| 2021-08-03 |
Promulgada |
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Resolução nº 848, de 02 de agosto de 2021 foi promulgada. |
| 2021-08-03 |
Aguardando promulgação |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi encaminhado ao Gabinete do Presidente para promulgar resolução. |
| 2021-08-02 |
Aprovado |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi aprovado por unanimidade de nove votos em Plenário. |
| 2021-07-29 |
Incluído em pauta para votação |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi incluído em pauta para votação em Plenário. |
| 2021-07-28 |
Recebeu parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 recebeu parecer favorável. |
| 2021-07-28 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Finanças Públicas, para exarar parecer. |
| 2021-07-28 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 recebeu parecer favorável. |
| 2021-07-19 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, para exarar parecer. |
| 2021-07-19 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 recebeu parecer favorável. |
| 2021-07-14 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. |
| 2021-07-14 |
Recebeu parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 recebeu parecer favorável. |
| 2021-07-13 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-07-12 |
Apresentado em Plenário |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi apresentado em Plenário. |
| 2021-07-08 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 05 de 2021 foi incluído em pauta para apresentação em Plenário. |
| 2021-07-08 |
Recebeu substitutivo |
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Projeto de Resolução nº 5 de 2021 recebeu Substitutivo 01. |
| 2021-05-19 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável. |
| 2021-05-13 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer. |
| 2021-05-13 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável. |
| 2021-04-30 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-04-26 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-04-22 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021. |