| 2021-11-04 |
Sancionado |
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Lei 3.620, 15 de outubro de 2021. |
| 2021-10-05 |
Aguardando Sanção |
— |
Substitutivo ao PL 10-21 aguardando encaminhado ao Executivo conforme ofício 270-21. Aguardando sanção |
| 2021-10-04 |
Aprovado |
— |
Substitutivo ao PL 10-21 aprovado na 34ª R.O. |
| 2021-09-30 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Substitutivo ao PL 10-21 incluído em pauta para votação na 34ª R.O. |
| 2021-09-30 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Substitutivo ao PL 41-21 incluído em pauta para votação na 34ª R.O. |
| 2021-09-29 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo ao PL recebeu parecer na CAP |
| 2021-09-27 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo aguardando parecer na CAP |
| 2021-09-27 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo ao PL recebeu parecer na CJR |
| 2021-06-28 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer. |
| 2021-06-28 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável. |
| 2021-06-23 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2021 encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2021-06-21 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2021 apresentado em Plenário, na 20ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-06-17 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2021 incluído em pauta, para apresentação em Plenário, na 20ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-06-17 |
Recebeu substitutivo |
— |
Recebeu Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2021 |
| 2021-06-16 |
Aguardando elaboração do Projeto pelo jurídico |
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Proposta encaminhada ao jurídico, para elaborar projeto substitutivo.
Deve ser acrescentado no projeto o Dia das Filhas de Jó. |
| 2021-06-16 |
Recebeu substitutivo |
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Recebeu proposta de substitutivo. |
| 2021-05-12 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. |
| 2021-05-12 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável. |
| 2021-04-30 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Lei encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-04-26 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-04-22 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021. |