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materia nº 152/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 152 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar promover estudos para viabilizar a redução da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 54/2021.
2021-03-01 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-02-25 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 152/2021
Exmo. Sr. o
ra rremacemnesarmoy
Eldir José Batista | APROVADO mm —]
Presidente da Câmara Municipal Emo ersmes pi cas Sessõe ões |
Em
Pedro Leopoldo/MG punido Jo, PIPA:
Senhor Presidente, tema ESIDE á E E
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar
ao setor competente providenciar promover estudos para viabilizar a redução da taxa do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis — ITBI - de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento).
JUSTIFICATIVA
A taxa atual do Município é uma das mais altas da região, o que onera demasiadamente os
cidadãos de Pedro Leopoldo, já tão sufocados por inúmeros impostos e taxas. A proposta tem, portanto,
o objetivo de estabelecer um valor mais justo para os munícipes.
Além disso, a medida poderá se tornar um bom estímulo para os moradores regularizarem seus
imóveis, reduzindo o índice de inadimplência e elevando a arrecadação municipal.
Sala das Sessões, 1º de março de 2021.
des
Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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