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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil.
native_id17453

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Sancionado — Lei nº 3.595, de 25 de fevereiro de 2021 sancionada.
2021-02-23 Aguardando Sanção — Proposição de lei encaminhado ao Executivo para sancionar lei.
2021-02-22 Aprovado — Projeto de lei aprovado em plenário, por oito votos, na 4ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-18 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação em plenário, na 4ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-02-15 Aguardando Parecer — Encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer.
2021-02-09 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-02-09 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-02-08 Apresentado em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário, na 2ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-04 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 2ª Reunião Ordinária de 2021.

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