/2021
Exmo. Sr. er
Eldir José Batista fa APROVADO cansam armam
Presidente da Câmara Municipal U a Sala das IL
Pedro Leopoldo/MG | EM sms RE
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar
ao setor competente o cadastramento e a regulamentação dos estúdios de tatuagem da cidade de
Pedro Leopoldo, observando as normas regulamentadoras do setor no que tange a saúde, a segurança,
a destinação de resíduos, e as normas da Anvisa.
JUSTIFICATIVA
O trabalho, no meu gabinete, segue intenso. Preocupamos, diariamente, com questões que
fazem diferença na vida da nossa população. Essa é uma causa interessante e muitas vezes esquecida.
O fato é que precisamos fazer uma fiscalização mais efetiva nos estúdios de tatuagens, em Pedro
Leopoldo. Ali temos várias questões importantes, como a regularização dos estúdios e como é feito o
descarte do lixo.
É preciso preocupar, sobretudo, sobre a questão de saúde pública. O descarte é feito de forma
correta? Os resíduos perfuro-cortantes com materiais biológicos pode causar acidentes levando
contaminação a profissionais e a população.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2021.
bajo Fouia
Rafael Vieira Faria (Rafa)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapigcamarapi n mg.gov.br - Home PRE www.pedroleopoldo.ma.lea.br

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