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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal, bem como o prazo para sua respectiva implementação.
native_id17539

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Despachado — O requerimento foi encaminhado ao Executivo, conforme Ofício Geral nº 36/2021.
2021-02-15 Aprovado — Requerimento apresentado e aprovado por unanimidade de sete votos, em plenário, na 3ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-11 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação e votação em plenário, na 03ª Reunião Ordinária de 2021.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 009/2021
Exmo. Sr.
APROVADO
Eldir José Batista
E Sala das Sessões
Em SL
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Su
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal, bem como o prazo para sua respectiva
implementação.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento, amparado pelo art. 60, Inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, que
autoriza à Câmara Municipal, por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar
do Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2021.
Frederico i ota Alves (Fred Piau)
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.lea.br

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