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materia nº 12/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da rede municipal em 2021.
native_id17542

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Despachado — O requerimento foi encaminhado ao Executivo, conforme Ofício Geral nº 36/2021.
2021-02-15 Aprovado — Requerimento apresentado e aprovado por unanimidade de oito votos, em plenário, na 3ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-11 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação e votação em plenário, na 03ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 12/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista Ai
à APROVADO Cmenerrre rr
Presidente da Câmara Municipal 300: das Sessões
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Pedro Leopoldo/MG h E Co
Senhor Presidente, 7 PRESIDENTE
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No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações
sobre os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da rede municipal em 2021.
JUSTIFICATIVA
A permanência do aluno na escola e o sucesso do processo de ensino e aprendizagem dependem
de diversos fatores. Há elementos intraescolares que são determinantes para no processo de
aprendizagem do aluno, entre eles, citam-se professores qualificados e motivados, direção escolar
atuante, infraestrutura e materiais escolares adequados.
O fornecimento dos kits escolares é uma excelente medida que garante às crianças melhores
condições de estudo e aos pais mais tranquilidade no orçamento familiar, promovendo a igualdade social
entre os alunos e oferecendo mais segurança para os mesmos.
As famílias estão ansiosas para saberem se as crianças irão receber os materiais esse ano.
Apresento este requerimento, amparado pelo art. 60, Inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, que
autoriza à Câmara Municipal, por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar
do Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2021.
Frederico He ota Alves (Fred Piau)
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665- 3200.
E-mail: camaraplQDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pr mg.leg.br

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