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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaAltera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009.
native_id17358

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 Promulgada — Resolução promulgada.
2021-04-06 Aguardando promulgação — Aguardando promulgação de Resolução.
2021-04-05 Aprovado — Redação final aprovada por unanimidade dos presentes, 07 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único.
2021-03-25 Incluído em pauta para votação — Redação Final incluída em pauta para votação em Plenário, na 9ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-03-25 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-03-23 Aguardando Parecer — Redação Final encaminhada à comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-03-22 Redação final elaborada — Recebeu Redação Final elaborada.
2021-03-16 Aguardando elaboração de Redação Final — Encaminhado ao Jurídico para exarar Redação Final.
2021-03-15 Aprovado — Projeto e emendas aprovadas: Projeto: unanimidade de 09 votos. Emenda modificativa: unanimidade de 09 votos. Emenda Supressiva: 08 votos contra 01 de Mauro Júnior.
2021-03-11 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação, na 7ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-03-10 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-03-10 Aguardando Parecer — Encaminhada às Comissões Permanentes para exarar parecer em reunião conjunta.
2021-03-10 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-03-04 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2021-03-01 Apresentado em Plenário — Emendas Modificativa 01 e Supressiva 01 apresentadas em Plenário, na 05ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-25 Incluído em pauta para apresentação — Emendas Supressiva 01 e Modificativa 01 incluídas em pauta para apresentação, em Plenário na 05ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-24 Recebeu emenda(s) — Recebeu emendas modificativa e supressiva.
2021-02-03 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2021-02-01 Apresentado em Plenário — Projeto de resolução apresentado em Plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-01-28 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de resolução incluído em pauta, para apresentação em Plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2021.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 01/2021





Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:



		Art. 1º  Fica alterada a redação do art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009, que passa a vigorar nos seguintes termos:



Art. 3º  Cada estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor de R$1.100,00 (hum mil e cem reais), que poderá ser reajustado, anualmente, por meio de Ato de Mesa Diretora, com base no mesmo índice da recomposição inflacionária concedido aos servidores ou até o limite máximo do valor do salário mínimo nacional.



Parágrafo Único.  Os estagiários ativos contratados antes do início da vigência desta Resolução, permanecerão percebendo, até o seu desligamento, a bolsa no valor de R$1.409,71 (hum mil, quatrocentos e nove reais e setenta e um centavos).



		Art. 2º  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

	

Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2.021.







Eldir José Ferreira

Presidente



Warlen Alves da Silva

Vice-Presidente



Mauro Júnior Lopes Francisco

Secretário Geral



Guilherme Lima Braga

Secretário











JUSTIFICATIVA







O orçamento do Legislativo Municipal, no presente exercício, vem sofrendo os impactos diretos da diminuição da arrecadação, decorrente tanto da crise financeira que já assola o nosso País há alguns anos, quanto dos efeitos econômicos ligados à pandemia do vírus COVID-19.

Desta forma, coube à atual Mesa Diretora promover os ajustes orçamentários e financeiros necessários à manutenção dos serviços da Casa e à garantia dos direitos dos servidores públicos. 

Sendo assim, e após estudar as medidas de menor impacto à Câmara, somado à averiguação de que o valor da bolsa de estágio desta Casa é uma das mais altas entre os órgãos públicos estaduais e de municípios vizinhos, optamos por levar ao Plenário a presente proposta, como forma de ajudar a sanear as despesas do legislativo e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Por todo exposto contamos com o apoio dos nobres edis para aprovação da presente proposição.



Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2.021.















Eldir José Ferreira

Presidente





Warlen Alves da Silva

Vice-Presidente

Mauro Júnior Lopes Francisco

Secretário Geral





Guilherme Lima Braga

Secretário

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