| 2021-03-10 |
Sancionado |
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Lei nº 3.596, de 10 de março de 2021, sancionada. |
| 2021-03-04 |
Aguardando Sanção |
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Continua aguardando sansão da Prefeita - proposição encaminhada em 02/03/2021 |
| 2021-03-04 |
Recebeu resposta |
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Recebeu resposta do Executivo referente ofício 01/2021, encaminhado pela Comissão de Finanças Públicas |
| 2021-03-02 |
Aguardando Sanção |
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Proposição de lei encaminhada ao Executivo conforme Ofício nº 54/2021. |
| 2021-03-01 |
Aprovado |
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Aprovado por unanimidade de nove votos, na 5ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-02-25 |
Incluído em pauta para votação |
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Incluído em pauta para votação na 5ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-02-24 |
Recebeu parecer |
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Parecer favorável. |
| 2021-02-24 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para exarar parecer. |
| 2021-02-24 |
Recebeu parecer |
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Parecer favorável. |
| 2021-02-11 |
Aguardando Parecer |
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Projeto encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2021-02-08 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de lei apresentado em plenário, na 2ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-02-04 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Requerimento incluído em pauta para apresentação em plenário, na 2ª Reunião Ordinária de 2021. |