br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaDispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
native_id17356

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Sancionado — Lei nº 3.615, de 27 de setembro de 2021, sancionada.
2021-09-22 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 01/21 encaminhada ao Executivo para sanção conforme ofício 253/21
2021-09-20 Aprovado — Projeto aprovado na 32ª R.O.
2021-09-16 Incluído em pauta para votação — Projeto incluído em pauta para votação na 32ª R.O.
2021-09-15 Aguardando Parecer — Projeto recebeu parecer na CAP
2021-09-08 Aguardando Parecer — Projeto aguardando parecer na CAP
2021-09-08 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer na CJR
2021-05-12 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-05-12 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-02-03 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-02-01 Apresentado em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-01-28 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE LEI N.º 01/2021
Dispõe sobre a criação da semana do
empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica criada em todas as Unidades da Rede Pública dos anos finais do ensino
fundamental do Município de Pedro Leopoldo, a Semana do Empreendedorismo, com objetivo de
ministrar conhecimentos relativos a matérias não constantes do currículo escolar obrigatório.
Art. 2º A atividade aludida no art. 1º terá a duração de uma semana e objetivará a realização
de matérias, dentre outras a serem determinadas pela Secretaria Municipal de Educação, como:
|- Empreendedorismo;
Il - Gestão de Negócios;
HI - Inovação e Riscos;
IV - Jornada dos Empreendedores.
Art. 3º A Semana do Empreendedorismo fará parte, anualmente, do calendário escolar e
deverá ser aberta para participação dos pais e alunos da comunidade em geral, assim como para
empresas de pequeno, médio e grande porte, que possuam comprovado nível de conhecimento
sobre os assuntos a serem abordados.
Art. 4º Durante a Semana do Empreendedorismo as matérias poderão ser ministradas sob a
forma de seminários, palestras, exposições-visita, projeções de data-show, filmes ou qualquer outra
forma de divulgação, desde que não gere ônus para a Municipalidade.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2.021.
N
Frede ique Cota Alves
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOcamarapl.ma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei dispõe acerca da criação da Semana do Empreendedorismo no
âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública do Município de Pedro Leopoldo.
A rede de ensino precisa preparar os alunos para a vida e para o mercado de trabalho, a fim de que
possam competir e alcançar o sucesso profissional. Para isso, mostra-se necessário que os alunos
tenham condições mínimas de desenvolvimento empreendedor, com incentivos de palestras, filmes
ou qualquer outra forma de divulgação, gerando grande desenvolvimento de competência
profissional.
E é desta forma que o empreendedorismo se mostra presente no ambiente escolar: estimulando o
desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões, visando contribuir para a aplicação
de ideias criativas.
Diante do acima exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de Lei.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2.021.
k
Frederi h rique Cota Alves
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br

open original →