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materia nº 89/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providenciar, junto ao setor competente, a possibilidade de se pagar gratificação de 40% de adicional de insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que estão na linha de frente no combate ao COVID 19.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 36/2021.
2021-02-15 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 3ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-11 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 3ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 89/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista APROVADO
Presidente da Câmara Municipal
Sala das Sessões
Em ES ad
Pedro Leopoldo/MG
PRESIDENTE mm
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, providenciar, junto ao setor competente, a possibilidade de se pagar gratificação de 40%
de adicional de insalubridade aos Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que
estão na linha de frente no combate ao COVID 19.
JUSTIFICATIVA
Quem está na linha de frente não pode parar, precisamos cuidar de quem cuida da
gente. O adicional de insalubridade é um reconhecimento mínimo a esses profissionais que têm
sido os verdadeiros heróis desta guerra. Vale lembrar que a Constituição Federal, art. 7º, inciso
XXIII, prevê o pagamento de adicional de insalubridade, para os trabalhadores que exerçam
atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Portanto é fundamental essa proposta, pois esses profissionais de saúde têm
colocado a vida em risco para cuidar de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19, lindando,
ainda, com jornadas exaustivas de trabalho.
Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2021.
Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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