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materia nº 122/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito implantar, no município de Pedro Leopoldo, o transporte suplementar, dentro do período da pandemia, para os 44 permissionários, que participaram do chamamento público, e hoje são credenciados pelo município para prestar serviço do transporte escolar e fretamento, para que estes possam fazer o transporte suplementar nas vias e horários que a empresa concessionária do transporte público não realiza. Como exemplo, lei 1087/2020 e decreto 1840/2020 da cidade de São José da Lapa.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 45/2021.
2021-02-22 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 4ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-18 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 4ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 122/2021
ace ceseper oestapever arara suar
APROVADO Grass cessa
. Sala das Sessões
Em dd do 0d
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
implantar, no município de Pedro Leopoldo, o transporte suplementar, dentro do período da
pandemia, para os 44 permissionários, que participaram do chamamento público, e hoje são
credenciados pelo município para prestar serviço do transporte escolar e fretamento, para que
estes possam fazer o transporte suplementar nas vias e horários que a empresa concessionária
do transporte público não realiza. Como exemplo, lei 1087/2020 e decreto 1840/2020 da cidade
de São José da Lapa.
JUSTIFICATIVA
Com a suspensão das aulas, esses profissionais que prestam um relevante serviço à
população de Pedro Leopoldo estão com suas rendas comprometidas.
Eles estão bastante angustiados, pois não têm outro rendimento e desde que as
escolas paralisaram muitos pais deixaram de fazer os pagamentos.
A maior preocupação é saber como, e, o que fazer para sustentarem suas famílias.
É importante destacar que alguns acordos eles conseguiram fazer, mas nem todos
assumiram a responsabilidade de continuar pagando, mesmo porque muitos pais também estão
enfrentando dificuldades financeiras, seja como comerciante, como profissional autônomo ou mais
um trabalhador ou trabalhadora que perdeu seu emprego nesta crise que o país inteiro vem
atravessando com a pandemia do covid-19.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021.
conardo Pereira Ribeiro
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQDcamarap!l.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo ma.leg.br

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