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materia nº 28/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara a formação de uma comissão com vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno.
native_id17744

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-26 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 73/2021.
2021-03-22 Aprovado — Requerimento aprovado por unanimidade de 07 (sete) votos, em plenário, na 8ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-03-18 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação em plenário, na 8ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-03-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-03-09 Aguardando Parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer.
2021-03-08 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário, na 6ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-03-04 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 6ª Reunião Ordinária de 2021.

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 28/2021 hem Presidente
AMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
RA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPLO!
| Onairmidade
Sela das Ses
EM abade meo !
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista E
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara a formação de uma comissão com vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para
promover e dar continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Para dar continuidade à revisão do novo texto do mais importante instrumento que contém as
normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal é necessário.
Sala das Sessões, 08 de março de 2021.
MS aceda
cia Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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